Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e cinco de abril do ano de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima – Presidente, Raul Henry - 1º Vice-Presidente, Pedro Uczai - 2º Vice-Presidente, Acelino Popó, Ademir Camilo, Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Biffi, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Aline Corrêa, Anderson Ferreira, Angelo Vanhoni, Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Dr. Jorge Silva, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Jean Wyllys, João Bittar, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Mauro Benevides, Miriquinho Batista, Oziel Oliveira, Rogério Peninha Mendonça e Severino Ninho. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Paulo Rubem Santiago e Pinto Itamaraty. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 14ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 26/5/2011; e 7ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 18/4/2012, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. AVISOS: O Presidente comunicou haver encaminhado mensagens aos senhores parlamentares, informando acerca das subcomissões criadas no âmbito da Comissão de Educação e Cultura. Os deputados que desejarem integrar as referidas comissões, devem encaminhar à Secretaria da Comissão, com a maior celeridade possível, as suas inscrições. Quanto a Subcomissão Rio+20, o Presidente alertou que, com a proximidade do evento a ela relacionado, o prazo de inscrição encerra dia 25 de abril, às 17 horas, impreterivelmente. Ressaltou que no mesmo horário, às 17 horas, em primeira chamada, e às 17 horas e 30 minutos, em segunda chamada, seria instalada esta Subcomissão e se faria a eleição da mesa diretora, na sala de reuniões da Comissão. Ainda a respeito das subcomissões criadas, o Presidente indagou dos autores das subcomissões de Ensino Superior e de Formação e Carreira Docente, Deputados Waldir Maranhão e Professora Dorinha Seabra Rezende, respectivamente, se haviam chegado a um acordo quanto ao caráter de permanente ou de especial para as suas proposições. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende se manifestou no sentido de mudar o caráter de permanente para especial da subcomissão criada por iniciativa de Sua Excelência. O Presidente informou, ainda, a abertura das inscrições para o PRÊMIO DARCY RIBEIRO, e para a qual pediu autorização do Plenário. Em votação, a proposta foi aprovada à unanimidade. Os parlamentares que desejarem fazer indicações ou sugestões, deveriam encaminhar as suas proposições à Secretaria da Comissão até o dia 30 de maio. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores membros que trouxe novamente à discussão o Ato da Presidência nº 02/2012, que disciplina a realização das audiências públicas em 2012, especificamente no que se refere aos critérios de aprovação das reuniões a partir da 25ª audiência. Segundo Sua Excelência, não teria chegado a uma fórmula que acomodasse os diversos interesses, portanto colocaria mais uma vez em debate, a fim de colher as sugestões dos senhores parlamentares para que pudesse formar um juízo de valor acerca da matéria. Discutiram a proposição as Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Fátima Bezerra. Fez uso da palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Stepan Nercessian. Sua Excelência questionou à presidência a respeito de um requerimento apresentado na reunião anterior, solicitando a retirada de pauta de um projeto de lei, que em virtude de o requerimento não ter sido apreciado, o parecer apresentado ao projeto foi votado. Indagou se haveria a possibilidade de a matéria retornar à pauta. O Presidente informou que o processo, nesse caso, é irreversível, pois o Plenário é soberano em suas decisões, cabendo ao autor do projeto recorrer à Mesa da Câmara dos Deputados. Fizeram uso da palavra, para breves comunicações, os Deputados Artur Bruno e Angelo Vanhoni, este para informar a conclusão do Relatório da Comissão Especial de Educação. Tendo recebido, por parte do Presidente, palavras enaltecedoras pelo trabalho executado. O Presidente comunicou, ainda, que faria distribuir aos senhores membros da Comissão, Proposta de Racionalização, Disciplinamento e Eficiência na Deliberação dos Projetos, tendo inclusive convocado reunião da Mesa Diretora da Comissão, em data a ser definida, para a discussão da proposta. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos. 1 – Apreciação do Requerimento nº 161/12 - do Deputado Angelo Vanhoni - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A Comissão de Educação e Cultura e o Legado Cultural dos Mega Eventos Esportivos Sediados no Brasil"". O Autor constextualizou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Debateu a proposição o Deputado Stepan Nercessian. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. O Presidente convidou o Deputado Pedro Uczai - 2º Vice-Presidente para sucedê-lo na direção dos trabalhos. O Presidente em exercício, dando continuidade à ordem do dia, colocou em apreciação o item 2 da pauta. 2 - Apreciação do Requerimento nº 162/12 - do Deputado Angelo Vanhoni - que ""Requer a criação da Subcomissão Especial para o Legado Cultural, para acompanhamento da organização dos megaeventos esportivos, em particular sobre os investimentos em infraestrutura cultural"". O Autor expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade.  O Presidente em exercício convidou a Deputada Dorinha Seabra Rezende, para sucedê-lo na coordenação dos trabalhos. A Presidente em exercício, dando seguimento à ordem do dia, colocou em apreciação o item 3 da pauta. 3 – Apreciação do Requerimento nº 164/12 - do Deputado Pedro Uczai - que "requer na forma do Regimento Interno da Casa, a realização de cinco Seminários em Santa Catarina, para debater o Futuro das Universidades Comunitárias". O Autor apresentou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. O Deputado Pedro Uczai - 2º Vice-Presidente reassumiu a presidência da reunião. Fez uso da palavra, para breves comunicações, a Deputada Fátima Bezerra, que comunicou a continuação do debate acerca do Piso Salarial do Magistério, com as entidades de classe dos trabalhadores em educação, às 18 horas no plenário 16. Antes de dar início à apreciação dos pareceres apresentados aos projetos constantes da pauta, o Presidente em exercício, atendendo aos Requerimentos apresentados e aprovados, retirou da Pauta os seguintes Projetos: 11 - Projeto de Lei nº 7.834/10 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 45). Autor do Requerimento: Deputado Rogério Marinho. 19 - Projeto de Lei nº 2.181/11 - do Deputado Homero Pereira - que "institui o Programa "Horta na Escola" e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Carlos Setim. Parecer: pela rejeição, envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 68). Autor do Requerimento: Deputado Ademir Camilo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Prioridade: 4 -  Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de lei nº 7.507/10 - do Senador Cristovam Buarque - (PLS 185/2008) - que "acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo anexo. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 11/04/2012. (Avulso Nº 18). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 5 – Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.180/11 - do Senador Serys Slhessarenko - (PLS 128/2010) - que "confere ao Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Agronegócio". Relatora: Deputada Mara Gabrilli. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 85). A Relatora proferiu o Parecer. Debateram a matéria os Deputados Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Tramitação Ordinária: 6 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 1.370/07 - do Deputado Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna". Relator: Deputado Penna. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 22). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 7 -  Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 5.690/09 - do Deputado Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 03/08/2011. (Avulso Nº 29). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. O Deputado Newton Lima reassume a presidência da reunião e convida o Deputado Lelo Coimbra para substituí-lo na coordenação dos trabalhos. O Presidente em exercício coloca à apreciação o item 8 da pauta.  8 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 6.179/09 - do Deputado Bonifácio de Andrada - que "dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela rejeição deste. (Avulso Nº 33). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade.  9 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.532/10 - do Deputado Otavio Leite - que "institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 42). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 10 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 7.746/10 - do Deputado Ronaldo Caiado - que "inclui-se o inciso V ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de noções técnicas, não partidárias, de Ciência Política no ensino médio". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 44). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator. 12 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 456/11 - da Deputada Andreia Zito - que "alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 51). Ausente o Relator, foi designada a Deputada Alice Portugal como Relatora ad hoc. Sua Excelência procedeu á leitura do voto constante do Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. 13 - Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 706/11 - do Deputado Enio Bacci - que "cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Oziel Oliveira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 55). Apreciação adiada em virtude da ausência do Relator.