Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Nilda Gondim, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal, Teresa Surita e William Dib - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Dr. Aluizio, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Jô Moraes, Manato, Pastor Eurico, Roberto de Lucena, Rosane Ferreira e Vitor Paulo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Brandão, Chico Lopes, Delegado Protógenes, Domingos Dutra, Evandro Milhomen, Hélio Santos, Luciana Santos, Professor Setimo, Sarney Filho e Waldir Maranhão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Celia Rocha, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Fábio Souto, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Osmar Terra, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe e Walter Tosta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Antonio Brito, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e  comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 192, de 2012, de autoria da Senhora Deputada Jandira Feghali, aprovado por esta Comissão para "debater as regras para a fiscalização da rede privada de saúde", tendo como convidadas as Senhoras Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, Procuradora Regional da República da 3ª Região - São Paulo; Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira, Gerente-Geral de Tecnologias em Serviços de Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e os Senhores Benno Kreisel, Vice-Presidente da Federação Brasileira de Hospitais; Bruno Sobral de Carvalho, diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Emmanoel Fortes Silveira Cavalcanti, Representante do Conselho Federal de Medicina; e Andersom Messias silva Fagundes, Coordenador Substituto de Atenção Hospitalar da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Dando andamento aos trabalhos, a Senhora Deputada Jandira Feghali, no exercício da Presidência, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, a Senhora Deputada Jandira Feghali, no exercício da Presidência, passou a  palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições.  Ato contínuo, pela a Ordem de Inscrição, manifestaram-se os Senhores Deputados Flávio Dino, Dr. Aluizio, Delegado Protógenes, Jô Moraes, Mandetta, Chico D'Angelo, João Ananias, Carmen Zanotto e Érika Kokay.  Após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram as suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Às três horas e vinte e nove minutos Senhora Deputada Jandira Feghali, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da  Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e cinco de abril, às nove horas, neste mesmo Plenário para discutir os itens da pauta. O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.