ATA DA QUARTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

11 DE ABRIL DE 2012

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho, Presidente; Janete Capiberibe, 2º Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Átila Lins, Berinho Bantim, Dudimar Paxiuba, Flaviano Melo, Francisco Praciano, Henrique Afonso, Miriquinho Batista, Raul Lima, Ronaldo Caiado, Sebastião Bala Rocha e Zé Geraldo, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Carlos Brandão, Costa Ferreira, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Hugo Motta, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Taumaturgo Lima e Valtenir Pereira, Suplentes; Rebecca Garcia, não membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Armando Abílio, Elcione Barbalho, Irajá Abreu e Zequinha Marinho, Titulares. O Deputado Flaviano Melo justificou sua ausência à reunião do último dia 28 de março. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Terceira Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 28 de março de 2012. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 285 do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Acórdão 733/2012, que informa não haver indícios de conduta dolosa de agentes públicos no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que visem favorecer ilicitamente pessoas ou empresas na cobrança de dívidas relativas a autos de infração. Ele acrescentou que os interessados dispunham de cópia desse acórdão na Secretaria da Comissão. Na sequência, o Senhor Presidente informou ter enviado mensagens aos membros do Colegiado, nos dias 20 e 27 de março, no sentido de encaminharem sugestões sobre temas que iriam nortear os trabalhos da Comissão e sobre as três Subcomissões Permanentes e Especiais do Órgão. Ele acrescentou ter havido poucas manifestações quanto às Subcomissões. Em razão de não estarem em funcionamento as que já haviam sido criadas, ele propôs a sua extinção e solicitou que o parlamentar que desejasse constituir alguma Subcomissão apresentasse Requerimento nesse sentido. Prosseguindo, o Senhor Presidente, em consonância com que dispõe o art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), submeteu ao Colegiado proposta contendo regras específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos a seguir: a inclusão de Requerimentos na pauta da reunião deliberativa ordinária da quarta-feira ocorrerá somente para os Requerimentos encaminhados à Secretaria da Comissão até as 18 horas da segunda-feira. Posteriormente só serão aceitos Requerimentos extrapauta (art. 52, §5º, DO RICD); os Requerimentos cujos autores não estiverem presentes no recinto poderão não ser deliberados. A deliberação dependerá de consenso do Colegiado; Requerimentos de procedimentos somente serão aceitos até 15 minutos do início da reunião deliberativa (inversão de pauta, retirada e adiamento) ou por decisão do colegiado e do Presidente, ex-officio; pedidos de relatoria deverão ser encaminhados para o e-mail da Comissão (caindr.decom@camara.gov.br) e estão sujeitos à análise do Presidente; caso o Relator não compareça por três vezes à Comissão para defender o seu Voto em matéria constante na Ordem do Dia, será designado um Relator Substituto para proferi-lo. Em votação, os procedimentos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão enviaria aos gabinetes as regras aprovadas. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 162/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a extinção das atuais Subcomissões Permanentes e Especiais da CAINDR e a criação da Subcomissão Especial Rio+20". Discutiu a matéria o Deputado Zé Geraldo. APROVADO. O AUTOR SOLICITOU QUE FOSSE MANTIDA A "SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A TRATAR ASSUNTOS ESPECÍFICOS DE USINAS HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA". 2 – REQUERIMENTO Nº 163/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita a realização de audiência pública para dispor sobre a possibilidade do IBAMA lavrar autos de infração ambiental e instaurar processos administrativos para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia". APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 164/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "inclui, nos termos do art. 52, §5º do Regimento Interno, o Requerimento 162/2012 na Ordem do Dia". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 165/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "inclui, nos termos do art. 52, §5º do Regimento Interno, o Requerimento 163/2012 na Ordem do Dia". APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 5 – REQUERIMENTO Nº 129/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para debater a poluição ambiental causada pelas empresas mineradoras instaladas no parque industrial do município de Barcarena, que compromete a população local, bem como a biodiversidade da região". APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 131/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda. com a finalidade lavrar de forma mecanizada minério de ouro, de paládio e de platina no Município de Curionópolis, Estado do Pará". APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 132/2012 – do Sr. Padre Ton – que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação pública da comercialização de crédito de carbono oriundo de áreas institucionais, especialmente terras indígenas". APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REUNIÃO DE TRABALHO, E SUBSCRITO PELOS (AS) DEPUTADOS (AS) JANETE CAPIBERIBE, MARINHA RAUPP E VALTENIR PEREIRA. 8 – REQUERIMENTO Nº 134/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública para debater a Política de Regionalização da Saúde na Amazônia". APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REUNIÃO DE TRABALHO, E SUBSCRITO PELOS (AS) DEPUTADOS (AS) ARNALDO JORDY, JANETE CAPIBERIBE, MARINHA RAUPP, VALTENIR PEREIRA E WILSON FILHO. 9 – REQUERIMENTO Nº 135/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública para tratar das providências associadas ao programa "Luz para Todos", nos anos de 2013 e 2014, para prestação do serviço público de energia elétrica a comunidades na Região Amazônica que permanecem sem dispor desse serviço público". APROVADO, TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. 10 – REQUERIMENTO Nº 136/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "sugere transformar o Campus Floresta de Cruzeiro do Sul (UFAC) no Estado do Acre em Universidade Federal da Floresta". APROVADO. 11 – REQUERIMENTO Nº 137/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública para tratar de alternativas econômicas sustentáveis para a Amazônia brasileira". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 12 – REQUERIMENTO Nº 139/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Medida Provisória 558/2012, que dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e dá outras providências". APROVADO. 13 – REQUERIMENTO Nº 140/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda, em Belém, para debater sobre a Medida Provisória 558/2012, que dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e dá outras providências". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 14 – REQUERIMENTO Nº 143/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de seminário para debater os desafios para o desenvolvimento da Amazônia". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 15 – REQUERIMENTO Nº 145/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública sobre o desenvolvimento de fontes renováveis e ecologicamente sustentáveis de produção de energia na Região Amazônica". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 16 – REQUERIMENTO Nº 146/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "solicita a realização de audiência pública para discussão sobre a situação da malária na Amazônia". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 17 – REQUERIMENTO Nº 147/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a situação da dengue na Região Norte". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 18 – REQUERIMENTO Nº 149/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência a Senhora Miriam Belchior e da Ministra da Casa Civil, Sua Excelência a Senhora Gleisi Hoffman, para prestar informações, junto a esta Comissão, sobre a exclusão no Programa de Aceleração do Crescimento das obras de derrocamento, dragagem e sinalização da Hidrovia do Tocantins, bem como das obras do porto público de Marabá". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. Em seguida, concedida a palavra ao Deputado Raul Lima, este solicitou que, em aditamento ao Requerimento nº 123/2012, de autoria do Deputado Gladson Cameli e por ele subscrito, fosse incluído no rol de convidados para a audiência pública o Presidente da Associação Brasileira de Viagens, Senhor Ricardo Peixoto. A solicitação foi acatada pelo Presidente da Comissão. 19 – REQUERIMENTO Nº 150/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais, da sociedade a respeito da questão da exploração dos recursos hídricos por empresas mineradoras que atuam naquele estado". APROVADO. 20 – REQUERIMENTO Nº 151/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a execução das obras do PAC nos estados da Amazônia Legal, em especial no Pará". Discutiram a matéria os Deputados Valtenir Pereira, Francisco Praciano, Raul Lima, Miriquinho Batista, Marinha Raupp, Flaviano Melo e Taumaturgo Lima. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 21 – REQUERIMENTO Nº 152/2012 – do Sr. Padre Ton – que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater os conflitos sociais, econômicos e culturais nas unidades de conservação ambiental e as soluções possíveis". APROVADO, SUBSCRITO PELOS (AS) DEPUTADOS (AS) HENRIQUE AFONSO, JANETE CAPIBERIBE E WILSON FILHO. 22 – REQUERIMENTO Nº 154/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda em Belém para debater os serviços de telecomunicações no estado do Pará". APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DA MESA- REDONDA EM REUNIÃO DE TRABALHO COM O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, E SUBSCRITO PELOS (AS) DEPUTADOS (AS) DUDIMAR PAXIUBA, JANETE CAPIBERIBE E WILSON FILHO. 23 – REQUERIMENTO Nº 155/2012 – da Sra. Marinha Raupp – que "requer a realização de uma audiência pública para discutir a PEC nº 556/2002 que ‘dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal’, concedendo aos seringueiros ‘soldados da borracha’ os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 24 – REQUERIMENTO Nº 156/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização do VI Simpósio Amazônia, a ser realizado no dia 6 de novembro de 2012, promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados". APROVADO. 25 – REQUERIMENTO Nº 157/2012 – do Sr. Gladson Cameli – que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de abandono das comunidades indígenas no Estado do Acre pelas autoridades competentes". NÃO DELIBERADO. 26 – REQUERIMENTO Nº 158/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública para tratar da Economia Verde no Nordeste em um contexto de desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) e erradicação da pobreza, com vistas a apresentar propostas desta Comissão à conferência Rio+20". APROVADO, A SER REALIZADO JUNTO COM O REQUERIMENTO 138/2012. 27 – REQUERIMENTO Nº 159/2012 – da Sra. Janete Capiberibe – que "solicita indicação de seu nome para representar esta Comissão no debate: Sustentabilidade sem fronteiras - alianças europeias de clima e outras experiências, em Berlim, Alemanha". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO DEPUTADO WILSON FILHO PARA REPRESENTAR A COMISSÃO NO EVENTO. 28 – REQUERIMENTO Nº 160/2012 – do Sr. Sebastião Bala Rocha – que "solicita a realização de reuniões de audiência pública para tratar do Aeroporto de Macapá, área da INFRAERO". APROVADO, SUBSCRITO PELOS (AS) DEPUTADOS (AS) HENRIQUE AFONSO E JANETE CAPIBERIBE. 29 – REQUERIMENTO Nº 161/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita a realização de café da manhã para apresentar o plano de trabalho da CAINDR, para o ano de 2012". APROVADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 30 – PROJETO DE LEI Nº 2.351/2011 – do Sr. Zé Silva e outros – que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e quarenta e dois minutos, tendo antes convocado o Colegiado para a Reunião Deliberativa Ordinária a se realizar no próximo dia 18 de abril. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _____________________ Deputado Wilson Filho, Presidente.