ATA DA QUINTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

18 DE ABRIL DE 2012

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho, Presidente; Janete Capiberibe, 2º Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Átila Lins, Berinho Bantim, Flaviano Melo, Henrique Afonso, Miriquinho Batista, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Alberto Filho, Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Carlos Brandão, Costa Ferreira, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Hugo Motta, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero e Valtenir Pereira, Suplentes; Zé Silva, não membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Armando Abílio, Dudimar Paxiuba, Elcione Barbalho, Francisco Praciano, Irajá Abreu, Raul Lima, Ronaldo Caiado e Sebastião Bala Rocha, Titulares. O Deputado Taumaturgo Lima justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quarta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2012. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou haver designado ao Deputado Valtenir Pereira a relatoria do Projeto de Lei nº 2.780/2011 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko (PLS 511/2009) – que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Sorriso, no estado de Mato Grosso". ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 157/2012 – do Sr. Gladson Cameli – que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação de abandono das comunidades indígenas no Estado do Acre pelas autoridades competentes". APROVADO, SUBSCRITO PELOS (AS) DEPUTADOS (AS) ANTÔNIA LÚCIA E WILSON FILHO. 2 – REQUERIMENTO Nº 166/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública para discutir mudanças climáticas na Amazônia". APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 167/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita seja enviado requerimento de informações à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre as ações de barateamento de tarifas para população de baixa renda". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 168/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer informações da Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre as nomeações de concursados do Instituto Evandro Chagas (IEC)". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MIRIQUINHO BATISTA E WILSON FILHO. 5 – REQUERIMENTO Nº 170/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de audiência pública na CAINDR com o Ministro de Estado da Justiça para apresentar as principais ações do ministério para o combate ao tráfico de drogas na área da Amazônia Legal e do Nordeste". Discutiram a matéria os Deputados Miriquinho Batista, Giovanni Queiroz e Antônia Lúcia. APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE PARA REPRESENTANTES DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA QUE ATUAM NA REGIÃO AMAZÔNICA E PARA A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, PAULINA DO CARMO ARRUDA VIEIRA DUARTE. 6 – REQUERIMENTO Nº 171/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de audiência pública na CAINDR com o Ministro de Estado da Integração Nacional para apresentar as principais ações do ministério para o desenvolvimento do Norte e Nordeste". Discutiu a matéria o Deputado Miriquinho Batista. APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE AOS SUPERINTENDENTES DA SUDAM, SUDENE E SUFRAMA. 7 – REQUERIMENTO Nº 172/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de audiência pública na CAINDR com o Ministro de Estado do Turismo para apresentar as principais ações do ministério para o desenvolvimento do turismo nas regiões Norte e Nordeste". APROVADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 173/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre a situação das obras de transposição do Rio São Francisco". APROVADO. 9 – REQUERIMENTO Nº 174/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre a situação da rodovia Transamazônica (BR-230), da ferrovia Transnordestina (EF-232 e EF-116) e dos portos do Nordeste". APROVADO. 10 – REQUERIMENTO Nº 175/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre as principais ações do ministério em relação à integração nacional e desenvolvimento regional nas regiões Norte e Nordeste". APROVADO. 11 – REQUERIMENTO Nº 176/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita a indicação de seu nome para participar do 14º Fórum de Líderes de Governo". APROVADO. 12 – REQUERIMENTO Nº 177/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre as ações de barateamento de tarifas para população de baixa renda, nos moldes do praticado pelo estado de Pernambuco". APROVADO. 13 – REQUERIMENTO Nº 178/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de audiência pública na CAINDR com o Ministro de Estado do Meio Ambiente para apresentar as ações do ministério em relação ao fomento de negócios verdes". APROVADO. 14 – REQUERIMENTO Nº 179/2012 – do Sr. Miriquinho Batista – que "requer a realização de mesa-redonda para debater a MP nº 562/12, referente à Educação no Campo, em Belém, em data a ser definida". APROVADO. 15 – REQUERIMENTO Nº 180/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de audiência pública na CAINDR para tratar do combate aos efeitos da seca no Nordeste, com a participação da Subcomissão Permanente do Desenvolvimento do Nordeste do Senado Federal". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALBERTO FILHO. 16 – REQUERIMENTO Nº 181/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de seminário para tratar do combate aos efeitos da seca na Paraíba". APROVADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17 – PROJETO DE LEI Nº 2.351/2011 – do Sr. Zé Silva e outros – que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MIRIQUINHO BATISTA. Durante a apreciação das proposições de autoria do Deputado Wilson Filho, Presidente da Comissão, presidiram os trabalhos a Deputada Janete Capiberibe e o Deputado Zé Geraldo. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Wilson Filho expôs a ideia de a Comissão realizar, no final do ano em curso, a 1ª Conferência da Integração Nacional, tendo sugerido como tema a seca e as enchentes. Ele acrescentou que o evento contaria com a realização de seminários regionais, tendo a mesma abrangência da Conferência das Cidades, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e dezoito minutos, tendo antes convocado o Colegiado para a Reunião de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira, dia 24 de abril, sobre a situação da aviação civil na Amazônia Legal e no Nordeste, com presença já confirmada da Anac, da Infraero, da Secretaria de Aviação Civil e das empresas aéreas. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _____________________ Deputado Wilson Filho, Presidente.