Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto - Vice-Presidente; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Nilda Gondim, Osmar Terra, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Teresa Surita, Walter Tosta e William Dib - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Dr. Aluizio, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Jô Moraes, Luiz Carlos Setim, Manato, Mara Gabrilli, Onofre Santo Agostini, Padre João, Pastor Marco Feliciano , Roberto Britto, Roberto de Lucena, Rosane Ferreira e Walney Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Antonio Brito, Celia Rocha, Jhonatan de Jesus e Lael Varella. Justificou a ausência o Deputado Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 12ª, 13ª e 14ª reuniões, realizadas nos dias dezessete, dezoito e dezenove de abril de dois mil e doze. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão a apresentação de requerimento de criação de Comissão Especial destinada a acompanhar a execução das novas regras de financiamento da área de saúde surgidas com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e propor novas fontes de recursos para o setor, a ser entregue ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Maia, proposta apoiada por todos os Deputados presentes. Em seguida, o Senhor Presidente leu o Ato da Presidência que constituiu Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área de Saúde, fixando em cinco, tanto o número de titulares como o de suplentes, observada a proporcionalidade partidária: tendo como membros titulares os(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Rocha, Dr. Aluizio, João Ananias, Marcus Pestana e Rogério Carvalho; e como membros suplentes os Senhores Deputados Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Eleuses Paiva, Geraldo Resende e José Linhares; sendo fixado em cinco; e determinou o prazo de conclusão dos trabalhos em cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado por mais noventa dias, sendo extinta a Subcomissão ao término do prazo. Manifetaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Arnaldo Faria de Sá, Dr. Aluizio, Padre João, Rogério Carvalho, Darcísio Perondi, Jandira Feghali, Dr. Paulo César e Saraiva Felipe. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos seguintes Requerimentos de Preferência: 1- Requerimento de autoria do Senhor  Deputado Rogério Carvalho, que requer a preferência para o Projeto de Lei nº 5.839, de 2009, item 25 da pauta. 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Amauri Teixeira, que requer a preferência para o Projeto de Lei nº 22, de 2007, item 21 da pauta. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente passou à apreciação dos seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho, que requer a retirada do Projeto de Lei nº 3.669, de 2008, item 9 da pauta. 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa, que requer a retirada do Projeto de Lei nº 7.500, de 2010, item 27 da pauta. 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa, que requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.871, de 2011, item 11 da pauta. 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva, que requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.297, de 2011, item 34 da pauta. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 209/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o papel da ANVISA na Coordenação das Ações Descentralizadas da Vigilância Sanitária". O Senhor Deputado Amauri Teixeira subscreveu o requerimento. Foi contemplado para a Audiência Pública, agendada para o dia nove de maio, com a presença do Senhor Dirceu Barbano, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 210/12 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, para discutir, o anexo III do relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e outros Insumos".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 211/12 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, para discutir, o anexo II do relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e outros Insumos".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.4 - REQUERIMENTO Nº 212/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requeiro, nos termos do Artigo 32, VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão acompanhe junto ao Itamaraty as providências tomadas sobre as denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes cometidas pelo Diplomata Iraniano Hekmattollah Ghorbani". Os Senhores Deputados Érika Kokay e Arnaldo Faria de Sá subscreveram o requerimento. Foi acatada a sugestão do Senhor Deputado Marcus Pestana quanto à inclusão do Representante da Secretaria de Direitos Humanos. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 213/12 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Seminário Conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para discutir a necessidade de formação de um número maior de médicos, bem como, ingresso de médicos estrangeiros ou brasileiros formados em universidades no exterior". Os Senhores Deputados Mandetta, Darcísio Perondi, Arnaldo Faria de Sá, Érika Kokay, Amauri Teixeira, Carmen Zanotto, Benedita da Silva, Eleuses Paiva, Saraiva Felipe e Rogério Carvalho subscreveram o requerimento. Manifestaram-se os Senhores Deputados Eleuses Paiva, Darcísio Perondi, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Érika Kokay e Arnaldo Faria de Sá. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FORA APROVADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.669/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 22/2007) - que "altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO, ROGÉRIO CARVALHO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.376/03 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação da Emenda nº 1do Senado Federal e pela rejeição da Emenda nº 2 do Senado Federal ao PL 1376/2003. VISTA AO DEPUTADO JOÃO ANANIAS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.896/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emendas. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 512/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 13/2010) - que "acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Campos, em 18/04/2012. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.871/11 - do Senado Federal - Delcídio Amaral - (PLS 81/2009) - que "outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional". (Apensado: PL 2919/2011) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2919/2011, apensado. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 11/04/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO, DEP. EDUARDO BARBOSA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 22/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com as modificações presentes nas três emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e as emendas apresentadas em anexo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI, ELEUSES PAIVA, MARCUS PESTANA E SARAIVA FELIPE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.839/09 - do Sr. Dimas Ramalho - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição". (Apensado: PL 980/2011) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 980/2011, apensado. EM VOTAÇÃO, O PARECER POR UNANIMIDADE. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 1.297/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Terapeuta Holístico e da outras providências". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO, DEP. JORGE SILVA. ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinquenta minutos o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reuniâo Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia vinte e seis de abril, às nove horas, para discutir os benefícios e malefícios da maconha, cannabis sativa, para a saúde". O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.