Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 06/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; Alberto Filho, André Zacharow, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcon, Natan Donadon, Nelson Meurer, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva; - Suplentes: Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Edinho Araújo, Edio Lopes, Edson Pimenta, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes e Rodrigo de Castro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Beto Faro, Carlos Magno, Domingos Sávio, Josué Bengtson, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti e Roberto Balestra. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Pedro Chaves. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, dezoito de abril do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 28/2011, 3.483/2012, 3.446/2012, 3.423/2012, 3.549/2012, 3.452/2012 e 3.541/2012 e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 81/2005 aos Deputados Bohn Gass, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Jesus Rodrigues, Oziel Oliveira, Valdir Colatto, Vitor Penido e Luiz Carlos Setim, respectivamente.; e, dia vinte e quatro de abril do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.142/2003, 1.187/2007, 3.225/2008, 3.342/2008, 3.561/2012, 3.564/2012, 5.249/2001 e 6.477/2009 aos Deputados André Zacharow, Jairo Ataíde, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves, Assis do Couto, Sérgio Moraes, Homero Pereira e Moreira Mendes, respectivamente. Antes de iniciar a apreciação dos itens da pauta, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Heleno Silva, que solicitou aos membros, obtendo sua aquiescência, apresentar vídeo em que expõe os problemas dos produtores rurais do Nordeste, Falou que o Banco do Nordeste tem cento e vinte mil ações contra os pequenos agricultores, relatou que a posição daquele Banco é a de liquidação das dívidas ou o confisco das propriedades rurais daqueles produtores que não saldaram as dívidas. Sua Excelência falou, ainda, que o Banco do Brasil utilizou o recurso de transferir as dívidas dos produtores para a “Divida Ativa da União”. Finalizando, o Deputado Heleno Silva afirmou ser o relator da Medida Provisória nº 554/2011 – do Poder Executivo – que “Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002”, e que iria incluir em seu parecer instrumento para resolver a situação do endividamento do Nordeste, caso o Governo e o Ministério da Fazenda não aceitem discutir a questão da dívida dos produtores rurais do Nordeste de forma a encontrar uma solução para o problema destes. Logo após, o Deputado Zé Silva registrou que os agricultores, em especial, do norte do Estado de Minas Gerais estão enfrentando as mesmas dificuldades para liquidar os empréstimos contraídos junto às instituições financeiras. Solicitou que o Governo estenda ao Estado de Minas Gerais as ações de políticas públicas para minimizar os problemas dos produtores rurais. Sua Excelência parabenizou a passagem do 39º aniversário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA. Prosseguindo, o Deputado Celso Maldaner disse que existe um requerimento de audiência pública aprovado por este Colegiado pra tratar sobre “Estiagem” e solicitou que a audiência fosse realizada o mais breve possível; afirmou que o Estado de Santa Catarina enfrenta o mesmo problema de seca e dívida dos Estados do Nordeste Brasileiro, mas que o governo destinou ao Estado de Santa Catarina valor inferior ao concedido ao Estado da Bahia. Prosseguindo, o Presidente convidou o Plenário a prestar homenagem ao Deputado Lyra Maia, Presidente deste Órgão Técnico, na 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, com a inauguração de sua foto na Galeria deste Plenário, elogiando-o pelo trabalho desenvolvido neste Órgão Técnico na última Sessão Legislativa. O Deputado Lyra Maia agradeceu a homenagem recebida do Colegiado, bem como o apoio dos membros na condução dos trabalhos na Presidência. E ressaltou ao Deputado Heleno Silva que os problemas enfrentados pelos produtores rurais do Nordeste são iguais em todo o País e solicitou que o Deputado Heleno Silva inclua, em seu relatório à MP 554/2011, solução do endividamento para todo o País. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: A - Matéria Sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 201/12 - do Sr. Bohn Gass e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 200/12 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a discutir a Regulação Sanitária e o Mercado de Agrotóxico". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria o autor, que falou que este requerimento trata do mesmo tema do Requerimento nº 193/12, de autoria do Deputado Jesus Rodrigues. O Presidente, então, consultou o Deputado Jesus Rodrigues, tendo sido acolhido a sugestão, se poderia realizar a audiência pública no mesmo evento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Ao final da votação, o Deputado Bohn Gass falou que o Governo está negociando refinanciamentos de dívidas até o mês de julho do corrente ano para a região Nordeste e que os movimentos sociais deveriam participar das renegociações e, ainda, para o resto do País a renegociação pode ser requerida até o mês de fevereiro do próximo ano. Entretanto, caso haja entrave junto aos órgãos financeiros solicitou que os produtores procurem os Deputados de suas bases para auxilia-los. O Deputado Heleno Silva ressaltou que as ações do Governo tem sido diferentes para os diferentes tipos de empréstimos, citou por exemplo os empréstimos concedidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT e pelo Fundo Constitucional do Nordeste/FNO. Logo após, o Presidente submeteu ao Plenário os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 3) REQUERIMENTO Nº 193/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "requer realização de audiência pública para debater a utilização dos defensivos agrícolas na produção agropecuária e suas implicações na saúde humana e no meio ambiente, contando com a presença de especialistas e pesquisadores da matéria". Conforme acordo firmado anteriormente, o requerimento foi submetido à discussão e votação, tendo sido aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 194/12 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requer a realização de encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Bento Gonçalves/RS, para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial"". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 197/12 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito da regulamentação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Zé Silva, que solicitou subscrever o requerimento e sugeriu convidar a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil/CNA e a Confederação Nacional da Indústria/CNI para participar da reunião. Consultado sobre as propostas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Ao final, o Deputado Assis do Couto afirmou que as instituições financeiras que concedem empréstimo aos produtores rurais não possuem, geralmente, corpo técnico qualificado para executar o programa de concessão de crédito para os produtores agrícolas; parabenizou a Embrapa pela passagem do seu 39º aniversário; e disse, ainda, que existe no País um conjunto de fatores que geram endividamento e pobreza no campo, mas que eles precisam ser corrigidos. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 6) REQUERIMENTO Nº 198/12 - do Sr. Alceu Moreira - que ""Requer apreciação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, para representação enquanto membro da mesma, na SIAL 2012 "The Asian Food Markeplace", em Xangai, na China"". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. Continuando, o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento: C - Matéria Sobre a Mesa: 7) REQUERIMENTO Nº 202/12 - do Sr. Heleno Silva - que "nos termos do Art. 117, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a retirada de pauta do item 08 - PL 820/2011, da Ordem do Dia". O Deputado Alceu Moreira encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi rejeitado contra o voto do Deputado Heleno Silva. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação dos demais itens contantes da pauta: D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação do PL nº 5.077-F, de 2009, na forma do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 19/08/2009. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9) PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008). RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; . 10) PROJETO DE LEI Nº 939/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/12/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado. Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011. Adiada a discussão do PL 820/2011, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente designou o Deputado Reinaldo Azambuja como Relator Substituto. O Deputado Reinaldo Azambuja acolheu, na íntegra, o relatório do Deputado Leandro Vilela, pela aprovação do projeto, com emenda, e pela rejeição do PL 1.090/2011, apensado, nos termo da Complementação de Voto apresentada. Discutiram a matéria os Deputados Jesus Rodrigues e Sérgio Moraes. Submetido à votação, o parecer do Relator Substituto, Deputado Reinaldo Azambuja, foi aprovado contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues; 12) PROJETO DE LEI Nº 1.974/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 2.580/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 14) PROJETO DE LEI Nº 7.938/10 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Fundo de Apoio às Culturas Agropecuárias e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR. Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Encontro desta Comissão na próxima quarta-feira, dia dois de maio do corrente, às quatorze horas, na 78º Expozebu Uberaba MG. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.