Às quinze horas e dois minutos do dia dezessete de abril de dois mil e doze, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa (CPI – EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES). Compareceram os Deputados: Arnaldo Jordy, Dalva Figueiredo, Erika Kokay, Jean Wyllys, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Liliam Sá, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marllos Sampaio, Nelson Marchezan Junior, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Santiago, Ronaldo Benedet e Vanderlei Macris, TITULARES; Carmen Zanotto, Marcelo Aguiar, Padre Ton, Ronaldo Fonseca e Ronaldo Nogueira, SUPLENTES. Compareceu ainda o Deputado Izalci – PR/DF. Deixaram de comparecer os Deputados: Deley, Eros Biondini, Fátima Bezerra, Gorete Pereira, Iracema Portella, Mandetta, Marco Tebaldi, Otoniel Lima, Paulo Rubem Santiago, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado e Teresa Surita. A Presidenta, Deputada Erika Kokay, declarou aberta a reunião. COMUNICAÇÕES: A Presidenta informou que fora distribuída a todos os presentes cópia da síntese das correspondências recebidas pela Comissão. Comunicou, ainda, que o Deputado Nelson Marchezan Júnior justificara sua ausência às duas primeiras reuniões desta CPI, devido a compromissos anteriormente agendados em seu Estado; e informou que fora designado o Consultor Legislativo José de Ribamar Barreiros Soares para prestar assessoramento a esta Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1) Audiência Pública com os Senhores: Coronel QOPM Suamy Santana da Silva, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; e Dra. Luisa de Marilac, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal; Item 2) Apreciação de Requerimentos. A Presidenta passou ao Item 1 da Pauta e convidou os depoentes a tomarem assento à mesa. Em seguida, fez algumas considerações sobre denúncias veiculadas por alguns órgãos de imprensa acerca de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Distrito Federal praticado por policiais militares e passou a palavra ao Deputado Luiz Pitiman a fim de que discorresse sobre o assunto. Em seguida, por haver número regimental, a Presidenta passou à votação da Ata da reunião anterior e das matérias constantes do Item 2 da Pauta. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da reunião anterior a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação do Deputado Jean Wyllys e outros. Em votação, a ata foi aprovada.   Item 2: Apreciação de Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 10/12 - da Deputada Dalva Figueiredo - que "requer realização de audiência pública no Estado do Amapá". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 11/12 - do Deputado Luiz Couto - que "requer seja convidado a prestar depoimento nessa CPI, o Promotor de Justiça do Estado da Paraíba, senhor Marinho Mendes". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 12/12 - do Deputado Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública dessa Comissão, em João Pessoa, no Estado da Paraíba". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 13/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer sejam convidados os Bispos de Altamira, Dom Erwin Krautler, de Marajó, Dom José Luiz Ascona e de Abaetetuba, Dom Flávio Giovenale, para oitiva sobre as quadrilhas denunciadas pelos religiosos à polícia do Pará". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 14/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer que seja convidada a Turismóloga Liciane Rossetto, Coordenadora de pós-graduação lato sensu do Unilasalle Canoas, de Canoas - Rio Grande do Sul". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 15/12 - do Deputado Luiz Couto - que "requer seja convidada a prestar depoimento nessa CPI, a Sra. MARTA SERRAT DOS SANTOS, jornalista, autora e Coordenadora do Projeto "VIDA DE CRIANÇA"" . Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) REQUERIMENTO Nº 16/12 - do Deputado Luiz Couto - que " Requer seja convidado a prestar depoimento nessa CPI, o Procurador-Chefe do Trabalho na Paraíba, Sr. Eduardo Varandas Araruna, da 13ª Região do Ministério Público do Trabalho". Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 17/12 - do Deputado Arnaldo Jordy - que "requer seja apresentado e acrescentado o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará em 2005-2010". Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) REQUERIMENTO Nº 18/12 - da Deputada Keiko Ota - que "requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no estado de São Paulo". Em votação, o requerimento foi aprovado. 10) REQUERIMENTO Nº 19/12 – da Deputada Iracema Portella - que "requer sejam convidados a prestar depoimentos nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, grupo de gestores de redes digitais sobre o controle, fiscalização e a punição de envolvidos nas práticas de pedofilia e pornografia infantil na Internet". Em votação, o requerimento foi aprovado. 11) REQUERIMENTO Nº 20/12 – da Deputada Iracema Portella - que "requer sejam convidados a prestar depoimentos nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, grupo de gestores públicos diretamente envolvidos nas ações governamentais para a Copa do Mundo de 2014". Em votação, o requerimento foi aprovado. 12) REQUERIMENTO Nº 21/12 - do Deputado Luiz Pitiman - que "requer a convocação do Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para manifestar-se sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua, no âmbito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". A Presidenta consultou o autor do requerimento, e obteve sua anuência, sobre substituir a palavra convocação por convite. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. 13) REQUERIMENTO Nº 22/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer que sejam agendadas visitas as autoridades, a seguir, com o intuito de buscar apoio para os trabalhos desta CPI: o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Ministro da Justiça; Ministro do Turismo e Ministro do Desenvolvimento Social;" Em votação, o requerimento foi aprovado. 14) REQUERIMENTO Nº 23/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer cópia do Relatório Final da CPMI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, que teve seu término no ano de 2004". Em votação, o requerimento foi aprovado. 15) REQUERIMENTO Nº 24/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer que sejam enviadas, para esta CPI, cópias de Leis e de Projetos de Lei que buscam o combate e o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, que foram aprovados ou estão em tramitação nas Assembleias Legislativas do país". Em votação, o requerimento foi aprovado. 16) REQUERIMENTO Nº 25/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer cópia do Relatório Final da CPI DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS, realizada por esta Casa, na última Legislatura". Em votação, o requerimento foi aprovado. 17) REQUERIMENTO Nº 26/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer que sejam convidados para Audiência Pública o Diretor-GeraI do Departamento de Polícia Federal; o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Políticas para Mulheres; a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado João Ananias sugeriu que as pessoas, cujos requerimentos já tenham sido aprovados para participarem de audiências, sejam ouvidas em seus respectivos Estados durante as viagens a serem realizadas pela Comissão. A Presidenta informou que os depoimentos a serem tomados nos Estados seriam efetivados à medida que os respectivos requerimentos fossem aprovados.   O Deputado Ronaldo Benedet sugeriu que fossem criados grupos de trabalho com a finalidade específica de organizar as reuniões em outros Estados, e indagou se já houve um encontro com o Presidente da Câmara dos Deputados sobre a estrutura financeira da Comissão para a realização de viagens a outros pontos do território nacional. A Presidenta informou que seria agendada uma visita ao Presidente da Casa para tratar da estrutura da CPI e, em seguida, passou a palavra aos depoentes, primeiramente para o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. Após a exposição dos depoentes, foi apresentado um vídeo sobre denúncias de abuso sexual praticado por policiais militares contra crianças e adolescentes no Distrito Federal a todos os presentes. Após a apresentação do vídeo, a Presidenta fez algumas considerações e concedeu a palavra à Relatora da CPI, Deputada Liliam Sá, antes passando a Presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Pitiman, Primeiro Vice-Presidente da Comissão, em razão da necessidade de ausentar-se do recinto por alguns minutos. O Segundo Vice-Presidente, Deputado Jean Wyllys, também presidiu os trabalhos por alguns instantes até o retorno da Deputada Erika Kokay. Em seguida, usaram da palavra para fazerem suas indagações ao Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal os Deputados: Jean Wyllys, Keiko Ota, Professora Dorinha Seabra Rezende, Wanderley Macris, Dalva Figueiredo, Erika Kokay e Liliam Sá. Após o Coronel QOPM Suamy Santana da Silva ter respondido aos questionamentos, usaram da palavra para fazerem perguntas à Dra. Luisa de Marilac os Deputados: Liliam Sá, Erika Kokay e Vanderlei Macris. O Deputado Nelson Marchezan Júnior solicitou que fosse enviada ao seu gabinete uma cópia do Plano de Trabalho aprovado pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e seis minutos, antes convocando reunião para o próximo dia vinte e quatro de abril, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte Pauta: 1) Apreciação de Requerimentos; 2) Audiência Pública com convidados cujos nomes serão informados posteriormente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________, Francisco de Assis Diniz - Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão ______________________, Deputada Erika Kokay. x-x-x-x-x-x