COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA NONA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos e Wellington Roberto (vice-presidentes), Aline Corrêa, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Paulo Feijó, Vanderlei Siraque – titulares; Aureo, Eduardo Cunha, João Magalhães, Mendonça Filho, Sérgio Brito, Vanderlei Macris e Vaz de Lima - suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Aníbal Gomes, Antonio Carlos Magalhães Neto, Edio Lopes, Fernando Francischini, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Nilton Capixaba e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da sexta e sétima reuniões, realizadas respectivamente nos dias dezessete e dezoito do mês corrente, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Daniel Almeida. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de dezoito a vinte e quatro de abril de dois mil e doze, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Em seguida comunicou que a Comissão receberá visita de parlamentares da República Federal da Etiópia, no próximo dia vinte e seis, às 10 horas, no Plenário 9, quando lhes serão apresentadas as atribuições e a forma de trabalho da Comissão, convidando todos os deputados para o evento. Anunciou também que, a partir do próximo dia dois de maio, estará aberto o prazo para as indicações relacionadas ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, informando que, no site da Comissão já há informações mais detalhadas do prêmio, e que os parlamentares receberão oficio com as informações em seus gabinetes. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa requerimento de inclusão extrapauta na Ordem do Dia do REQUERIMENTO Nº 307/12, do Sr. Marcelo Matos e outros, que "requer a realização de fóruns de debates com visitas técnicas às cidades-sedes da Copa, para acompanhar os preparativos para o mundial". O autor defendeu a inclusão extrapauta. Em votação nominal, a inclusão foi aprovada com treze votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram pela aprovação os deputados Edson Santos, Vanderlei Siraque, Aline Corrêa, Nelson Bornier, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Marcelo Matos, Edmar Arruda, Daniel Almeida, Eduardo Cunha, Aureo, Vanderlei Macris e Mendonça Filho. No mérito, o autor encaminhou pela aprovação do requerimento, com alteração, para incluir um servidor da CFFC na comitiva que fará as visitas. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão solicitada. 1 – REQUERIMENTO Nº 304/12, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre critérios de distribuição de recursos e montantes disponibilizados para municípios e rádios pela Chesf, em atividades de finalidade cultural, bem como de promoção e divulgação da sua marca". O autor encaminhou pela aprovação do requerimento. O deputado Eduardo Cunha sugeriu que o pedido de informações abrangesse a holding e todas as subsidiárias do sistema Eletrobrás. O autor rejeitou a alteração para incluir informações sobre as outras as subsidiárias, mas concordou com a inclusão de informações sobre a holding Eletrobras. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração acordada. 2 –  REQUERIMENTO Nº 305/12, do Sr. Nelson Bornier, que "solicita informações ao Sr.  Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, relativamente a contratos de cessão e/ou concessão de uso de áreas pertencentes ao Comando da Aeronáutica, localizadas na cidade de Nova Iguaçu/RJ". O autor solicitou a discussão conjunta dos Requerimentos 305/12 e 306/12 e encaminhou pela aprovação de ambos. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento 305/12 foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 306/12, do Sr. Nelson Bornier, que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, relativamente a contratos de cessão e/ou concessão de uso de áreas pertencentes ao Comando da Aeronáutica, localizadas na cidade de Nova Iguaçu/RJ". Discussão conjunta com o Requerimento 305/12. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11, do Sr. Carlos Brandão – que "com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)". Relator: deputado Daniel Almeida. Relatório prévio: pelo arquivamento. Vista concedida ao deputado Vanderlei Macris. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11, do Sr. Wladimir Costa, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011". Relator: deputado Fernando Francischini. Relatório prévio: pela implementação. Vista concedida ao deputado Edson Santos. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/11, do Sr. Jorge Boeira, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011". Relator: deputado Fernando Francischini. Relatório prévio: pela implementação. Vista concedida ao deputado Edson Santos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 18/04/2012 a 24/04/2012

Lista a ser distribuída na reunião de  25/04/2012

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
20/4/2012	Liderança do PMDB Deputado Henrique Eduardo Alves – Líder	Ofício GAB/I/ nº 357, indicando o Deputado João Magalhães para suplência da CFFC, em substituição ao Deputado Marcelo Castro.
23/4/2012	Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional Deputada Perpétua Almeida Presidente	Convite para a Audiência Pública “Política de Inteligência Nacional em Debate no Congresso”, no dia 24/4, de 9 as 18 horas, no Plenário 3.