CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 478-A, DE 2010, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 09/05/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública. Convidados: 1) Drª Comba Marques Porto, Juíza do Trabalho aposentada (Req. 8/11); 2) Drª Cláudia Rejane de Barros Prates, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Req. 8/11); 3) Drª Adriane Reis de Araújo, Procuradora Regional do Trabalho da 10ª Região-DF (Req. 8/11).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 478/2010 com a presença da Srª Cleonice Caetano Souza, representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR".