Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos - Presidente; Francisco Araújo e Teresa Surita - Vice-Presidentes; Luciano Castro - Relator; Carlos Magno, Davi Alcolumbre, Evandro Milhomen, Fátima Pelaes, Janete Capiberibe, Jaqueline Roriz, Natan Donadon, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Sarney Filho, Sebastião Bala Rocha e Vinicius Gurgel - Titulares; Edio Lopes, Jesus Rodrigues, Lira Maia, Marinha Raupp e Miriquinho Batista - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Berinho Bantim, Beto Faro, Dalva Figueiredo, Flaviano Melo, Gladson Cameli, Jhonatan de Jesus, Josué Bengtson, Mauro Nazif, Raul Lima, Reinaldo Azambuja, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/12 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de Encontro Regional no Estado do Amapá para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. Francisco Araújo - (PEC 111/2011) - que "requer a realização de Encontro Regional no Estado de Roraima para debater o texto da PEC nº 111/2011 que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 para incluir servidores no quadro dos extintos Territórios do Amapá e de Roraima". APROVADO O REQUERIMENTO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.