CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2126, DE 2011, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL".

Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze, reuniu-se no plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados João Arruda - Presidente; Manoel Junior, Manuela D’Ávila e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Eleuses Paiva, Eli Correa Filho, Izalci, Marçal Filho, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex e Vanderlei Macris - titulares; Arnaldo Faria de Sá - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Beto Mansur, Cleber Verde, Eduardo Azeredo, Jean Wyllys, Jefferson Campos, José Rocha, Miro Teixeira, Nazareno Fonteles e Sandes Júnior. ABERTURA: Aberta a reunião o Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 3ª reunião. O Deputado Alessandro Molon solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Deliberação do REQUERIMENTO Nº 21/12 - do Sr. Alessandro Molon – que requer a aprovação de palestrantes e entidades para realização de audiências públicas e seminários. Em votação foi aprovado. O Presidente após informar a realização do primeiro seminário regional na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, encerrou a reunião às quinze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu __________, Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________________ Deputado João Arruda e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.