Às quinze horas do dia dezessete de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Fernando Ferro - Vice-Presidente; Edio Lopes - Relator; Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno, Luciano Castro, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Penna e Raul Lima - Titulares; Amauri Teixeira, Francisco Araújo, João Paulo Lima, Marinha Raupp, Moreira Mendes, Oziel Oliveira e Simão Sessim - Suplentes. Compareceu também a Deputada Luci Choinacki, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Berinho Bantim, Chico Alencar, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Filipe Pereira, Giovanni Queiroz, Janete Capiberibe, Marcio Bittar, Mauro Nazif, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Teresa Surita e Valmir Assunção. Justificou a ausência a Deputada Teresa Surita. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 10 de abril do ano em curso. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata, consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Carlos Magno solicitou a dispensa da leitura, no que foi atendido. Em discussão. Não havando que quisse discutí-la, encerou a discussão e anunciou a votação. A Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação do Dr. Paulo Maldos, Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, representando o Ministro Gilberto Carvalho. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o palestrante para integrar à Mesa. O convidado fez um breve relato sobre a proposição e defendeu a aprovação do Projeto sobre o estatudo dos povos indígenas que tramita nesta Casa. Participaram dos debates os Deputados Édio Lopes, Francisco Araújo, Fernando Ferro, Moreira Mendes, Paulo César Quartiero, Penna e a Deputada Marinha Raupp. Por fim, o Senhor Presidente concedeu a palavra para breves esclarecimentos a Senhora Vanda Pinedo, Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado de Florianópolis/SC, bem como a Senhora Rosane Kaingang, representante da APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasíl e ao Senhor Carlos Pawkararu, Presidente da Associação Pawkararu. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reuniâo às dezesseis horas e quarenta minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia vinte e quatro do mês em curso, com a seguinte pauta: Audiência Pública com a participação dos convidados: 1 - Dr. Reginaldo Pereira da Trindade, Procurador da República no estado de Rondônia; 2 - Dra. Márcia Brandão Zollinger, Procuradora da República no estado do Mato Grosso; 3 - Sr. Raul Telles do Valle, Coordenador Adjunto do Instituto Sócioambiental - ISA; 4 - Dr. Paulo Machado Guimarães, Assessor Jurídico do Conselho Indigenista Missionário-CIMI; 5 - Sra. Iara Pietrocovski de Oliveira, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; 6 - Sra. Bela Feldman-Bianco, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, Universidade de Brasília - UnB; 7 - Sr. Ivar Busatto, Coordenador-Geral da Operação Amazônica Nativa - OPAN, a fim de debateres a regulamentação da exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, objeto do Projeto de Lei 1610/96. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria de Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.