Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 304/12 - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre critérios de distribuição de recursos e montantes disponibilizados para municípios e rádios pela CHESF, em atividades de finalidade cultural, bem como de promoção e divulgação da sua marca".

REQUERIMENTO Nº 305/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, relativamente a contratos de cessão e/ou concessão de uso de áreas pertencentes ao Comando da Aeronáutica, localizadas na Cidade de Nova Iguaçu/RJ".

REQUERIMENTO Nº 306/12 - do Sr. Nelson Bornier - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, relativamente a contratos de cessão e/ou concessão de uso de áreas pertencentes ao Comando da Aeronáutica, localizadas na Cidade de Nova Iguaçu/RJ".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/11 - do Sr. Jorge Boeira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.