ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2012.

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Domingos Neto - Presidente; e Leopoldo Meyer, Vice-Presidente; com a presença dos Deputados, Mauro Mariani e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Adrian, Edson Pimenta, Fernando Marroni, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Arruda, Marco Tebaldi, Nelson Marquezelli e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, José Nunes, Junji Abe, Mário Negromonte, Rebecca Garcia, Valadares Filho, Valmir Assunção e William Dib - Suplentes. Compareceram também os Deputados João Leão e Nelson Pellegrino. Deixaram de comparecer os Deputados Genecias Noronha, João Pizzolatti e Paulo Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 6ª reunião ordinária deliberativa e da 7ª reunião extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas no dia onze de abril do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente convidou os membros para o primeiro seminário preparatório para a Conferência das Cidades a ser realizado em Fortaleza, no próximo dia vinte e sete de abril, ressaltando que confirmaram a presença a Associação de Prefeitos do Estado, a União dos Vereadores do Estado, Secretários Municipais, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunais de Contas, além de órgãos ligados à mobilidade urbana. No Seminário será discutida a implementação da Lei de Mobilidade Urbana, os Projetos de Lei sobre mobilidade urbana no Estado e região metropolitana, a pauta da acessibilidade e para discutir sobre a agenda das obras para a Copa do Mundo, falando também sobre o METROFOR, promovendo, assim, amplo debate sobre o tema. Ficou pré-agendado para o mês de maio os seminários em Joinville e em São Paulo. O Presidente também transmitiu aos membros convite da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Assuntos Estratégicos e do Ministério do Meio Ambiente para o primeiro Diálogo Federativo rumo ao RIO+20, no dia dezenove de abril, de nove às treze horas, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto. O Presidente lembrou, ainda, aos membros a vinda do Ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, para expor sobre a situação das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo e comunicou que está sendo definida a data da vinda do Ministro das Cidades a esta Comissão para a próxima semana. O Presidente comentou sobre a criação da Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.460/2004 – Estatuto da Metrópole e sugeriu que cada membro solicitasse às Lideranças dos seus Partidos suas indicações para participar da referida Comissão Especial, tendo em vista que o tema é afeto à Comissão de Desenvolvimento Urbano. O Deputado Roberto Britto solicitou que a reunião de audiência pública com o Ministro Valmir Campelo, a ser realizada no próximo dia vinte e cinco de abril, seja com a participação da Subcomissão Especial do PAC, que fora instalada antes do início da presente reunião ordinária, o que foi deferido pelo Presidente. Fizeram uso da palavra os Deputados João Arruda, Rosane Ferreira e Mauro Mariani. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 76/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre a possibilidade de encontrar formas de financiamento para implantação da pavimentação comunitária em nossos municípios". Discutiu a matéria o Deputado João Arruda. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 77/12 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 178/2011 e seus apensos (PL nº 1.390/11 e PL nº 2.606/11), que "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo e entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo". Discutiu a matéria o Deputado Roberto Britto. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 78/12 - dos Srs. Paulo Ferreira e Nelson Pellegrino - que "requerem sejam convidados os senhores,- Aguinaldo Velloso Ribeiro- Ministro de Estado das Cidades, João Henrique- Prefeito do Município de Salvador/BA, Representantes do Governo do Estado da Bahia e Luiz Hebert Silva Motta- Diretor/Presidente da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), para debatermos em audiência pública a conclusão da linha 1, a construção da linha 2, operação, integração e subsídios do Metrô de Salvador/BA". Discutiram a matéria os Deputados Nelson Pellegrino, Roberto Britto, Mauro Mariani, Marco Tebaldi, Rosane Ferreira e Heuler Cruvinel. A Deputada Iriny Lopes subscreveu o requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Fez uso da palavra o Deputado João Leão. Assumiu a Presidência o Deputado Leopoldo Meyer. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128/12 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, prevendo a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para os municípios que sejam sedes de penitenciárias". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.466/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS nº 504/07) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água". RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Iriny Lopes, que foi designada Relatora Substituta. Parecer da Relatora Substituta: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/12 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS nº 27/11) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no dia vinte e cinco de abril, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Domingos Neto _________________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x –