CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37-A, DE 2011, DO SR. LOURIVAL MENDES, QUE "ACRESCENTA O § 10 AO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/04/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


1) Audiência Pública com as seguintes autoridades:

  • Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça, Representante da Associação Nacional dos Membors do Ministério Público - CONAMP;

  • Dr. José Robalinho Cavalcanti, Procurador da República, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;

  • Dr. Sebastião Vieira Caixeta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT;

  • Dr. Thiago André Peorobom de Ávila, Promotor de Justiça, Representante da Associação do Ministério Público do Distrito Federal - AMPDFT;

  • Dr. José Carlos Couto de Carvalho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 4/12 - do Sr. Fabio Trad - (PEC 37/2011) - que "requer realização de Audiências Públicas para ouvir as seguintes autoridades: · Sr. Divinato da Consolação Ferreira, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis; · Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Adv.do Brasil - OAB; · Dr. Marco Antonio Marques da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; · Dr. Paulo Alberto de Oliveira, Procurador Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 5/12 - do Sr. Fabio Trad - (PEC 37/2011) - que "requer realização de Audiências Públicas para ouvir as seguintes autoridades: · Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. Paulo Cezar dos Passos; · Presidente da Assoc. Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, Sr. Marcos Leôncio Souza Ribeiro; · Presidente da Assoc. Nac. dos Membros do Ministério Público - CONAMB, Sr. Cesar Bechara N. Mattar Júnior; · Vice-Presidente Parlamentar da Assoc. dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL, Sr. Benito Augusto Galiani Tiezzi".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 6/12 - do Sr. Fabio Trad - (PEC 37/2011) - que "requer realização de Audiências Públicas para ouvir as seguintes entidades: · Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, na pessoa do seu Presidente Sr. Alexandre Camanho de Assis; · Departamento de Polícia Federal - DPF, na pessoa de seu Diretor Geral Sr. Leandro Daiello Coimbra; · Conselho Nacional dos Chefes de Policia Civil - CONCPC, na pessoa de seu Vice-Presidente Sr. Jorge Luiz Xavier; e . Dr. Humberto de Mattos Brittes, Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do Est. de Mato Grosso do Sul".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 7/12 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de audiência pública para ouvir as seguintes as autoridades: a) Dr. José Antonio Dias Toffoli - Ministro do Supremo Tribunal Federal; b) Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil; c) Dr. Alberto José Tavares Vieira da Silva, Desembargador Federal Aposentado e Advogado".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 8/12 - do Sr. Lourival Mendes - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de audiência pública para ouvir a seguinte autoridade: - Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado Constitucionalista"