CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/04/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados:
1 - Dr. Reginaldo Pereira da Trindade, Procurador da República no estado de Rondônia; 2 - Dra. Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão(CCR); 3 - Sr. Raul Telles do Valle, Coordenador Adjunto do Instituo Socioambiental - ISA; 4 - Dr. Paulo Machado Guimarães, representente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI; 5 - Sr. Ricardo Verdum, representando a Sra. Iara Pietricovski de Oliveira, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC, bem como representará a Sra. Bela Feldman-Bianco, da Associação Brasileira de Antropologia - ABA/UnB; 6 - Sr. Ivar Busatto, Coordenador-Geral da Operação Amazônica Nativa - OPAN (justificou ausência). Os demais estão todos confirmados.
Tema:

  • Debate sobre a regulamentação da exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, objeto do Projeto de Lei 1610/96.;

    II - Deliberação de Requerimentos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Francisco Araújo - (PL 1610/1996) - que "requer que seja realizado um Seminário Público no Estado de Roraima com a presença dos representantes dos Índios , sociedade civil, incluindo Governo e Municípios, para discutir sobre o PL1610/96 que trata sobre a Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas".