CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/03/2012

LOCAL: Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


Discussão e votação das Atas das Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 18 de outubro e 30 de novembro, de 2011; e 1º e 13 de março de 2012.


1 -

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 6/12 - Vital do Rêgo - que "isenta do Imposto de Importação os produtos classficados na posição 22.04 (vinho) da nomenclatura comum do Mercosul originários e procedentes de Portugal".
RELATOR: Ana Amélia.
PARECER: Parecer da Relatora, Senadora. Ana Amélia (PP-RS), pela rejeição.