CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10-A, DE 2011, DO SR. LUIZ FERNANDO MACHADO, QUE "ALTERA OS ARTS. 28, 29 E 84 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, COM BASE NAS PROPOSTAS DA CAMPANHA ELEITORAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2012.

(pendente de deliberação)

Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, por convocação do Presidente da Câmara, reuniram-se no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados, os Deputados Audifax, Cesar Colnago, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Esperidião Amin, Izalci, João Paulo Lima, Leonardo Gadelha, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Machado, Onofre Santo Agostini, Policarpo, Raimundo Gomes de Matos, Raul Henry, Sibá Machado e Wellington Fagundes - Titulares; Iriny Lopes - Suplente para a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". Compareceu também o Deputado Edinho Bez, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, José Priante, Magda Mofatto, Marcos Medrado, Paulo Maluf, Paulo Teixeira e Sandro Alex. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 1º, o Deputado Raimundo Gomes de Matos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.  Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Ato do de Constituição da Comissão, proclamando, ao final, instalada a Comissão. Em seguida, informou aos membros quanto os procedimentos a serem adotados durante  o processo eleitoral e anunciou as indicações de lideranças para os cargos da Mesa: para Presidente, Deputado Leonardo Quintão, pelo PMDB; para 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente, Deputados Raul Henry, pelo PMDB; Cesar Colnago, pelo PSDB; e Wellington Fagundes, pelo PR. Dando prosseguimento, o Presidente convidou o Deputado Lúcio Vieira Lima para auxiliá-lo no processo de votação, que passou à chamada nominal dos membros da Comissão. Participaram da votação os Deputados João Paulo Lima, Policarpo, Sibá Machado, Leonardo Quintão, Lúcio Vieira Lima, Raul Henry, Cesar Colnago, Luiz Fernando Machado, Raimundo Gomes de Matos, Esperidião Amin, Izalci, Wellington Fagundes, Dr. Ubiali, Leonardo Gadelha, Dr. Grilo e Onofre Santo Agostini. Encerrada a votação, o Presidente anunciou a coincidência do número de votantes e de sobrecartas: dezesseis. Passou-se à apuração dos votos. Em seguida, o Presidente anunciou o resultado, declarando eleitos e empossados, com dezesseis votos válidos, os Deputados Leonardo Quintão, Presidente, Raul Henry, 1º Vice-Presidente, Cesar Colnago, 2º Vice-Presidente, e Wellington Fagundes,  3º Vice-Presidentes. Não houve voto em branco ou nulo. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Leonardo Quintão, que designou, nos termos do art. 41, VI,  relator da Comissão o Deputado João Paulo Lima. Em seguida, comunicou aos membros quanto aos prazos da Comissão para apresentação de emendas e conclusão dos trabalhos, bem como sobre o envio eletrônico das convocações de reuniões da Comissão. Em seguida, registrou a presença do presidente do Instituto Ethos, Odeb Grajew,  e do advogado Luciano Santos, que contribuíram com o desenvolvimento da proposta a ser analisada pela Comissão. O Deputado João Paulo Lima usou da palavra para registrar que algumas lideranças ainda não haviam indicado membros para integrar essa Comissão, o que dificultou o atingimento do quorum de abertura da presente reunião. Defendeu, ainda, a importância da Comissão participar, por meio de três representantes, da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio +20, a realizar-se em junho próximo no Rio de Janeiro. Usaram da palavra os Deputados Luiz Fernando Machado, Cesar Colnago e Izalci. Acatando sugestões, o Presidente agendou reunião informal para discutir propostas para a elaboração do roteiro dos trabalhos a realizar-se na próxima terça-feira, dia vinte e quatro de abril, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala de reuniões das Comissões Temporárias.  ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quatorze minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia vinte e cinco de abril, às quatorze horas e trinta minutos para a elaboração do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Leonardo Quintão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.