Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Fabio Trad - Relator; Davi Alcolumbre, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Francisco Araújo, José Mentor, Lourival Mendes, Reinaldo Azambuja, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Vander Loubet, Vanderlei Siraque e Vieira da Cunha - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos, Devanir Ribeiro, Esperidião Amin, João Maia, José Augusto Maia, Pedro Uczai e Ronaldo Benedet - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Beto Faro, Carlos Sampaio, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, João Campos, Marçal Filho, Otoniel Lima, Paulo Wagner, Rebecca Garcia, Renzo Braz e Vanderlei Siraque. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 10 de abril de 2012. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a designação do Dr. Claudionor Rocha para prestar assessoramento técnico à Comissão. Deu conhecimento ao Plenário de que o Deputado Marçal Filho justificou as suas ausências a esta reunião e também à que foi realizada no dia 10 de abril do corrente ano. Informou, ainda, que a Deputada Rebeca Garcia foi indicada para membro titular da Comissão e os Deputados Espiridião Amin, Vilson Covatti, Acelino Popo, Eli Correa Filho, Júlio Campos e Aureo foram nomeados como suplentes, por indicação das respectivas lideranças partidárias. ORDEM DO DIA: 1) Definição do Roteiro dos Trabalhos. O Relator apresentou a seguinte proposta de roteiro de trabalho: 11/04 a 03/05, prazo de emendamento; 18/abr, reunião para apresentação do Cronograma dos trabalhos e definição das audiências públicas; 23/4 a 27/04, realização de Audiência Pública 1/3; 30/04 a 03/05, realização de Audiência Pública 2/3; 07/05 a 11/05, realização de Audiência Pública 3/3. De 14/05 a 18/05, apresentação e leitura do Relatório; e, a partir de 18/05, início da apreciação do parecer do Relator. A proposta de roteiro foi aprovada. 2) Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 1/12 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença das autoridades abaixo relacionadas: a) Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; b) Dr. Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; c) Dr. Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; d) Dr. Antônio Marcos Dezan, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal - AMPDFT; e) Dr. Marcelo Weitzel R. de Souza, Presidente da Associação Nacional do Ministério público Militar - ANMPM". O Requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença das autoridades: a) Dr. Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário/MJ; b) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; c) Dr. Cláudio Soares Lopes, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG; d) Dr. Mário Bonfaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP". O Requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Vieira da Cunha - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com as autoridades: a) Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal; b) Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; c) Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República". O Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou reuniões para os dias 25 de abril e 2 de maio, em local a ser informado posteriormente, para realização de audiências públicas, a primeira com as autoridades constantes do Requerimento nº 1 e, a segunda, com as do Requerimento nº 2. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião.