Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto, Lael Varella e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Osmar Terra, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Simplício Araújo, Sueli Vidigal, Walter Tosta e William Dib - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Iracema Portella, Jô Moraes, João Campos, Luiz Carlos Setim, Manato, Mara Gabrilli, Padre João, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Roberto Britto, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira e Toninho Pinheiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Maurício Trindade, Rosinha da Adefal e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das  10ª e 11ª  reuniões, realizadas nos dias dez e onze de abril de dois mil e doze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos seguintes Requerimentos de Preferência: 1- Requerimento de autoria do Senhor  Deputado João Campos que requer a preferência para apreciação do item 31 da pauta, Projeto de Lei nº 174, de 2011; 2- Requerimento de autoria da Senhora Deputada Keiko Ota, que requer a preferência para apreciação do item 22 da pauta, Projeto de Lei nº 2.776, de 2008; 3- Requerimento de autoria do Senhor Deputado William Dib, que requer a preferência para apreciação do item 14 da pauta, Projeto de Lei nº 5.338, de 2009. 4- Requerimento de autoria do Senhor Deputado Geraldo Resende, que requer a inversão de pauta do item 30, Projeto de Lei nº 116, de 2011; Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados.  Em seguida, passou à apreciação dos seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso, que requer a retirada do item 34 da pauta, Projeto de Lei nº 1.735, de 2011; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pastor Marco Feliciano, que requer a retirada do item 13 da pauta, Projeto de Lei nº 440, de 2011; 3- Requerimento de autoria dos Senhores Deputados João Campos e Pastor Eurico, que requerem a retirada do item 19 da pauta, Projeto de Lei nº 6.297, de 2005; 4-  Requerimento de autoria da Senhora Deputada Benedita da Silva, que requer a retirada do item 16 da pauta, Projeto de Lei nº 1.871, de 2011; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Antônio Brito, que requer a retirada do item 10 da pauta, Projeto de Lei nº 3.669, de 2008; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Amauri Teixeira, que requer a retirada do item 10 da pauta, Projeto de Lei nº 3.669, de 2008; 7 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jô Moraes, que requer a retirada do item 23 da pauta, Projeto de Lei nº 2.776, de 2008; Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. 8 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer a retirada do item 1 da pauta, Relatório nº 5, de 2011. Em votação, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO, por dezenove votos a favor e cinco contra. Ato Contínuo, o Senhor Presidente passou à apreciação do Requerimento de Inversão: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Amauri Teixeira, que requer a inversão de pauta do item 12, Projeto de Lei nº 3.668-D, de 2000. Em votação, o Requerimento de  Inversão foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 202/12 - do Sr. Chico Lopes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o acesso à reprodução assistida de casais com problema de infertilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". Os Deputados Geraldo Resende e João Campos subscreveram o requerimento. O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2-  REQUERIMENTO Nº 203/12 - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja realizada Audiência Pública para discutir o tema Aids e Religião no Brasil". O Deputado Pastor Marco Feliciano subscreveu o requerimento. O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 204/12 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Walter Tosta - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública para debater exigências impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para a compra de medicamentos". Os Deputados Eleuses Paiva, Walter Tosta e Arnaldo Faria de Sá subscreveram o requerimento. O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 206/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto social e á saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia". O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  5 -  REQUERIMENTO Nº 207/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto na saúde dos trabalhadores terceirizados". Os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico D’Ângelo, Walter Tosta, Benedita da Silva, Érika Kokay, Eleuses Paiva e Alexandre Roso subscreveram o requerimento. O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 208/12 - dos Srs. Rogério Carvalho e Márcio Macêdo - que "requer a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Aracaju/SE, para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença". O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Amauri Teixeira e Eleuses Paiva, em 21/03/2012. O Deputado Amauri Teixeira apresentou voto em separado em 27/03/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.669/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 22/2007) - que "altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO BRITO.  9 - PROJETO DE LEI Nº 3.688-D/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000. Manifestaram-se os Senhores Deputados Amauri Teixeira, Jandira Feghali, Rogério Carvalho, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, João Ananias, Neilton Mulim e Érika Kokay. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.  10 - PROJETO DE LEI Nº 440/11 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências". RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 5.338/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008 (Apensados: PL 3382/2008, PL 5018/2009 e PL 1538/2011), PL 5373/2009, PL 5761/2009, PL 6447/2009, PL 334/2011 e PL 2047/2011) RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 11/04/2012. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 512/11 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 13/2010) - que "acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.  13 -  PROJETO DE LEI Nº 1.871/11 - do Senado Federal - Delcídio Amaral - (PLS 81/2009) - que "outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional". (Apensado: PL 2919/2011) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2919/2011, apensado. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 11/04/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados João Campos, Miguel Martini, José Linhares, Pastor Marco Feliciano , Roberto de Lucena, João Campos, Pastor Eurico e Pastor Marco Feliciano apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO CAMPOS.  15 -  PROJETO DE LEI Nº 2.776/08 - do Sr. Neilton Mulim - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências". (Apensado: PL 363/2011) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 363/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Osmar Terra, em 11/04/2012. Os Deputados Germano Bonow, Clodovil Hernandes, Janete Rocha Pietá, Miguel Martini e Jorge Tadeu Mudalen apresentaram votos em separado. Manifestaram-se os Deputados Érika Kokay, Neilton Mulim, Eleuses Paiva, Osmar Terra, Darcísio Perondi, Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Benedita da Silva, William Dib, João Campos, Rogério Carvalho, Marcus Pestana, Jandira Feghali, Walter Tosta, Geraldo Thadeu, Pastor Eurico, Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende e Mandetta. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.  16 -  PROJETO DE LEI Nº 2.908/08 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 116/11 - do Sr. Beto Albuquerque - que "cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.735/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a redação dos arts. 134 e 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para determinar a alocação de recursos nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento e a manutenção dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1993/2011 e PL 2544/2011) RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2544/2011, apensado, e pela aprovação do PL 1993/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE ROSO.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia dezenove de abril de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para “Debater a situação das brasileiras com próteses mamárias de silicone das marcas PIP (francesa) e ROFIL (holandesa)”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.