Às dez horas e dezenove minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro e Carlinhos Almeida - Vice-Presidentes; Anderson Ferreira, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Salvador Zimbaldi, Sibá Machado e Silas Câmara - Titulares; Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Emanuel Fernandes, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Izalci, Jonas Donizette, Josias Gomes, Josué Bengtson, Marcos Montes, Marina Santanna, Milton Monti, Oziel Oliveira, Sandes Júnior e Waldir Maranhão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Flaviano Melo, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Aureo, Beto Mansur, Cleber Verde, Júlio Campos, Manoel Junior, Marcelo Aguiar, Missionário José Olimpio, Rubens Otoni e Sandro Alex. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 11 de abril de 2012. O Deputado Paulo Wagner solicitou a dispensa da leitura da Ata, não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes justificativas de ausências dos Senhores Deputados: Silas Câmara - nos dias 07 e 28 de março, Cleber Verde, José Rocha, Manoel Junior, Marçal Filho e Sandro Alex - nos dias 16 a 19 do corrente. A - Antes da Ordem do dia, o Presidente convidou o Senhor Maurício de Albuquerque Wanderley, Secretário de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União – TCU, para fazer uma breve apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal na área de telecomunicações. Usaram da palavra os Deputados Arolde de Oliveira e Luiza Erundina. ORDEM DO DIA: B  - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 524/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 584/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.657/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 74/2008) - que "altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 28/03/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.078/11 - do Poder Executivo - (AV 955/2011) - que "altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e do Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Discutiram a matéria os Deputados Arolde de Oliveira, Fabiano Melo, Sibá Machado e Luiza Erundina. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.853/10 - do Sr. Wladimir Costa - que "obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação". (Apensado: PL 704/2011) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, pela rejeição do PL 704/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda nº 01/10 apresentada ao PL 6.853/10. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.133/10 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7262/2010, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 1760/2011) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 1760/2011, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/11, apresentada ao Substitutivo. Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 03/08/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AROLDE DE OLIVEIRA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 834/11 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama". RELATOR: Deputado PAULO WAGNER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. Falaram os Deputados Carlinhos Almeida, Miro Teixeira, Luiza Erundina, Francisco Floriano, Arolde de Oliveira e Antônio Imbassahy. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/11 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas terceirizadas". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Falaram os Deputados os Deputados Antonio Imbassahy e Arolde de Oliveira. Antes de passar a presidência ao Deputado Ruy Carneiro, o Presidente informou quais seriam os próximos eventos da Comissão. Matéria Sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão, extrapauta, do Requerimento nº 123/12. Aprovado. REQUERIMENTO Nº 123/12 - dos Srs. Luciana Santos e Eduardo Azeredo - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o "Programa Ciência Sem Fronteiras". APROVADO. Falaram os Deputados Antonio Imbassahy, Sibá Machado, Carlinhos Almeida e Eduardo Azeredo.  9 - PROJETO DE LEI Nº 2.115/11 - do Sr. André Dias - que "estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos". RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.