Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Washington Reis - Presidente; Alexandre Santos e Mauro Lopes - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edson Ezequiel, Geraldo Simões, Jaime Martins, José de Filippi, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Milton Monti, Newton Cardoso, Renzo Braz, Vanderlei Macris, Zezéu Ribeiro e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, Francisco Floriano, Giroto, Gonzaga Patriota, Jesus Rodrigues, Nilson Leitão, Paulo Freire, Professor Setimo, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Vitor Penido e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Giacobo, Hugo Leal, João Leão, Jose Stédile, Laurez Moreira e Wellington Fagundes. Justificou a ausência o Deputado Hugo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 5ª reunião, realizada no dia 11 de abril de 2012. O Deputado Gonzaga Patriota solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: I) Comunicação de matérias distribuídas aos relatores: O presidente informou ao Plenário que foi realizada a designação de número 6, no dia 11 de abril de 2012, e que os interessados poderiam solicitar cópia da listagem na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 115/12 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação – SNV”. Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunta para discutir e propor solução emergencial a premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de bandeira brasileira”. O Deputado Leonardo Quintão encaminhou o requerimento a pedido do autor. Não houve discussão. Aprovado, com a inclusão do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima – Syndarma. 3 - REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de audiência pública para tratar de problemas relacionados ao transporte escolar”. O Deputado Leonardo Quintão encaminhou sua proposição. Discutiram o requerimento os Deputados Mauro Lopes e Newton Cardoso. Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 125/12 – do Sr. Alberto Mourão - e outro - que "requerem seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes para debater e esclarecer acerca das obras rodoviárias do Contorno Norte da Cidade de Maringá, no Estado do Paraná. O estágio em elas se encontram, as expectativas de sua conclusão e os motivos que levaram o Governo Federal a não alocar recursos orçamentários para a mesma, no exercício de 2012, causando sua total paralisação”. Retirado de pauta pelo autor. 5 – REQUERIMENTO N° 126/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de mesa redonda no município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso, com a presença das autoridades constituídas dos Estados da Amazônia Legal, bem como o Comandante da Aeronáutica, o presidente da Infraero, o Presidente da ANAC e os Secretários de Estado de Infraestrutura. O assunto em pauta será as dificuldades enfrentadas pelos pilotos de aeronaves em se comunicar com as torres de controle do tráfego aéreo ao sobrevoar áreas da região amazônica. Analisar também a possibilidade de transformar em Base Aérea Militar o Campo de Provas Brigadeiro Veloso, localizado na Serra do Cachimbo.” O Deputado Nilson Leitão subscreveu a proposição e encaminhou-a. Discutiu o requerimento o Deputado Lázaro Botelho. Aprovado, com a subscrição do Deputado Nilson Leitão e a substituição do Comandante da Aeronáutica por um representante de uma base aérea próxima à Serra do Cachimbo. O Presidente comunicou a existência de matéria sobre a Mesa (Requerimento nº 123/12) e submeteu ao plenário a sua inclusão na Ordem do Dia. A inclusão de matéria extrapauta foi aprovada unanimemente. 6 - REQUERIMENTO Nº 123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela”. O Deputado Ricardo Izar encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. O Presidente comunicou a existência de matéria sobre a Mesa (Requerimento nº 127/12) e submeteu ao plenário a sua inclusão na Ordem do Dia. A inclusão de matéria extrapauta foi aprovada unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 127/12 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, convidando a empresa TAM para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos para a cidade de Imperatriz do Maranhão". O Deputado Lourival Mendes encaminhou sua proposição. Discutiu o requerimento o Deputado Zoinho. Aprovado, com a subscrição da Deputada Marinha Raupp. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.401/09 - do Sr. Professor Victorio Galli - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta". (Apensado: PL 7.992/2010) Relator: Deputado Alberto Mourão. Parecer: pela aprovação deste, da emenda 1/2011 da CVT e do Projeto de Lei 7.992/10, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator por quatro sessões. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.560/11 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado José Chaves. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Jose Stédile, em 05/10/2011. O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 11/04/2011. Retirado de pauta de ofício. Vista ao Deputado Zoinho. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.247/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Edinho Araújo procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu o Deputado Newton Cardoso. Vista ao Deputado Zoinho. O Deputado Nilson Leitão solicitou a inclusão do diretor da Antaq no rol de convidados para a audiência pública aprovada por meio do Requerimento 110/12. O Deputado Zezéu Ribeiro comunicou a instalação da Frente Parlamentar das Ferrovias, presidida pelo Deputado Pedro Uczai, e solicitou a constituição de um grupo de parlamentares a fim de analisar em conjunto todas as proposições que alteram o Código de Trânsito. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e sete minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária, dia 25 de abril, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.