Às onze horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nilson Leitão, 1º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 05/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva; - Suplentes: Afonso Hamm, Alfredo Kaefer, Celia Rocha, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edio Lopes, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Paulo Pimenta, Reinhold Stephanes, Rodrigo de Castro e Ronaldo Caiado. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, André Zacharow, Assis do Couto, Beto Faro, Lira Maia, Reinaldo Azambuja e Valdir Colatto. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Nilson Leitão, informou aos membros que o Presidente, Deputado Raimundo Gomes de Matos, estava participando de uma reunião na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, naquele momento, com a participação do Ministro da Agricultura e Pecuária; declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zé Silva. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Antes de iniciar a apreciação dos projetos constantes da pauta, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Giovanni Queiroz, que falou aos membros deste Colegiado que há dois anos solicita a Intervenção Federal no Estado do Pará, onde existe determinação judicial para reintegração de 600 propriedades rurais invadidas. Sua Excelência comentou que os juízes daquele Estado não pedem a Intervenção Federal, que os habitantes daquele Estado convivem com um Estado anárquico, onde não se respeita o direito de propriedade, o direito adquirido. O Deputado Giovanni Queiroz relatou que o Governador do Pará promete, para não cumprir, resolver as reintegrações de posses pendentes. Sua Excelência entregou ao Presidente cópia da carta do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Sr. Carlos Fernandes Xavier, encaminhada ao Governador, descrevendo o sentimento de indignação e revolta com a situação que estão atravessando, em diversos municípios paraenses, produtores ruais vítimas da ação criminosa de facínoras travestidos de líderes de movimentos sociais que supostamente lutam pela reforma agrária, sem que providências efetivas na área de Segurança Pública do Executivo Paraense fossem executadas e que ressalta que a FAEPA solicitará a garantia dos direitos daqueles que representam em todas as esferas possíveis e legais. O Deputado Giovanni Queiroz afirmou que o Estado do Pará tem terras prontas pelo INCRA para assentar setenta mil famílias, dados confirmados pelo Executivo, mas que os inscritos na reforma agrária não querem trabalhar, querem ficar em acampamentos matando gado, saqueando propriedades, roubando carro e motos dos produtores rurais, disse, ainda, que mesmo os assentados, cinquenta por cento não é cliente da reforma agrária, que não produzem nas terras, concluiu que é necessário refazer todo o sistema novamente, e finalizou dizendo que o Ministério Público do Pará encaminhou o pedido de Intervenção Federal ao Supremo Tribunal Federal, e espera que a medida indispensável e urgente para moralizar as questões fundiárias do Pará não seja procrastinada. O Presidente em exercício solidarizou-se com o Deputado Giovanni Queiroz e ressaltou que o Estado do Mato Grosso teve ontem algumas rodovias federais trancadas por Movimento dos Trabalhadores Sem Terra/MST, que chegaram com veículos, segundo a imprensa, novos e caros de valores bem superiores àqueles que deveriam possuir os trabalhadores do MST assentados naquele Estado, sem nenhuma estrutura. Prosseguindo, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Bohn Gass, que falou sobre a 1ª Conferência Nacional da Assistência Técnica de Extensão Rural/ATER, que será realizada em Brasília, na próxima semana, ressaltando que o principal objetivo será a retomada da Assistência Técnica e Extensão Rural, a qual foi re-estruturada a partir do Governo Lula, hoje tem um orçamento no montante de seiscentos e cinquenta e sete milhões de reais. Falou que os quase cinco milhões de propriedade rurais no Brasil precisam do extensionista, que o Deputado Zé Silva é o coordenador da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural, que está determinado em construir o sistema nacional da ATER, pois a ação da ATER quer comprometer os Estados e Municípios em seus propósitos de i) desenvolvimento rural sustentável; ii) diversidade de agricultura familiar; e iii) redução das desigualdades sociais, neste último, o Deputado Bohn Gass ressaltou que com o acompanhamento do extensionista será mais fácil combater a erradicação da miséria de oito milhões de agricultores que estão na linha da miséria. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício submeteu ao Plenário o Requerimento sem número, do Senhor Zé Silva, que “Solicito a Vossa Excelência o acréscimo do nome do Sr. Dr. Lutero de Paiva Pereira (Membro do Comité Européen de Droit Rural – CEDR e Membro do Comité Americano de Derecho Agrário – CADA) para compor a reunião de Audiência Pública (Req 167/2012) para debater PROAGRO e o PGPAF”. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente em exercício submeteu ao Plenário os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 193/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "requer realização de audiência pública para debater a utilização dos defensivos agrícolas na produção agropecuária e suas implicações na saúde humana e no meio ambiente, contando com a presença de especialistas e pesquisadores da matéria". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 194/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no município de Bento Gonçalves/RS, para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial"". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 3) REQUERIMENTO Nº 197/12 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito da regulamentação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008). RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 939/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/12/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 6) PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado. Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011. Adiada a discussão do PL 820/2011, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 7) PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o autor. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.588/11 - do Sr. Marcon - que "dispõe sobre a aquisição, por órgãos e entidades da administração pública federal, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, mediante alteração do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 9) PROJETO DE LEI Nº 1.974/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 2.580/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Finalizando, o Deputado Heleno Silva usou da palavra e registrou que os produtores rurais do Nordeste estão sendo acionados em cento e vinte ações pelo Banco do Nordeste e em Dívidas Ativas da União pelo Banco do Brasil. Sua Excelência lamentou a ausência dos membros no Plenário e falou que apresentará um vídeo na próxima reunião ordinária expondo os problemas dos produtores rurais do Nordeste. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatro minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião, hoje, na Sala da Presidência deste Órgão Técnico, sobre a apreciação do Código Florestal; e de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia vinte e quatro de abril do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.