A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 3.530/2008, a Emenda 1/2008 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, a Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e o Substitutivo apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Augusto Maia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Márcio Reinaldo Moreira - Presidente, Renato Molling - Vice-Presidente, Antonio Balhmann, João Maia, José Augusto Maia, Luis Tibé, Ronaldo Zulke, Zeca Dirceu, Ângelo Agnolin, Esperidião Amin, Guilherme Campos, João Bittar, Marco Tebaldi e Mário Feitoza.

Sala da Comissão, em 18 de abril de 2012.

Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
Presidente