Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Márcio Reinaldo Moreira - Presidente; Renato Molling - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, João Maia, José Augusto Maia, Luis Tibé, Ronaldo Zulke e Zeca Dirceu - Titulares; Ângelo Agnolin, Damião Feliciano, Esperidião Amin, Guilherme Campos, João Bittar, Marco Tebaldi e Mário Feitoza - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Lyra, Miguel Corrêa e Vinicius Gurgel. Justificou a ausência o Deputado Jânio Natal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5.ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada no dia 11 de abril de 2012. Por solicitação do Deputado João Maia, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A – Informes: 1 – o Senhor Presidente solicitou aos senhores Deputados que possuem relatorias a serem entregues, que o façam com a maior brevidade possível, já que há mais de cem proposições aguardando manifestações e, caso não haja devolução com pareceres, é possível que não existam projetos a serem votados na próxima reunião deliberativa. O Senhor Presidente comunicou que no dia 3 de maio, as proposições cujos prazos estiverem esgotados, serão designadas para novos relatores, conforme estabelece o artigo 52 § 3.º do Regimento Interno. 2 – O Senhor Presidente informou ainda que o período para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO – 2013 – será de 18 a 27 de maio do corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 62/12 - do Sr. Ronaldo Zulke - (PLP 11/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PLP 11/2011, no âmbito da CDEIC". Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Damião Feliciano (PDT-PB). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a sugestão de que sejam incluídos representantes da Confederação Nacional da Indústria e dos governos estaduais. 2 - Requerimento Nº 69/12 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater investimentos bilaterais entre Brasil e Taiwan". Discutiu a matéria o Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - Requerimento Nº 70/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Rondonópolis com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), e o Governo do Estado de Mato Grosso com o objetivo de se debater os impactos e oportunidades de desenvolvimento da região sul do Mato Grosso com a chegada da Ferronorte no mencionado município". Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação deste. O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 17/4/2012. Retirado de pauta a requerimento do deputado Zeca Dirceu. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE). Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.071/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre exame audiométrico para os operadores de Telemarketing". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Ezequiel, em 21/3/2012. Não havendo quem quisesse discutir, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer.  7 - PROJETO DE LEI Nº 3.093/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências". (Apensado: PL 7687/2010) RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7687/2010, apensado, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. Em seguida, o Deputado João Maia (PR-RN) solicitou que fosse incluído convite à CNI para participação na Audiência Pública a ser realizada em decorrência da aprovação do Requerimento n.º 66/2012 e o Deputado Ronaldo Zulke solicitou que fosse incluído convite ao professor David Kupfer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para participação no Seminário sobre Desindustrialização, decorrente da aprovação do Requerimento n.º 68/2012. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira, encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia vinte e cinco de abril do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 5 do Departamento de Comissões. E, para constar, eu _______________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. XXXXXXXXXXXXXXXX.