CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 64, DE 26-4-2012.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente); Edson Santos (vice-presidente), Aline Corrêa, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Edio Lopes, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Paulo Feijó, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto – titulares; Carlos Magno, Eduardo Cunha, Mendonça Filho, Odair Cunha, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Aníbal Gomes, Fernando Francischini, Nilton Capixaba e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quinta reunião, realizada no último dia onze de abril, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Cunha. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de onze a dezessete de abril de dois mil e doze, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Em seguida, comunicou que a audiência pública com o Sr. Sepúlveda Pertence, presidente da  Comissão de Ética Pública da Presidência da República, está marcada para o próximo dia vinte e quatro de abril e que a audiência pública com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Ideli Salvatti está prevista para o próximo dia 23 de maio. ORDEM DO DIA: 1 – Eleição para o cargo de 2º vice-presidente. O presidente informou que recebeu e acatou a indicação do deputado Wellington Roberto para o cargo de segundo-vice-presidente da Comissão. Em seguida, informou sobre as normas da eleição, designou o deputado Edson Santos para atuar como secretário no escrutínio e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros da CFFC. Finda a votação, foi conferida e constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, num total de dezesseis votos. Processada a apuração, o presidente anunciou o resultado, declarando eleito, para o cargo de segundo-vice-presidente, o deputado Wellington Roberto, com quinze votos, tendo havido um voto em branco. Votaram os deputados Devanir Ribeiro, Edson Santos, Vanderlei Siraque, Edio Lopes, Giroto, Carlos Brandão, Nelson Bornier, Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Glauber Braga, Marcelo Matos, Edmar Arruda, Eduardo Cunha, Vanderlei Macris e Mendonça Filho. Em seguida, o presidente deu posse ao segundo-vice-presidente eleito. Com a palavra, o deputado Wellington Roberto agradeceu a seus pares pela eleição. 2 – REQUERIMENTO Nº 302/12, do Sr. Roberto Freire, que “requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado”. Não houve discussão. Encaminharam pela aprovação os deputados Vanderlei Siraque, pelo PT, Eduardo Cunha, pelo PMDB, Glauber Braga, pelo PSB, Vanderlei Macris, pelo PSDB, Aline Corrêa, pelo PP e Edmar Arruda, pelo PSC. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11, do Sr. Carlos Brandão, que “com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)”. Relator: deputado Daniel Almeida. Relatório prévio: pelo arquivamento. Retirada de pauta de ofício, pelo presidente, devido à ausência do relator. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11, do Sr. Wladimir Costa, que “propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar “in loco”, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011”. Relator: deputado Fernando Francischini. Relatório prévio: pela implementação. Retirada de pauta de ofício, pelo presidente, devido à ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão para o próximo dia vinte e cinco de abril, às dez horas, e, em seguida, encerrou os trabalhos, às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxx

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

11/04/2012

Brig. Ar Luís Roberto do Carmo Lourenço

Chefe da Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica

Nota Técnica s/n da Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica, na qual são prestados esclarecimentos sobre os assuntos objeto do Requerimento nº 278/2012, do Dep. Carlos Brandão.

11/04/2012

Dep. Marco Maia

Presidente da Câmara dos Deputados

Ofício Lider nº 102/2012, indicando o Deputado Wellington Roberto (PR/PB) para o cargo de 2º Vice-presidente da CFFC.

11/04/2012

Dep. Esperidião Amin

OF/GEA/0075/2012, do Dep. Esperidião Amin, solicitando cópia do Ofício nº 4051/2011, da Procuradoria da República em Santa Catarina, e seus anexos.

11/04/2012

Dep. João Magalhães

Ofício nº 052/2012/GABDEPJM/CD, do Deputado João Magalhães, solicitando cópia do Aviso nº 1781-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.

11/04/2012

Dep. João Magalhães

Ofício nº 053/2012/GABDEPJM/CD, do Deputado João Magalhães, solicitando cópia do Aviso nº 249-Seses-TCU-Plenário e seus anexos.

12/04/2012

Tribunal de Contas da União

Benjamin Zymler

Presidente

Aviso 165GP/TCU encaminha Acórdão 580/2012 acompanhado de Voto e Relatório que o fundamentam no Processo TC-015.640/2011-6 referente a acompanhamento financeiro e orçamentário da União no primeiro semestre de 2011.

12/04/2012

Tribunal de Contas da União

Benjamin Zymler

Presidente

Aviso nº 286 Seses-TCU-Plenário, o qual encaminha o Acórdão nº 719/2012, proferido nos autos do processo nº TC 017.740/2011-8, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, acerca da aquisição de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), matéria conexa à do Requerimento nº 301/2012, do Dep. Vanderlei Macris.

16/04/2012

Tribunal de Contas da União

Benjamin Zymler

Presidente

Aviso 162GP/TCU encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício 2011.

16/04/2012

Dep. Guilherme Campos

Líder do PSD

Ofício GAB/PSD nº 297, indicando o Dep. Sérgio Brito para suplência da CFFC, em substituição ao Deputado Felipe Bornier.

17/04/2012

Globo Comunicações e Participações S/A

Mariana Carvalho

DIJUR 0258-2012 encaminha DVD com cópias das matérias jornalísticas apresentadas no Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão em 18 e 25 de março sobre o “Esquema de propina em licitações públicas”. Assunto relacionado com o Requerimento 293/12.

17/04/2012

Tribunal de Contas da União

Benjamin Zymler

Presidente

Aviso nº 294-Seses-TCU-Plenário, que encaminha o Acórdão n. 724/2012-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 003.595/2012-9, cópia das peças 5 e 14 do processo nº TC 015.663/2011-6, cópia, em meio magnético, das peças 5 a 36 do processo nº TC 030.409/2008-4 e cópia do Acórdão nº 3.183/2011-Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 028.956/2011-7, em solicitação ao REQ 196/2011, do Dep. Wellington Roberto.