Às quinze horas e nove minutos do dia dez de abril de dois mil e doze, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa (CPI – EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES). Compareceram os Deputados: Carmen Zanotto, Dalva Figueiredo, Deley, Erika Kokay, Fátima Bezerra, Iracema Portella, Jean Wyllys, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Liliam Sá, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Mandetta, Otoniel Lima, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Santiago, Ronaldo Benedet e Teresa Surita, TITULARES; Edmar Arruda, Padre Ton, Ronaldo Fonseca e Ronaldo Nogueira, SUPLENTES. Compareceu ainda a Deputada Janete Rocha Pietá – PT/SP. Deixaram de comparecer os Deputados: Eros Biondini, Gorete Pereira, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Nelson Marchezan Junior, Paulo Rubem Santiago e Vanderlei Macris. Verificada a existência de quorum regimental, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da reunião anterior a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação da Deputada Iracema Portella. Em votação, a ata foi aprovada. A presidenta comunicou a justificativa de ausência à reunião anterior para as Deputadas Fátima Bezerra e Teresa Surita. ORDEM DO DIA: Item 1) Eleição do Terceiro Vice-Presidente; Item 2) Elaboração do Roteiro dos Trabalhos; e Item 3) Apreciação de Requerimentos. A Presidenta passou ao Item 1 da Pauta, informou o registro da candidatura ao cargo de Terceiro Vice-Presidente do Deputado Otoniel Lima, do PRB de são Paulo, e convidou a Deputada Iracema Portella para auxiliar no processo de votação, a qual procedeu à chamada nominal para votação. O Deputado Luiz Pitiman, Primeiro Vice-Presidente, assumiu a Presidência dos trabalhos momentaneamente, declarou encerrada a votação e comunicou o resultado: para o cargo de Terceiro Vice-Presidente, foi eleito o Deputado Otoniel Lima com quinze votos. Participaram da votação os Deputados: Erika Kokay, Fátima Bezerra, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Ronaldo Benedet, Iracema Portella, José Linhares, Mandetta, Carmen Zanotto, João Ananias, Otoniel Lima, Liliam Sá e Roberto Santiago, TITULARES; e os Deputados Padre Ton e Ronaldo Nogueira, SUPLENTES. O Deputado Otoniel Lima usou da palavra para suas considerações sobre os trabalhos da CPI. O Presidente, Deputado Luiz Pitiman, passou ao Item 2 da Pauta, e concedeu a palavra à Deputada Liliam Sá, Relatora da CPI, para apresentar o Plano de Trabalho. A Deputada Erika Kokay reassumiu a Presidência dos trabalhos e deu procedimento ao debate acerca da proposta da Relatora, do qual participaram os Deputados: Dalva Figueiredo, Erika Kokay, Roberto Santiago, Otoniel Lima, Ronaldo Nogueira, Fátima Bezerra, Iracema Portella e Jean Wyllys. Em votação, o Plano de Trabalho foi acatado pela Comissão, com as alterações propostas durante os debates. A Presidenta passou ao Item 3 da Pauta. REQUERIMENTO Nº 1/12 - da Sra. Iracema Portella - que "requer sejam convidadas a prestar depoimentos nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes e a Deputada Estadual do Estado do Ceará Patrícia Saboya". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 2/12 - do Sr. Luiz Pitiman - que "requer a convocação do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal para prestar esclarecimentos sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua, no âmbito dessa Comissão Parlamentar de Inquérito - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Luiz Pitiman - que "requer a convocação da Promotora da Infância e da Juventude, Dra. Luisa de Marillac, para manifestar-se sobre denúncias de abusos físicos e sexuais cometidos por policiais militares contra crianças e adolescentes moradores de rua". A Presidenta sugeriu que fosse substituída a palavra convocação por convite. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração proposta. A Presidenta passou a presidência dos trabalhos ao Segundo Vice-Presidente, Deputado Jean Wyllys, nos termos do art. 17, § 2º do Regimento Interno, tendo em vista que os próximos seis requerimentos constantes da Pauta eram de sua autoria. REQUERIMENTO Nº 4/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados para apresentação do Plano de Trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e solicitação de condições para o pleno desenvolvimento dos trabalhos da referida CPI". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 5/12 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita às Assembleias Legislativas dos estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, entre outras unidades federativas, relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas para tratarem da temática objeto desta Comissão". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 6/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério Público na disponibilização de pessoas dos referidos órgãos para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão". Em votação, o requerimento foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 7/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência por esta Comissão para apurar as denúncias de atos de violência sexual contra crianças e adolescentes em situação de rua no Distrito Federal, violação praticada inclusive por policiais". A Deputada Erika Kokay esclareceu que as diligências dizem respeito à oitiva dessas crianças e adolescentes que foram vítima de violência sexual praticada por policiais, bem como a uma visita aos locais em que esses adolescentes vivem, e chamar a esta comissão um representante da instituição intitulada Violes – Grupo de Pesquisa sobre tráfico de pessoas, violência e exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes. Em votação, o requerimento foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 8/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência com o Procurador Geral da República para tratar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes". Em votação, o requerimento foi aprovado.  REQUERIMENTO Nº 9/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência com o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar da decisão daquele órgão de inocentar homem acusado pelo estupro de três adolescentes". A Deputada Erika Kokay esclareceu que não se pretende fazer qualquer tipo de invasão à competência de outro Poder da República, em respeito ao princípio da autonomia dos Três Poderes da República, mas tão somente expor a opinião e a visão da CPI sobre o assunto. Em votação, o requerimento foi aprovado.  A Deputada Erika Kokay reassumiu a Presidência dos trabalhos e, em seguida, houve um debate sobre o formato das reuniões de audiência pública, bem como sobre a pauta e o horário da reunião seguinte, do qual participaram os Deputados Liliam Sá, Erika Kokay, Iracema Portella e Otoniel Lima. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando reunião para o próximo dia dezessete de abril, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com a seguinte Pauta: 1) Apreciação de Requerimentos; 2) Audiência Pública com convidados cujos nomes serão informados posteriormente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________, Francisco de Assis Diniz - Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão ______________________, Deputada Erika Kokay. x-x-x-x-x-x