CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e vinte e três minutos do dia dez de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Fernando Ferro - Vice-Presidente; Edio Lopes - Relator; Carlos Magno, Chico Alencar, Davi Alcolumbre, Mauro Nazif, Natan Donadon, Nilson Leitão, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Penna, Raul Lima e Teresa Surita - Titulares; Francisco Araújo, Marinha Raupp, Moreira Mendes e Oziel Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cleber Verde, Filipe Pereira, Giovanni Queiroz, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Marcio Bittar, Miriquinho Batista, Perpétua Almeida e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 20 de março de 2012. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata, consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Carlos Magno solicitou a dispensa, no que foi atendido. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 1107/12, do Dr. Reginaldo Pereira da Trindade, Procurador da República no estado de Rondônia, informando que não participará da audiência prevista para hoje, em razão de compromissos assumidos anteriormente e manifestou interesse em participar em nova data; 2 - Ofício nº 1735/12, da Dra. Márcia Brandão Zollinger, Procuradora da República no estado de Mato Grosso, informando que o tema proposto, objeto do Projeto de Lei 1610/96, possui agrangência nacional e que, no âmbito do Ministério Público Federal, o órgão com atribuição para tratar do tema é a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, por intermédio da Coordenadora, a Sub-procuradora-Geral da República, Dra. Débora Macedo Duprat de Brito Pereira; 3 - Ofício nº 68 e 69/12, da Senhora Deputada Teresa Surita. O primeiro justificando a sua ausência na reunião desta Comissão, realizada no dia 20/3/12, por estar participando no mesmo horário de reuniões de trabalho da Comissão Especial  PL 7672, do qual é relatora. O segundo expediente mencionam outras datas, as quais já foram justificadas anteriormente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/12 - do Sr. Edio Lopes - (PL 1610/1996) - que "requer ouvido o Plenário desta Comissão Especial, que o Senhor JOÃO FREDERICO CRUZ, Geólogo, Servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), seja convidado para, na condição de colaborador eventual, sem vínculo empregatício com a Câmara dos Deputados, contribuir na elaboração do parecer ao PL nº 1.610, de 1996". O Senhor Presidente anunciou a votação. Encaminhou a votação, o autor, Deputado Édio Lopes. O requerimento foi APROVADO. O Senhor Presidente registrou a importância da diligência realizada ao Equador, na cidade de Quito e teve a participação deste Presidente, do Deputado Édio Lopes e do Consultor Legislativo, Dr. Luiz Miranda. Foram ouvidas algumas autoridades locais, bem como as comunidades indígenas. Defendeu a necessidade da diligência ao Canadá e que haja um entendimento com o Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia para viabilizar o encontro naquele País. O Deputado Édio Lopes informou que está sendo elaborado relatório da viagem ao Equador, em seguida, será apresentado a Comissão. O Deputado Carlos Magno manifestou preocupação com a comunidade indígena cinta larga, em Rondônia, haja vista que foi divulgado no Estado de São Paulo, matéria que diz o seguinte: "Cacique de Rondônia troca compromisso de venda de crédito de carbono por caminonetes". O Senhor Presidente comunicou que a diligência a Austrália foi adiada para o período de 7 a 16 de junho do ano em curso. Por fim, registrou agradecimentos ao Embaixador Sérgio Danese do Itamaraty que contribuiu muito para o sucesso da diligência ao Equador, bem como ao Embaixador Brasileiro no Equador. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia dezessete de abril do corrente ano, com a seguinte pauta: Audiência Pública com a participação do Ministro Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para proferir exposição sobre o tema objeto do Projeto de lei 1610/96. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria de Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.