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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 18/04/2012
| LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Eleição: |
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1 - Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente. |
| B - |
Requerimentos: |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 302/12 - do Sr. Roberto Freire - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11 - do
Sr. Carlos Brandão - que "com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os
art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta
Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do
Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando
avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens (Projovem)". |
| 4 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11 - do
Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e
assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública
e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para
verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos
licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário
do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos
contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e
2011". |