Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dez de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Josias Gomes - Presidente; Junji Abe - Vice-Presidente; Nelson Padovani - Relator; Luiz Nishimori - Titular; Carlos Magno e Oziel Oliveira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Assis do Couto e Geraldo Simões, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Heleno Silva, Paulo Cesar Quartiero e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, colocou em votação a Ata da 1ª Reunião Ordinária Deliberativa (Eleição e Instalação), realizada no dia 20 de março de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, cedeu a palavra ao Relator, que iniciou suas considerações sobre o Requerimento 81/2011. O deputado Nelson Padovani informou que o Governo Federal, apenas, teve um entendimento maior com as dívidas dos pequenos produtores, chegando a um consenso com o Conselho Monetário Nacional, de conceder 10 anos de prazo, 1 ano de carência, 2% de juros ao ano, aqueles que devem até R$ 30.000,00. Ele enfatizou que os médios e os grandes produtores não estão sendo ouvidos, ou seja, não há um norte para uma decisão definitiva. Ele, também, propôs uma Audiência Pública com os seguintes representantes: CNA, Contag, Cooperativas, Bancos, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento Agrário, para debater e trazer soluções para o endividamento agrícola. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao deputado Luiz Nishimori, que parabenizou o trabalho do deputado Nelson Padovani como Relator e concordou com a realização de uma Audiência Pública para solucionar o endividamento rural da melhor maneira possível, principalmente, daqueles que não foram contemplados. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao deputado Carlos Magno, que questionou ao Relator, qual foi o critério utilizado para determinar o limite de R$ 30.000,00. Ele sugeriu fazer uma Audiência Pública com o Ministro da Fazenda ou com o próprio Conselho Monetário Nacional, para saber o que o Governo tem de disponível e encaminhar uma proposta de negociação mais ampla que atinja todo o produtor brasileiro, antes de convidar representantes dos diferentes seguimentos que compõem a classe de produtores rurais. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao deputado Nelson Padovani, que informou que a Medida Provisória nº 552/2011, que concede subsídios ao trigo importado, está pronta para a pauta, e pediu que encaminhasse um ofício ao Presidente da Casa, para não colocar essa MP em votação. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao deputado Carlos Magno, que observou que a renegociação do endividamento dos produtores brasileiros, também, atende a questão que norteia toda discussão da Casa e a questão do Código Florestal. Ele concluiu que o produtor brasileiro já não sabe mais o que fazer para produzir e ter garantia, no futuro, de pelo menos saldar as suas dívidas junto às instituições financeiras e continuar atuando no mercado, já que o lucro ficou em segundo plano. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao deputado Oziel Oliveira, que sugeriu ao Relator pedir aos bancos uma relação do endividamento de cada estado para tratar desse assunto individualmente. Ele acrescentou que além do endividamento ser um problema gravíssimo, também há o problema de importação deliberado pelo país. Continuando, o Presidente passou a palavra para o deputado Nelson Padovani, que respondeu que já tem grande parte dessa relação em mãos e se comprometeu a passar para o gabinete. Ele parabenizou o Presidente da Subcomissão pela iniciativa de enviar o ofício, imediatamente, ao Presidente Marco Maia.  Finalizando, o Presidente colocou em votação as propostas sugeridas e o ofício que solicita a retira da MP 552/2011 da pauta, os quais foram aprovados unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta Reunião. E, para constar, eu, Rosângela Rodrigues de Carvalho __________________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Josias Gomes, __________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx