CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/04/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Jânio Natal - (PL 1954/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação".


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/12 - do Sr. Jean Wyllys e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 28/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer a constituição de Subcomissão Especial destinada a propor regulamentação de dispositivos da Constituição Federal".


4 -

REQUERIMENTO Nº 29/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Senhor Wagner Bittencourt, as informações que especifica".


5 -

REQUERIMENTO Nº 30/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a estudar, examinar e discutir e apresentar proposta objetivando a reforma dos Códigos Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário".


6 -

REQUERIMENTO Nº 31/12 - do Sr. Jean Wyllys - que "realização do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional por esta Comissão de Legislação Participativa, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre meninos e meninas que sofrem bullying e violência doméstica por escaparem dos papéis de gênero definidos pela sociedade".


B -

Sugestões:


7 -

SUGESTÃO Nº 167/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Jurídica com Cidadania - PRONAJURCI".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.


8 -

SUGESTÃO Nº 216/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 310 - A ao Código de Processo Penal".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.


9 -

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.


10 -

SUGESTÃO Nº 29/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para aperfeiçoar a Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, assegurando a ampla defesa e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 03/04/2012.


11 -

SUGESTÃO Nº 47/12 - da SOS Segurança Dá Vida - que "sugere a realização do IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação da Sugestão n. 47, de 2012.