COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE
2012
Às dez horas e vinte e três minutos
do dia doze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon
e Fabio Trad - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Anthony Garotinho, Antonio
Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Bruna Furlan, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eduardo
Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior,
Gera Arruda, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jutahy Junior, Luiz
Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides,
Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paulo
Magalhães, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Vicente Candido e Vieira da Cunha -
Titulares; Daniel Almeida, Gonzaga Patriota, João Dado, Luiz Noé, Márcio Macêdo,
Marcos Rogério, Odílio Balbinotti, Reinaldo Azambuja, Rosane Ferreira e Wilson
Filho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Armando
Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Cândido
Vaccarezza, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Evandro Milhomen,
Felipe Maia, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, Jorginho
Mello, José Mentor, José Nunes, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Marcos Medrado,
Mendonça Filho, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Pastor Marco
Feliciano , Paulo Maluf, Roberto Freire, Sandra Rosado, Valtenir Pereira,
Vicente Arruda, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho.Justificou a ausência a
Deputada Cida Borghetti. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da décima primeira reunião ordinária realizada em onze de
abril. O Deputado Luiz Couto requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a
Ata foi aprovada contra o voto do Deputado Arthur Oliveira Maia. O Deputado
Arthur Oliveira Maia solicitou verificação de votação. O Deputado Esperidião
Amin levantou Questão de Ordem baseada no art. 80, § 1º do Regimento Interno,
sobre a apreciação da Ata, afirmando que Ata não é proposição, mas sim
relatório, descrição, e por esse motivo as reuniões não deveriam ser encerradas
em função de verificação de votação da Ata. O Presidente afirmou que em reunião
anterior já respondera Questão de Ordem levantada pelo Deputado Luiz Couto sobre
o assunto, e que caberia encaminhar recurso à Mesa sobre a Questão de Ordem. EXPEDIENTE: 1 – Ofício da Senhora Líder
do PSB, Deputada Sandra Rosado, indicando o Deputado Valtenir Pereira para
integrar a Comissão, na condição de titular, em substituição ao Deputado Cabo
Juliano Rabelo; 2 – Ofício do Senhor Deputado Leonardo Picciani justificando
ausência da reunião do dia dez de abril, em razão de reunião do Grupo de
Trabalho sobre Royaltes do Petróleo. Devido ao início da Ordem do Dia do
Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e vinte e nove
minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira,
dezessete de abril, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens
da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio
eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei
a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.