CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/04/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 76/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre a possibilidade de encontrar formas de financiamento para implantação da pavimentação comunitária em nossos municípios".


2 -

REQUERIMENTO Nº 77/12 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater o PL n° 178/2011 e seus apensos (PL 1390/2011 e PL 2606/2011), que "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo e entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo".


3 -

REQUERIMENTO Nº 78/12 - dos Srs. Paulo Ferreira e Nelson Pellegrino - que "requerem sejam convidados os senhores,- Aguinaldo Velloso Ribeiro- Ministro de Estado das Cidades, João Henrique- Prefeito do Município de Salvador/BA, Representantes do Governo do Estado da Bahia e Luiz Hebert Silva Motta- Diretor/Presidente da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), para debatermos em audiência pública a conclusão da linha 1, a construção da linha 2, operação, integração e subsídios do Metrô de Salvador/BA".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128/12 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, prevendo a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para os municípios que sejam sedes de penitenciárias".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.466/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 504/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água".
RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 28/03/2012.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.250/12 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 27/2011) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.