Às onze horas e nove minutos do dia sete de agosto de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira - Vice-Presidente; Aloizio Mercadante, Átila Lins, Claudio Cajado, De Velasco, Eduardo Campos, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Hélio Costa, Jair Bolsonaro, Joaquim Francisco, José Teles, José Thomaz Nonô, Luiz Carlos Hauly, Marcus Vicente, Mário de Oliveira, Milton Temer, Nilmário Miranda, Paulo Delgado, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli, Vittorio Medioli, Waldir Pires e Werner Wanderer - Titulares; Alceste Almeida, Antonio Feijão, Celso Russomanno, Dr. Heleno, Fernando Gabeira, Herculano Anghinetti, Itamar Serpa, José Dirceu, Luciano Pizzatto, Luis Carlos Heinze, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria Lúcia, Robson Tuma e Vicente Caropreso - Suplentes . Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Arthur Virgílio, Cunha Bueno, Elcione Barbalho, Fernando Diniz, Francisco Dornelles, Haroldo Lima, Heráclito Fortes, Jaques Wagner, João Herrmann Neto, Jorge Wilson, José Carlos Martinez, José Lourenço, Leur Lomanto, Pedro Valadares, Sérgio Reis e Yeda Crusius. Justificaram ausência os Deputados Marcelo Barbieri e Murilo Domingos.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 26 de junho de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: correspondência da Embaixada da República Islâmica do Irã, cumprimentando esta Casa e enviando, em anexo, o boletim intitulado "Desenvolvimentos Políticos, Econômicos e Sociais na República Islâmica do Irã", Ano III, 6ª Edição; correspondência da Sra. Marisa Almeida Del’Isola e Diniz, Diretora-Geral da Agência Brasileira de Inteligência – Abin, convidando a Presidência desta Comissão para proferir palestra sobre o "Controle pelo Legislativo das Atividades de Inteligência", no dia 8 de julho próximo passado, no Auditório da Abin; correspondência do Exmo. Sr. Deputado Olavo Calheiros, Presidente da Comissão Especial destinada ao Estudo das Reformas Políticas, convidando a Presidência desta Comissão para reunião em conjunto com a Comissão Mista do Controle das Atividade de Inteligência, no dia 19 de junho próximo passado, com a presença do Ministro Nelson Jobim e do General Alberto Cardoso; Of.GP-O/870/02, do Sr. Flávio Alencastro, Chefe do Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados comunicando a designação desta Presidência, para, em substituição ao Deputado Bonifácio de Andrada, por indicação da Deputada Laura Carneiro, Presidente do Grupo Brasileiro Parlamento Latino-Americano, integrar subcomissão especial encarregada de elaborar proposta sobre a Constituição da Comunidade Latino-Americana de Nações – CLAN, que foi apresentada na II Cumbre de Chefes de Estado Sul-Americanos, em Guaiaquil, Equador, nos dias 26 e 27 de julho próximo passado; correspondência do General-de-Exército Rômulo Bini Pereira, Secretário de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa, convidando esta Presidência a participar de uma palestra sobre a Mobilização Nacional, no dia 10 de julho do corrente ano; Of. 1SECM/RI nº 2199/2002,, da Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, encaminhando informações prestadas pelo Sr. Pedro Parente, Chefe da Casa Civil da Presidência da República com relação à Indicação nº 2.509/2001 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que "exorta o Governo brasileiro a iniciar gestão diplomática junto às Nações Unidas em prol da criação do Estado Palestino"; Of. P-70/02 da Comissão de Viação e Transportes, por iniciativa da Subcomissão Permanente da Marinha Mercante, Portos e Vias Navegáveis convidando esta Presidência a participar da Conferência Nacional dos Portos – "Os Portos e o Desenvolvimento Regional", nos dias 14, 15 e 16 de agosto do corrente; correspondência da Presidência da Câmara dos Deputados encaminhando cópia da Mensagem nº 656 da Presidência da República com a Exposição de Motivos Interministerial nº 236, de 22 de julho de 2002, contendo o montante da limitação de empenho e de movimentação financeira estimado para essa Casa, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 81/02 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer sejam convidados o Ministro de Estado da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, e o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Sr. Carlos de Almeida Batista para prestarem esclarecimentos perante esta Comissão sobre o andamento do processo ora em curso, de seleção da aeronave F-X vis-à-vis a Nota Oficial do COMAER de 31 de julho de 2002". A propósito do requerimento, o Deputado Milton Temer sugeriu fosse aprovada Moção sobre o assunto. A iniciativa recebeu o apoio dos presentes e os cumprimentos do Presidente, que, por sua vez, assegurou que a Comissão se reportaria à Força Aérea.   APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 82/02 - do Sr. Milton Temer -  "Moção de preocupação pelo arrendamento de caças kfirs do Estado de Israel." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 76/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "retirada da Proposição do Requerimento de Informações nº 64".  Além do autor, debateram a matéria os Deputados Waldir Pires, Neiva Moreira e Francisco Rodrigues. O Presidente esclareceu que o Requerimento 64 já havia sido aprovado por esta Comissão, e, dando prosseguimento, o pedido de informação fora encaminhado ao Ministério da Defesa.  RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 78/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita sejam convidados o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, e o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, a comparecerem a esta Comissão para debater o suposto favorecimento irregular à empresa Raytheon, no processo de construção e implantação do SIVAM." RETIRADO PELO AUTOR. 5 - MENSAGEM Nº 375/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schöeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002." RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO; PARECER: pela aprovação. (A deliberação sobre esta matéria, inicialmente prevista como item 16, foi antecipada mediante aprovação de requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Feu Rosa.)  APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTONIO FEIJÃO E FRANCISCO RODRIGUES. O Deputado Luciano Pizzato solicitou verificação de votação, com o apoio do Deputado Francisco Rodrigues. O pedido foi indeferido pelo Presidente por não haver sido apresentado de acordo com os termos regimentais. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários." RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES; PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CREDN, da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN, com substitutivo. (A deliberação sobre esta matéria, inicialmente prevista como item 18, foi antecipada mediante aprovação de requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Feu Rosa.) APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - REQUERIMENTO Nº 79/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com o presidente do BNDES, Sr. Eleazar de Carvalho Filho, e com o principal controlador acionário e presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Sr. Benjamim Steinbruch, para discutir a anunciada fusão acionária entre a citada companhia siderúrgica brasileira e o grupo anglo-holandês Corus." RETIRADO PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 80/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Defesa, do Meio Ambiente e do Gabinete Institucional da Presidência da República para prestarem esclarecimentos acerca da intenção do Governo Federal em demarcar o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque." RETIRADO DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA. 9 - MENSAGEM Nº 1.106/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE.  10 - MENSAGEM Nº 1.398/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - MENSAGEM Nº 134/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma, em 10 de março de 1988." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA; PARECER: pela aprovação parcial, ressalvados o item 1 do artigo 6º, o artigo 8º e o item 1 do artigo 16 da referida Convenção e o item 2 do artigo 3º do Protocolo. NÃO DELIBERADO. 12 - MENSAGEM Nº 245/02 - do Poder Executivo - que "encaminha texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se encontrem em Território de Estados no quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos Países, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS; PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - MENSAGEM Nº 393/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, firmado em Brasília, em 21 de agosto de 2001." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA. 14 - MENSAGEM Nº 1.105/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de Capacidade Espacial, celebrado entre o Rio de Janeiro, em 08 de maio de 2001." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS; PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.096/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "susta os atos normativos destinados a implementar o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Laçamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000." (Apensado: PDC 1.572/2001) RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI; PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC-1.572/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.153/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação da alinea b do inciso II do art. 75 da Lei n. 6815, de 19 de agosto de 1980". RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.845/02 - do Sr. João Grandão - que "acrescenta artigo ao Decreto-lei nº. 1.001/69 (Código Penal Militar), tipificando o crime de discriminação resultante de preconceito." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ; PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Marcelo Barbieri, Milton Temer e Waldir Pires, em 22/05/2002 NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.039/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta a garantia de assistência juridica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares, e dá outras providências." RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES; PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO. Tendo início a Ordem do Dia da sessão extraordinária em Plenário, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e onze minutos, em observância ao Artigo 46, §1º do Regimento Interno. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.