Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Anthony Garotinho - Presidente; Dr. Grilo - Vice-Presidente; Diego Andrade, Glauber Braga, Jean Wyllys, Luiza Erundina, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - Titulares; Benedita da Silva, Edson Santos, Jose Stédile, Romário e Vitor Paulo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Artur Bruno, Assis Melo, Carlos Sampaio, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Cesar Colnago, Chico Alencar, Chico D'Angelo, Chico Lopes, Damião Feliciano, Dr. Aluizio, Dr. Ubiali, Duarte Nogueira, Erika Kokay, Fátima Bezerra, Flávia Morais, Geraldo Resende, Janete Rocha Pietá, João Ananias, Jonas Donizette, Jorge Corte Real, Laercio Oliveira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Milton Monti, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Rogério Carvalho, Romero Rodrigues, Rosane Ferreira, Rosinha da Adefal, Sebastião Bala Rocha, Valtenir Pereira, Zequinha Marinho e Zoinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Arnaldo Jordy, Aureo, Bohn Gass, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Ferro, Francisco Araújo, Francisco Escórcio e Marcon. Justificou a ausência o Deputado Edivaldo Holanda Junior. ABERTURA: A mestre de cerimônia, Simone Peruso, deu boas-vindas a todos os presentes e informou que a realização da audiência pública teve origem na Sugestão nº 46/12 - de autoria da Federação Nacional dos Enfermeiros e relatoria do Deputado Dr. Grilo, e que tinha como objetivo debater a Regulamentação  da Jornada de Trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Em seguida, convidou o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Anthony Garotinho, a tomar assento à mesa, bem como as deputadas Rosane Ferreira, Carmen Zanotto, e ainda a Sra. Solange Caetano - presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Ivone Evangelista Cabral – presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Waldirley Castanha – Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), José Antônio Costa – presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEn) e Douglas de Almeida Cunha – Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Logo após, foi executado o Hino Nacional e, posteriormente, exibido um vídeo referente ao “jingle” da campanha 30 Horas Já. Dando continuidade, passou a palavra ao deputado Anthony Garotinho. Em seu discurso o deputado agradeceu a presença de todos e informou que a finalidade da audiência era discutir soluções para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de enfermagem, mais notadamente a regulamentação da jornada de trabalho, objeto do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara. Informou ainda que, após aprovada no Senado Federal, a proposição foi enviada a Câmara dos Deputados para revisão. Nesta, em 2002, a matéria foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para em seguida, em 2009, ser aprovada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania e, deste então, está pronta para a pauta no Plenário. Acrescentou ainda que um grande número de parlamentares, dos mais variados partidos, apresentou mais de 100 requerimentos para incluir a matéria na ordem do dia. Explicou, ainda, aos presentes que o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. O dispositivo acrescentado estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras não excederá a seis horas diárias e trinta horas semanais. E concluiu dizendo que é sabido de todos que a atividade de enfermagem é exaustiva em demasiado além de expor os profissionais a inúmeros riscos para a sua saúde física e mental, especialmente pelo contato permanente com agentes biológicos, fator de redução do seu desempenho e da sua concentração, necessária à realização do serviço. Após seu discurso de abertura, o deputado Anthony Garotinho convidou para compor a Mesa, a deputada Jandira Feghali, José Stédile, Romero Rodrigues, Janete Rocha Pietá, Ana Paula Lima, Dr. Ubiali, Daniel Almeida, Vitor Paulo, João Paulo Lima, Flávia Moraes, Vicentinho, Taumaturgo Lima, João Ananias, Fátima Bezerra, Duarte Nogueira, Paulo Colnago, Osmar Júnior, Paulo Rubem Santiago, Jorge Corte Real, Roberto Britto, e ainda o relator da Sugestão que deu origem ao evento, deputado Dr. Grilo. Todos os parlamentares que estiveram presentes se posicionaram a favor da causa reivindicada, afirmando que a realização da audiência pública era um momento de grande importância para o debate do tema proposto, tendo em vista o grande número de representantes da categoria, oriundos de todos os estados brasileiros. Defenderam, ainda, a redução da carga horária dos profissionais da enfermagem, justificando que a redução do nível de estresse trará como resultado a melhoria e a humanização dos serviços prestados. Dando seguimento ao evento, o deputado Anthony Garotinho passou a palavra, conforme lista de inscrição, aos deputados Rosane Ferreira, Carmen Zanotto, Jandira Feghali, Dr. Grilo, Luci Choinacki, Alice Portugal, André Moura, Artur Bruno, Chico Lopes, Rogério Carvalho, João Ananias, Janete Rocha Pietá, Taumaturgo Lima, Flávia Morais, José Stédile, Paulo Rubem Santiago, Benedita da Silva, Dr. Aluízio, Vicentinho, Assis Melo, Milton Monti, Rubens Bueno, Mauro Nazif, Erika Kokay, Chico Alencar, Damião Feliciano, Arnaldo Faria de Sá, Valter Lima, Chico D´Ângelo, Severino Ninho, Laércio Oliveira, César Colnago e Sebastião Bala Rocha. Em seguida, o presidente passou a palavra, conforme lista de inscrição, aos participantes Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Luciano de Oliveira Pinheiro e ainda as deputadas estaduais Goretti Reis e Enfermeira Rejane. Tendo que se ausentar, o presidente da Mesa, deputado Anthony Garotinho, passou a presidência dos trabalhos ao deputado Dr. Grilo, que, nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Sonia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Anthony Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.