Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 21/03/2012.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição do PDC 225/2011.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 16/03/2012.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 328/2007, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Marina Santanna e Valdir Colatto, em 11/04/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 62/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Augusto Carvalho, em 21/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 132/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis". (Apensado: PL 1680/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012.
O Deputado Arnaldo Jordy apresentou voto em separado em 28/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.928/11 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/04/2012.