CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR. VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 de abril de 2012.

A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer a realização de Audiência Pública com a Dra. Paula Andréa Forgioni, profª titular e chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo-USP". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer a realização de Audiência Pública com o professor Fábio Ulhoa Coelho da PUC-SP". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão a participação de uma Comissão de Juristas com a finalidade de contribuir com estudos, apresentando análise técnica e eventuais propostas de modificação ao PL 1572/11". APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 5/12 - do Sr. Vicente Candido - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Damata Pimentel". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ELISEU PADILHA.5 - REQUERIMENTO Nº 6/12 - do Sr. Vicente Candido - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Fazenda Guido Mantega". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ELISEU PADILHA. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/12 - do Sr. Vicente Candido - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. ELISEU PADILHA.7 - REQUERIMENTO Nº 8/12 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PL 1572/2011) - que "requer seja realizado em Fortaleza no Estado do Ceará, encontro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 1572, de 2011 que "Institui o Código Comercial" em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio Turismo e Serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: 1) Sr. Honório Pinheiro, Pres. da Federação das Câmaas dos Dirigentes Lojistas/CE; 2) Sr. Francisco Freitas Cordeiro, Pres. da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza; 3) Sr. Joaquim da Silva Maia Jr, Pres. do Sindicato dos Representantes Comerciais/CE; 4) Sr. Luiz Gastão Bittencourt, Pres. da Federação do Comércio - Fecomércio/CE; 5) Sr. Cassius Regis Coelho, Pres. do Conselho Regional de Contabilidade/CE; 6) Sr. João Nicédio Alves Nogueira, Pres. do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Ceará-OCB/CE; 7) Srª Ana Cláudia Martins, Diretora do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Ceará - SENAC/CE; 8) Srª Regina Leitão, Diretora do Serviço Social do Comércio no Ceará - SESC/CE; 9) Sr. Carlos Antonio Moraes Cruz, Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/CE; 10) Sr. Pablo Gutierres, Pres. da CDL Jovem/CE; e 11) Sr. Thiago Diógenes, Coordenador Geral da Associação Jovem Empreendedor/CE". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Mária de Fátima de Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arthur Oliveira Maia - Presidente; Laercio Oliveira, Junji Abe e Pedro Novais - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator; André Figueiredo, Antonio Balhmann, Antonio Bulhões, Eduardo Cunha, Eli Correa Filho, Eliseu Padilha, Gabriel Guimarães, Hugo Leal, Marcos Montes, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Severino Ninho, Vanderlei Siraque e Vicente Candido - Titulares; Alfredo Kaefer, Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Campos, Nelson Marchezan Junior e Roberto Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Daniel Almeida, Décio Lima, Jerônimo Goergen, Jutahy Junior, Renato Molling e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: