Às quinze horas e nove minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados João Arruda - Presidente; Manuela D'ávila e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Alex Canziani, Andre Moura, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Eduardo Azeredo, Eli Correa Filho, Izalci, Jean Wyllys, Marçal Filho, Miro Teixeira, Nazareno Fonteles, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Sandro Alex e Vanderlei Macris - titulares; Gilmar Machado, Jandira Feghali, Luiz Noé, Newton Lima, Rogério Carvalho, Rui Palmeira e Sebastião Bala Rocha - suplentes.Compareceram também os Deputados Dr. Ubiali e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Cleber Verde, Jefferson Campos, José Rocha, Manoel Junior e Sandes Júnior. Justificou ausência o Deputado Eleuses Paiva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 1ª reunião. O Deputado Alessandro Molon solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a designação dos consultores legislativos Dr. Cristiano Aguiar Lopes, Dr. Bernardo Felipe Estellita Lins e Dr. Fábio Vaisman. Comunicou a retirada do Requerimento nº 08/12, solicitada pelo autor Deputado Paulo Teixeira. Informou a criação do e-mail institucional da Comissão cemarcocivil.decom@camara.gov.br., bem como, convidou todos os parlamentares para o lançamento da comunidade virtual legislativa no Portal e-Democracia no dia 17 de abril, às 15h, no espaço Café do Salão Verde. ORDEM DO DIA: Definição do cronograma dos trabalhos e deliberação de requerimentos. O Presidente, Deputado João Arruda, passou a palavra ao Relator, Deputado Alessandro Molon que apresentou o seu plano de trabalho. Foram apresentados os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 01/12 – da Deputada Jandira Feghali – que solicita a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro. REQUERIMENTO Nº 02/12 – do Deputado Manoel Junior – que solicita a realização de seminário no Estado da Paraíba. REQUERIMENTO Nº 03/12 – da Deputada Manuel D’Ávila – que solicita a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul. REQUERIMENTO Nº 04/12 – da Deputada Manuel D’Ávila – que solicita que sejam convidados os Srs. Sérgio Amadeu da Silveira – representante da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet; Marcos Vinícius Ferreira Mazoni – presidente do SERPRO; Marcelo D’Elia Branco – ex-coordenador FISL; Fabrício Solagna – do Gabinete Digital do Governo Estado do Rio Grande do Sul. REQUERIMENTO Nº 05/12 – da Deputada Jandira Feghali – que solicita que sejam convidados os Srs. Carlos Leoni Rodrigues Siqueira Júnior – cantor e compositor; Carlos Mills – produtor e presidente executivo da Mills Records; Fernando Anitelli – ator, músico, compositor e responsável pela criação do projeto "O Teatro Mágico", onde discute distribuição livre de conteúdo; Pablo Capilé – produtor cultural, idealizador e co-fundador do Espaço Cubo, em Cuiabá/MT, um dos coletivos fundadores de Circuito Fora do Eixo; João Brant – membro dos Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e um dos autores do livro "Comunicação Digital e a construção dos commons"; Paulo Rená da Silva Santarém – mestre em Direito, Estado e Constituição pela UNB, ex gestor do projeto de construção colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, ex gestor do projeto de elaboração do Marco Civil da Internet no Brasil na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Oona Castro – jornalista e diretora executiva do Instituto Overmundo; Ronaldo Lemos – diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro; diretor do Creative Commons Brasil e Membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, coordenado pelo Ministério da Justiça. REQUERIMENTO Nº 06/12 – Deputado Eli Corrêa Filho, que solicita a realização de seminário no Estado de São Paulo. REQUERIMENTO Nº 07/12 – Deputado Ariosto Holanda, que solicita que sejam convidados os Srs. Virgílio Augusto Fernandos Almeida – do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (Coordenador do Comitê Gestor da Internet), Marchelo Bechara de Souza Hobaika – da Agência Nacional de Telecomunicações, Demi Getschko – representante da Sociedade Civil; Eduardo Fumes Parajo – representante do setor impresarial – provedores de acesso e contéudo da Internet; Cássio Jordão Motta Vecchiatti – representante do setor empresarial usuário. REQUERIMENTO Nº 09/12 – do Deputado Paulo Teixeira, que solicita que sejam convidados os Srs. Ronaldo Lemos – Prof. Dr. FGV; Carlos Afonso – do Comitê Gestor da Internet-CGI.br; João Caribé – ativista da Internet; Fernando Anitelli – ator, músico, compositor: "O Teatro Mágico"; Marivaldo de Castro Pereira – Secretário de Assuntos Legislativos doMinistério da Justiça; Demi Getschko – do Comitê Gestor Internet-CGI.br; Carol Conway – ABRANET; e Ivana Bentes – Professora UFRJ. REQUERIMENTO Nº 10/12 – do Deputado Paulo Teixeira, que solicita que sejam convidados os Srs. Demi Ghestko pelo CGI; Tulio Vianna – professor da UFMG; Carlos Affonso – FGV-RJ; Pedro Rezende – criptógrafo da UnB; Guilherme Almeida – do IDEC; Rodrigo Savazoni – da Casa de Cultura Digital; João Brant – da Intervozes; e a Srª Beatriz Tibiriça do Coletivo Digital. REQUERIMENTO Nº 11/12 – do Deputado Paulo Teixeira, que solicita que sejam convidados a Sra. Oona Castro – Consultora da Wikimedia Brasil; Srs. Emiliano José – Professor da Universidade Federal da Bahia; Marcos Borges de Castro – Gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; Paulo Rená – Mestre em Direito Constitucional e ex-gestordo projeto de elaboração do Marco Civil da Internet; Omar Kaminski – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Infomática; Sérgio Amadeu da Silveira – Professor Doutor da UniABC e representante da sociedada Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil-CGI.br; Jomar Silva – ODF Alliance; Marcelo Branco – ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre; Marcos Vinícius Mazoni – Presidente do SERPRO; Pablo Ortellado – Professor Doutor USP-GEPOPAI; Carlos Eduardo Miguel Sobral – Delegado Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; Thiago Tavares – SaferNet Brasil. REQUERIMENTO Nº 12/12 – do Deputado Paulo Teixeira, que solicita que sejam convidados os Srs. Eduardo Parajo – presidente da Abranet; Marco Gomes – empreendedor da web brasileira; Felipe Julian – da banda Projeto Axial e criador do Bagagem; Silvio Meira fundador do Porto Digital; Jarbas Jacome, integrante do Porto Digital; e as Sras. Giselle Beiguelman, professora da USP diretora da Revista Select e ex-diretora do Prêmio Sergio Motta de Arte & Tecnologia; e Regina Helena Alves da Silva – coordenadora do Centro de Convergêncai de Novas Mídias –CCNM-UFMG e integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia apra a Web – INWEB. REQUERIMENTO Nº 13/12 – do Deputado Sandro Alex , que solicita que sejam convidados o Dr. Demétrius Gonzaga de Oliveira, Chefe do Núcleo de Combate aos Cibercrimes – Nuciber; a Dra. Vanessa Fusco, Promotora responsável pelo núcleo de crimes cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais; o Delegado Carlos Eduardo Sobral, Chefe da Unidade de Repreensão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; e o Senador Magno Malta. REQUERIMENTO Nº 14/12 – do Deputado Alessandro Molon, que solicita que sejam convidados os Srs. Sergio Amadeo – CGI-br; Guilherme Varella – IDEC; Marivaldo de Castro Pereira – Ministério da Justiça; Oona Castro – Wikimedia Brasil; Laura Fragomeni – Mercado Livre Brasil; Paulo Rená – Mestre em Direito Constitucional; Virgílio Almeida - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ronaldo Lemos – FGV; Alexandre Atheniense – OAB; João Carlos Muller Chaves – Rede Globo; Carlos Mills – Mills Records; Carlos Afonso – Comitê Gestor da Internet; João Caribé – ativista da internet; Wagner Diniz – W3C; Ivana Bentes (UFRJ); Marcelo D’elia Branco – ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre; Delegado Emerson Wendt – Delegado Especialista em crimes virtuais; Alexandre Hohagen – Facebook; Marcos Vinícius Ferreira Mazoni – SERPRO; Omar Kaminski – IBDI; Gerson Maurício Schitt – ABES; Regina Helena Alves da Silva – INWEB; Cleveland Prates Teixeira – CADE; João de Deus Pinheiro de Macedo – SindiTelebrasil; Marcel Leonardi - Google Brasil; Marcos Oliveira – Motion Picture Association; Felipe Julian (criador do aplicativo Bagagem); Renato Ópice Blum – FECOMERCIO; Marcos Gomes – BoomBox; Jomar Silva – ODF Alliance; Gisele Beiguelman – USP; Pablo Ortellado – USP; Carlos Eduardo Miguel Sobral – Polícia Federal; Thiago Tavares – SaferNet Brasil; Demócrito Reinaldo Filho – IBDI; Silvio Meira – Porto Digital; Leoni – Músico; Rodrigo Guimarães Collares – Advogado e Professor; Claudio Lucena – UEPB; Wilson Roberto – Advogado; Paulo Rosa – ABPD; Fernando Anitelli – ator; Pedro Mizukami – FGV/RJ; Pablo Capilé – Espaço Cubo; Paulo Coelho – Escritor; Gilberto Gil – ex-Ministro da Cultura; Demi Getschko – CGI.br; Eduardo Parajo – ABRANET; Cássio Jordão Motta Vecchiatti – CGI.br. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Azeredo, Sandro Alex, Jandira Feghali, Antonio Imbassahy, Manuela D’Ávila, Jean Wyllys, Eli Corrêa Filho, Vanderlei Macris, Gilmar Machado e Nazareno Fonteles. Em discussão os deputados decidiram acatar a sugestão do Presidente de retirada de pauta dos requerimentos, tendo em vista que a maior parte dos convidados já estavam relacionados no plano de trabalho do relator, que também incorporou durante a discussão outros nomes que foram a ele sugeridos. O plano de trabalho foi aprovado pelo colegiado nos seguintes termos: Brasília: Câmara dos Deputados (17/04) - Direito dos Usuários: Marivaldo de Castro Pereira - foi Secretário de Reforma do Judiciário e é Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, órgão responsável pelo debate público e da redação final do projeto de lei do marco civil da internet no âmbito do Poder Executivo; Guilherme Varella - advogado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com atuação nas áreas de telecomunicações e internet; Sérgio Amadeu da Silveira - Professor Doutor da UniABC e representante da sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. Foi Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), da Casa Civil. Notório ativista da Internet; Gilberto Martins de Almeida, advogado. Responsabilidade Civil de Terceiros: Paulo Rená da Silva Santarém - Mestre em Direito Constitucional pela UnB, com dissertação sobre "O Direito Achado na Rede: a emergência do acesso à Internet como Direito Fundamental". Participou, como gestor, do processo de elaboração do Marco Civil da Internet; Laura Fragomeni - Mestre (LL.M) em Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Especialista em Propriedade Intelectual, contratos e Terceiro Setor. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ. É Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil, um dos sites e e-commerce mais acessados no mundo; Edson Mackenzy - sócio fundador do Videolog.tv, site brasileiro criado em 2004 e que foi um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo. 2. Rio de Janeiro: Assembléia Legislativa - Responsabilidade civil de terceiros: Ronaldo Lemos - Prof. Dr. titular da FGV, Mestre pela Universidade de Harvard e Doutor pela USP. Professor visitante das Universidades de Oxford e Princeton; Alexandre Atheniense - advogado, atuante na área do direito digital; João Carlos Müller Chaves - advogado da Rede Globo há décadas; Carlos Mills - produtor e presidente executivo da Mills Records; Diretrizes para Governança da Internet - Carlos Afonso - Comitê Gestor da Internet - CGI.br e um dos principais técnicos na área da Internet no Brasil; João Caribé - jornalista e renomado ativista da Internet, ganhador do prêmio internacional FRIDA na categoria Liberdades, por sua luta pela liberdade de expressão na Internet; Wagner Diniz - W3C (World Wide Web Consortium), consórcio internacional liderado pelo inventor da web Tim Berners-Lee; Ivana Bentes - Profa. Dra. da UFRJ, ensaísta, curadora, apresentadora de TV e pesquisadora acadêmica, atuante na área de comunicação e cultura. 3. Porto Alegre: Assembléia Legislativa - Ações do Estado: Cristiano Ferri - e-Democracia da Câmara dos Deputados, Mestre pela Universidade de Londres (Queen Mary) e doutor pela UERJ. Pesquisador associado da Universidade de Harvard; Fabrício Solagna – Gabinete Digital Gov. Estado RS, sociólogo, colaborador da TV Software Livre e do Pontão de Cultura Digital Minuano; Lygia Pupatto – Secretária de Inclusão Digital do MC; Mário Brandão – presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital. Guarda de logs: Delegado Emerson Wendt - Delegado, especialista em crimes virtuais, membro da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia; Alexandre Hohagen - Vice-Presidente para a América Latina do Facebook e ex-presidente do Google Brasil; Olympio de Sá Souto Maior Neto - ex-conselheiro do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União; Marcos Borges de Castro - Gerente de Relações Institucionais da CNF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras, que congrega bancos, corretoras de valores e demais instituições financeiras; Marcos Vinícius Ferreira Mazoni – presidente do SERPRO, ex-diretor da empresa estadual de informática do Paraná (Celepar), ex-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs). 4. Curitiba: Assembléia Legislativa - Direito dos usuários: Omar Kaminski - advogado, Presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática); Gerson Maurício Schitt - ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software); Regina Helena Alves da Silva - Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, Coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias - CCNM-UFMG e integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para a Web – INWEB. Neutralidade da Rede: Marcelo D’Elia Branco – ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre - FISL e do Campus Party Brasil, maior evento tecnológico do mundo nas áreas de inovação, ciência, cultura e entretenimento digital. Renomado ativista pela liberdade do conhecimento e do software livre; João de Deus Pinheiro de Macedo - SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) - Claro, GVT, NEXTEL, Oi, Vivo, TIM, EMBRATEL, Verizon etc; Ricardo Lopes Sanchez - ABRAPPIT (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações). 5. São Paulo: Assembléia Legislativa - Responsabilidade civil de terceiros: Marcel Leonardi - Diretor de Políticas Públicas da Google Brasil, Mestre e Doutor pela USP, pós-doutor pela Universidade da Califórnia (Berkeley), Prof. da FGV; Marcos Oliveira - Diretor-Executivo da Motion Picture Association (MPA) - Disney, Fox, Warner, Universal, Sony, Paramont; Renato Ópice Blum - advogado especialista em direito digital, representante da Fecomercio e prof. da FGV SP; Felipe Julian - membro da banda Projeto Axial e criador do Bagagem, aplicativo de web para distribuição musical; José Murilo - Coordenador de Cultura Digital - Ministério da Cultura. Neutralidade da Rede e o potencial para a inovação: José Leça – Telefônica; Marco Gomes - empreendedor da web e criador da Boo-Box, empresa brasileira de publicidade e mídias sociais que atinge 80 milhões de pessoas por mês, considerada pela revista FastCompany uma das 5 empresas de publicidade mais inovadoras do mundo, apontada pela Forbes como uma das 2 empresas mais inovadoras do Brasil; Jomar Silva - Diretor Geral da ODF Alliance no Brasil (padrão de formato aberto de documentos), engenheiro eletrônico, pós-graduado em gestão de projetos e desenvolvimento de sistemas; Giselle Beiguelman - Profa. USP, diretora da Revista Select e ex-diretora do Prêmio Sergio Motta de Arte & Tecnologia. 6. Salvador: Assembléia Legislativa - Guarda de logs: Pablo Ortellado - Prof. Dr. da USP e coordenador do GPOPAI (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação) da USP; Carlos Eduardo Miguel Sobral - Delegado Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; Thiago Tavares - Diretor da SaferNet Brasil, que atua no combate à pornografia infantil na Internet brasileira, que possui acordo de cooperação com o Ministério Público Federal; Emiliano José - Prof. da UFBA. 7. João Pessoa: Assembleia Legislativa Internet como potencial de inovação tecnológica: Silvio Meira - fundador do Porto Digital, ex-assessor da secretaria de política de informática do MCTI, criou e coordenou o programa de doutoramento em ciência da computação da UFPE; recebeu da Presidência da República as comendas da Ordem Nacional do Mérito Científico e da Ordem de Rio Branco; formado pelo ITA, Doutor pela Universidade de Kent (Reino Unido); Demócrito Reinaldo Filho - Juiz de Direito e Diretor do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Cláudio Lucena - advogado e Prof. da UEPB; Rodrigo Guimarães Collares - advogado e Professor. 8. Brasília: Câmara dos Deputados - Responsabilidade civil de terceiros: Leoni - cantor e compositor, 5 discos de ouro, transformou seu site na Internet em sua gravadora e distribuidora; Paulo Rosa - ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos); Fernando Anitelli - ator, músico e compositor do "O Teatro Mágico"; Pedro Mizukami - Prof. FGV/RJ, Mestre pela PUC-SP, co-autor do renomado estudo "Media Piracy in Emerging Economies"; Pablo Capilé - produtor cultural, idealizador e co-fundador do Espaço Cubo, em Cuiabá, co-fundador do Circuito Fora do Eixo. Neutralidade da Rede: Demi Getschko - Membro de Notório Saber em Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. É diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), responsável pela gestão de recursos críticos da internet no país e pela implementação das decisões do Comitê Gestor da Internet. É considerado o "pai" da Internet no Brasil; Marcelo Bechara de Souza Hobaika - ex-consultor jurídico do Ministério das Comunicações, é Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Eduardo Parajo - presidente da ABRANET (Associação Brasileira de Internet), e conselheiro do CGI.br, representando o setor empresarial de provedores de acesso e conteúdo da Internet; Cássio Jordão Motta Vecchiatti - conselheiro do CGI.br, representando o segmento do setor empresarial usuário. Debate entre Gilberto Gil e Paulo Coelho. Em Brasília ou por videoconferência, com transmissão pela Internet via e-Democracia, com participação simultânea dos Internautas por meio de chat. Outros nomes aprovados: Vinícius Lima (UNB), Leonardo Palhares (USP), Nelson Pretto (UFBA), Renata Mielli (Centro de Estudos Barão de Itararé), João Brant, André Lemos, Fernando Botelho, Patrícia Peek, Fernando Brant, Demétrio Gonzaga, Marcos Didoret, OOona Castro (consultora da Wikipedia Brasil) e Vir Virgílio Almeida (Secretário de Política de Informática – Min. Ciência, Tec e Inov.). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e um minuto foi encerrada a reunião, antes convocada a próxima para dia 17 de maio E, para constar, eu __________, Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________________ Deputado João Arruda e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxx