 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
Realizada em 11 de abril de 2012.
Às dez horas e vinte
e nove minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da
Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Márcio Reinaldo
Moreira - Presidente; Renato Molling - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Jânio
Natal, João Maia e Zeca Dirceu - Titulares; Afonso Florence, Ângelo Agnolin,
Damião Feliciano, Esperidião Amin, Fernando Torres, Guilherme Campos, João
Bittar, Mandetta, Marco Tebaldi, Mário Feitoza, Vilson Covatti e Wellington
Fagundes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Lyra, José
Augusto Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e Vinicius Gurgel.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 44.ª Reunião Ordinária da Comissão,
realizada no dia 14 de dezembro de 2011 e a Ata da 4.ª Reunião Ordinária da
Comissão, realizada no dia 28 de março de 2012. Por solicitação do Deputado João
Maia, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A – Informes: 1 – O Senhor Presidente informou sobre
a instalação dos equipamentos eletrônicos no Plenário 5 e passou a palavra ao
Sr. Fernando, representante do Centro de Informática da Câmara dos Deputados que
fez uma explanação sobre o uso do sistema de Pauta Eletrônica, disponível
naquele Plenário a partir de então. 2 - O Senhor Presidente comunicou o
recebimento de convite do Deputado Wellington Fagundes, presidente da Frente
Parlamentar Mista Para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, para
participação no seminário: “Práticas Jurídicas Inovadoras”, a realizar-se no dia
18 de abril, quarta-feira, às 13 horas, no Plenário 1, Anexo II da Câmara dos
Deputados. O Deputado Guilherme Campos pediu a palavra, pela ordem, e solicitou
a inclusão do nome da Sra. Valquíria Oliveira Quixadá Nunes, Procuradora
Regional da República da 1ª Região de Brasília, como convidada para a audiência
pública, que discutirá “A Atuação do Segmento de Cartão de Crédito no País”,
matéria objeto do Requerimento nº 60/2012, de autoria dele mesmo. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 61/12 - dos Srs. João
Maia e Antonio Balhmann - (PL 806/2011) - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e
Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares."
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - Requerimento Nº 62/12
- do Sr. Ronaldo Zulke - (PLP 11/2011) - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir o PLP 11/2011, no âmbito da CDEIC". Retirado
de pauta, de ofício. 3 - Requerimento Nº 63/12 - dos Srs. Zeca Dirceu
e Mandetta - (PL 3995/2008) - que "requer audiência pública para discutir sobre
patentes de segundo uso e polimorfos". Discutiu a matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - Requerimento Nº 64/12
- do Sr. Zeca Dirceu - (PL 353/2011) – apensado: Requerimento N.º 65/12, do Sr. Luis
Tibé - que "requer a realização de
Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei 353/2011, que dispõe sobre as
atividades dos caixas de supermercado". Submetidos à votação, os
Requerimentos foram aprovados. 5 - Requerimento Nº 66/12
- dos Srs. João Maia e Afonso Florence - (PL 2732/2011) - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2732/2011, que
dispõe sobre a prevenção e recuperação de áreas contaminadas, com o objetivo de
colher subsídios para a elaboração do parecer ao respectivo PL". Discutiram a matéria: Dep. Afonso Florence
(PT-BA) e Dep. João Maia (PR-RN). Foi sugerido que sejam convidados para a
Audiência Pública, representantes do Ministério do Meio Ambiente – MMA, IBAMA,
PETROBRAS, CNI e Secretaria de Meio Ambiente de Santo Amaro.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - Requerimento Nº 67/12
- dos Srs. Miguel Corrêa e Afonso Florence - que "requer a realização de
Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio, a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar 90/2011, que
autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a
operações de importação e de exportação". Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN),
Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) e Dep. Afonso Florence (PT-BA). Submetido à
votação, o Requerimento foi aprovado.
Em seguida, o Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira, passou a
condução dos trabalhos ao Vice-presidente, Deputado Renato Molling, de acordo
com o art. 42 do Regimento Interno. 7 - Requerimento Nº 68/12 - do Sr.
Márcio Reinaldo Moreira - que "requer a realização de Seminário conjunto com as
Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e
Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e com a
participação da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, em parceria
com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e a Fundação Milton
Campos, com a finalidade de debater a atual desindustrialização e desaceleração
da economia". Discutiram a matéria:
Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Guilherme
Campos (PSD-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Antonio Balhmann (PSD-CE),
Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE) e Dep. Renato Molling (PP-RS). Submetido à
votação, o Requerimento foi aprovado, devendo o Seminário ocorrer
no dia 22/5/2012, com a sugestão da
inclusão das seguintes instituições/nomes: Deputado Newton Lima - Frente
Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional; ABIT; UGT; ABDI/MDIC; Yoshiaki
Nakano – Jornal Valor Econômico; Petrobras; Eletrobras; Usiminas; Febraban;
representante da aviação; Banco Central do Brasil e Abicalçados. Foi também
acolhida a sugestão de que ao final do Seminário seja elaborado um relatório a
ser encaminhado a todas as autoridades competentes. Em seguida, o Deputado
Márcio Reinaldo Moreira retomou a condução dos trabalhos. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo
a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de
exportação". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de
pauta, de ofício, para realização de audiência pública. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:
9 - PROJETO DE LEI Nº 2.045/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a
coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos".
RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Mandetta apresentou voto em
separado em 13/12/2011. Discutiram a matéria: Dep. Guilherme Campos
(PSD-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep.
Antonio Balhmann (PSD-CE), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
Submetido à votação, foi rejeitado o parecer. Foi Designado Relator do
Vencedor o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP). Parecer vencedor, pela rejeição.
Aprovado o parecer vencedor do Deputado Guilherme Campos, contra o voto do
Deputado Mandetta. O parecer do Deputado Mandetta passou a constituir Voto em
Separado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 353/11 - do Sr.
Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado".
(Apensado: PL 2139/2011) RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela rejeição
deste, e do PL 2139/2011, apensado. Retirado de pauta, de ofício, para
realização de Audiência Pública. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do
Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão,
pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações
trabalhistas". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 2.511/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei
nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que Regula direitos e obrigações relativos à
propriedade industrial". (Apensado: PL 3995/2008) RELATOR: Deputado
MANDETTA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3.995/2008, apensado, e do
Substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família. Retirado
de pauta, de ofício, para realização de Audiência Pública. 13 - PROJETO
DE LEI Nº 683/11 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o
comércio varejista e da outras providências". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN),
Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Ângelo Agnolin
(PDT-TO). Retirado de pauta pelo relator. 14 - PROJETO DE LEI
Nº 1.885/11 - do Sr. Décio Lima - que "veda a comercialização de caIçados
femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 28/3/2012.
O Deputado Zeca Dirceu apresentou voto em separado em 10/4/2012. Retirado de
pauta pelo relator, para refazer o Parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº
2.434/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de
setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de
Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas
microrregiões em que atuam". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela
rejeição. Retirado de pauta pelo relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente,
Deputado Márcio Reinaldo Moreira encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e
dois minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião Ordinária
Deliberativa, a realizar-se no dia dezoito de abril do corrente, às nove horas e
trinta minutos, no Plenário 5 do Departamento de Comissões. E, para
constar, eu _______________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente
Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Márcio Reinaldo Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a
integrar seu arquivo
documental.XXXXXXXXXXXXXXXX