CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR A QUESTÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/04/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


Pauta:

  • Debate do tema objeto do Grupo de Trabalho;

  • Elaboração da "Carta de Brasília", de autoria do GT;

  • Apresentação do Anteprojeto que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e

  • Formatação da Audiência Pública do dia 19 de abril com os Governadores.