A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou do Projeto de Lei nº 240/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado César Halum. O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados  Eros Biondini, Wolney Queiroz e Eli Correa Filho - Vice-Presidentes; Almeida Lima, Chico Lopes, Dr. Carlos Alberto, Filipe Pereira, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Lauriete, Paulo Pimenta, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Severino Ninho, Weliton Prado, Aureo, Chico D'Angelo, Nelson Marchezan Junior e Silvio Costa.

Sala da Comissão, em 11 de abril de 2012.

Deputado JOSÉ CHAVES
Presidente