Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Berinho Bantim, Beto Faro, Dalva Figueiredo, Davi Alcolumbre, Evandro Milhomen, Francisco Araújo, Janete Capiberibe, Jhonatan de Jesus, Luciano Castro, Luiz Carlos, Mauro Nazif, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Raul Lima, Sarney Filho, Sebastião Bala Rocha e Teresa Surita - Titulares; Edio Lopes, Marcos Rogério e Marinha Raupp - Suplentes.Compareceu também o Deputado Carlos Magno, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Fátima Pelaes, Flaviano Melo, Josué Bengtson, Natan Donadon, Reinaldo Azambuja, Vinicius Gurgel, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.