Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sarney Filho - Presidente; Arnaldo Jordy, Penna e Rebecca Garcia - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Felipe Bornier, Giovani Cherini, Leonardo Monteiro, Marcio Bittar, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Ricardo Tripoli e Vilalba - Titulares; Alfredo Sirkis, Antonio Bulhões, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Homero Pereira, Lauriete, Leandro Vilela, Lira Maia, Marco Tebaldi, Oziel Oliveira e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu e Mário de Oliveira. Justificou a ausência o Deputado Antônio Roberto (missão oficial autorizada).  ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Rebecca Garcia, Segunda-Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 28/03/2012. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a realização de audiência pública para debater 'Dia Nacional Sem Carro"". O DEP. MÁRCIO MACÊDO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO), DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) E DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 123/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "solicita sejam convidados o Sr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Antonio Rodrigues Elias, Secretário Executivo do ministério de Minas e Energia, Sr. Arthur Otávio Scapin Jordão, prefeito da Cidade de Angra dos Reis, Dr. José Antônio Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Sra. Leandra Gonçalves, coordenadora de Clima e Energia do Grenpeace Brasil, Sr. João Acácio Gomes de Oliveira Neto, presidente da DTA e Sr. Sérgio Machado, presidente da TRANSPETRO a fim de prestar esclarecimentos sobre a não liberação da licença para ampliação do Terminal de Petróleo da Baia da Ilha Grande - TEBIG". O DEPUTADO FERANNDO JORDÃO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO COM A SUBSTITUIÇÃO DO SR. LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES ELIAS PELO SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA, SECRETÁRIO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E COMBUSTÍVEIS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, E DE INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA, SR. CURT TRENNEPOHL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 21/03/2012. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012. RETIRADO DE PAUTA, EM DECORRÊNCIA DE  REQUERIMENTO APROVADO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 225/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição PDC 225/2011. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 16/03/2012. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO  RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.915/10 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Márcio Macêdo e Ricardo Tripoli, em 08/06/2011. O Deputado Márcio Macêdo apresentou voto em separado em 14/06/2011. O DEPUTADO GIOVANI CHERINI RESSALTOU QUE JÁ HAVIA FEITO A LEITURA DO SEU PARECER NA REUNIÃO ANTERIOR. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO. O Deputado Penna, Terceiro-Vice-Presidente assumiu a Presidência. A seguir, informou que por ser relator do próximo item, passaria à apreciação do item 7 e, posteriormente, retornaria ao item 6.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  7 - PROJETO DE LEI Nº 1.253/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemendas. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARINA SANTANNA E VALDIR COLATTO.  A seguir, o Deputado Homero Pereira solicitou a palavra e apresentou questão de ordem com base nos incisos XI e XXI, do art. 57 do Regimento Interno. Ressaltou que na reunião deliberativa anterior, realizada no dia 28/03/2012, durante a apreciação do Projeto de Lei 2441/2007, o relator, Deputado Irajá Abreu, recebeu sugestões com as quais concordava e, no entanto, não lhe foi dada a oportunidade para reformular o seu parecer. Além disso, não  foi concedida a palavra ao relator, Deputado Irajá Abreu, para réplica, conforme dispõe o inciso IX do mesmo dispositivo regimental. O Presidente, com base no mesmo inciso XXI, respondeu que esta mesma questão de ordem já havia sido resolvida pelo próprio Presidente da Comissão, Deputado Sarney Filho, no momento da apreciação do referido Projeto de Lei nº 2441/2007, na reunião deliberativa do dia 28/03/2012, portanto matéria já vencida. O Deputado Homero Pereira registrou que iria recorrer da decisão. A seguir, o Presidente, Deputado Sarney Filho, assumiu a Presidência.  O Deputado Augusto Carvalho solicitou a palavra para formular questionamento sobre a participação de parlamentares na Conferência da Nações Unidas sobre  Desenvolvimento - RIO + 20, devido a informações de que teria sido decidido que a representação desta Casa seria em número de cinquenta parlamentares, dois por comissão e, o restante, cerca de sessenta por cento, seriam distribuídas proporcionalmente às representações partidárias. Em relação ao Senado Federal soube que a representação seria de doze Senadores. Desta forma, se confirmadas essas informações, ponderou sobre a necessidade de esta Comissão fazer gestões junto ao Presidente da Câmara dos Deputados para que tenha uma maior representação, em função da própria temática. O Deputado Giovani Cherini ressaltou que esta Comissão deveria ser mais ousada nesta questão e propôs que a Câmara dos Deputados se transferisse para a cidade do Rio de Janeiro durante a Rio + 20. O Presidente esclareceu que todos os Presidentes de Comissões foram convidados para um café, hoje pela manhã, tendo como pauta esse tema. Informou, ainda, que cada Comissão terá o direito de indicar dois representantes e, além desses, mais cinquenta vagas  serão distribuídas proporcionalmente às representações partidárias. Ressaltou, também, que foi convidado para uma reunião na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com representantes do Itamaray, os quais informaram que o Parlamento Brasileiro terá espaço na Conferência Oficial e que não teriam mais que cinco credenciais para o plenário principal. Em virtude dessas informações e acatando as sugestões dos Deputados Augusto Carvalho e Giovani Cherini, o Presidente propôs o agendamento de uma reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados para tratar sobre a ampliação de representantes desta Comissão na Conferência, por ser de maior mérito, extensivo a todos os seus membros. O Deputado Alfredo Sirkis ressaltou que a participação da Câmara dos Deputados,  para ser produtiva, teria que ser organizada de forma que sejam contemplados todos os eventos da Conferência, além da oficial, que ocorrerão em vários locais diferentes na Cidade do Rio de Janeiro. Frisou que muitos parlamentares e autoridades querem participar e não têm noção de como exatamente as coisas vão funcionar. Assim, essas informações, completas, são importantíssimas para nortear a participação de todos os parlamentares.  O Presidente, considerando as ponderações do Deputado Alfredo Sirkis oportunas, designou o Embaixador Nilo Barroso Neto, que está prestando serviço a esta Comissão, para colher todas essas informações, tanto dos eventos oficiais, quanto dos demais eventos paralelos,  para serem enviadas aos membros deste Órgão Técnico.  Propôs, ainda, uma reunião com todos os membros deste Colegiado, antes da reunião que será agendada com o Presidente desta Casa, objetivando o delineamento das questões mais importantes a serem reivindicadas.  O Deputado Márcio Macêdo solicitou que essas ações fossem tomadas conjuntamente com a Comissão Permanente Mista de Mudanças Climáticas, atualmente sob sua Presidência. O Presidente prontamente acatou a proposta  e determinou à Secretaria da Comissão que adotasse todas as iniciativas necessárias à organização dessas reuniões, expedindo convites a todos os membros  das duas Comissões. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado. O Deputado Giovani Cherini defeneu o seu parecer. O Deputado Ricardo Tripoli apresentou voto em separado em 29/03/2012. APÓS ACORDO ENTRE OS DEPUTDOS RICARDO TRIPOLI, VALDIR COLATTO, PENNA E GIOVANI CHERINI, A MATÉRIA FOI RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.  A seguir, O Presidente anunciou a presença do ex-deputado Zaire Rezende, que presidiu esta Comissão na Sessão Legislativa de 1994, e que também foi prefeito de Uberlândia/MG. O Presidente convidou-o a tomar assento à mesa, o qual foi aclamado pelos parlamentares e demais presentes. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.056/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "institui as unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. RETIRADO DE PAUTA, EM DECORRÊNCIA DE  REQUERIMENTO APROVADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 62/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no Art. 225 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Augusto Carvalho, em 21/03/2012. RETIRADO DE PAUTA, EM DECORRÊNCIA DE  REQUERIMENTO APROVADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 132/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis". (Apensado: PL 1680/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1680/2011, apensado. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 21/03/2012. O Deputado Arnaldo Jordy apresentou voto em separado em 28/03/2012. RETIRADO DE PAUTA, EM DECORRÊNCIA DE  REQUERIMENTO APROVADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 886/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Rebecca Garcia, em 21/03/2012. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM DECORRÊNCIA DE REQUERIMENTO DO AUTOR, DE RETIRADA DE DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, ENVIADO À MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 28/03/2012. O RELATOR LEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO, O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO SOLICITOU AO RELATOR A RETIRADA DE PAUTA, PARA PODER APRESENTAR SUGESTÕES. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.928/11 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, EM DECORRÊNCIA DE  REQUERIMENTO APROVADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. Extrapauta: REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Seminário Conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio -CDEIC desta Casa para debater o tema de Construções Sustentáveis". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. A seguir, a Deputada Rebecca Garcia assumiu a Presidência e retornou ao item 6 da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.364/09 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista à Deputada Rebecca Garcia, em 21/03/2012. O RELATOR LEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR. Extrapauta: REQUERIMENTO Nº 125/12 - do Sr. Sarney Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre Economia Verde e Tributação no âmbito da economia brasileira".  O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sarney Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.