ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM

29 DE MARÇO 2012

 Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Dr. Aluizio, com a presença dos Deputados: Simão Sessim, Fernando Ferro e Marcos Rogério – Titulares; e dos Deputados Adrian e Vanderlei Siraque - Suplentes. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública para discutir os efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 437/2008, de autoria do Deputado Luiz Alberto (PT/BA), que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 que ‘dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências’", em atendimento ao Requerimento nº 95, de 2012, de autoria do Deputado Dr. Aluizio, com a participação dos senhores convidados: Deputado Luiz Alberto, Autor do Projeto de Lei Complementar nº 437/2008; Senhor Cassius Ferraz Tavares, Secretário de Fazenda do Município de Macaé no Rio de Janeiro; e Senhor Sandro Machado dos Reis, Consultor Jurídico da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN). Inicialmente, o Senhor Presidente cumprimentou todos os presentes e, em especial, os senhores expositores, aos quais solicitou tomarem assento à Mesa. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição estaria aberta a debates e que o Deputado que desejasse interpelar os senhores convidados deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente informou que os senhores convidados não deveriam ser aparteados no decorrer de suas exposições e ressaltou que, somente depois de encerradas as exposições, os Deputados inscritos poderiam fazer seus questionamentos. O Senhor Presidente alertou que cada Parlamentar terá o prazo, de acordo com o Regimento Interno, de três minutos, para interpelar o expositor, que terá igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo de três minutos. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Expositores, nesta ordem: Deputado Luiz Alberto, Senhor Cassius Ferraz Tavares, Senhor Sandro Machado dos Reis, para procederem às suas exposições. Findos os pronunciamentos, o Senhor Presidente teceu considerações sobre a matéria em debate e, logo após, passou a palavra ao Autor do Projeto que também fez suas ponderações. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Senhores Cassius Ferraz Tavares e Sandro Machado, para réplica. Na sequência, manifestaram-se os Deputados Adrian e Fernando Ferro. Encerrados os debates, os Expositores fizeram suas considerações finais. Por último, o Senhor Presidente agradeceu aos senhores convidados, pela valiosa contribuição para a discussão do tema e, ainda, a presença dos colegas parlamentares, das autoridades e dos demais presentes, que tanto contribuíram para o êxito deste evento. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião de Audiência Pública às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Dr. Aluizio, no exercício da Presidência.