COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2012

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente), Edson Santos (1º vice-presidente), Aline Corrêa, Antonio Carlos Magalhães Neto, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Edio Lopes, Fernando Francischini, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nelson Bornier, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto – titulares; Carlos Magno, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Filipe Pereira, Mendonça Filho, Odair Cunha, Pauderney Avelino, Rodrigo Maia, Sibá Machado, Vanderlei Macris e Vaz de Lima –  suplentes. Deixou de comparecer o titular Aníbal Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quarta reunião, realizada no último dia vinte e oito de março, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Cunha. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e oito de março a dez de abril de dois mil e doze, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes.   ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 292/12, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convidado o Sr. ministro da Integração Nacional, para esclarecimentos acerca do estágio e das dificuldades que o Governo Federal vem encontrando para a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco". O autor encaminhou pela aprovação do requerimento, esclarecendo que se trata de um convite e não de uma convocação.  Os deputados Glauber Braga, Odair Cunha e Carlos Brandão apoiaram a aprovação do requerimento. Como vice-líderes, os deputados Hugo Motta (PMDB), Wellington Roberto (PR), Edson Santos (PT) e Vanderlei Macris (PSDB), orientaram suas bancadas pela  aprovação do requerimento na forma de convite para audiência pública.  Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite ao ministro para participar de audiência pública. 2 – REQUERIMENTO Nº 298/12, do Sr. Nelson Bornier, que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o intuito de que sejam esclarecidas as questões relativas aos hospitais públicos federais na cidade do Rio de Janeiro", com a convocação do ministro da Saúde Alexandre Padilha.  O autor propôs a discussão conjunta dos Requerimentos 298/11 e 299/12, por tratarem do mesmo tema, e defendeu a aprovação de ambos, argumentando que desde 2011 vem tentando realizar audiência já aprovada para tratar das irregularidades nos hospitais federais do Rio de Janeiro, tantas vezes adiada e enfim remarcada para o próximo dia oito de maio, após as denúncias da revista Veja envolvendo o seu nome. O presidente esclareceu que a audiência foi marcada antes das denúncias envolvendo o deputado Nelson Bornier e que o ministro Alexandre Padilha assegurou sua vinda à audiência do dia oito de maio. O líder do PMDB Henrique Eduardo Alves, os deputados Eduardo Cunha, Paulo Feijó, Edson Santos e Odair Cunha e Glauber Braga, Devanir Ribeiro, Rodrigo Maia, Carlos Brandão hipotecaram apoio ao deputado Nelson Bornier, bem como demonstraram confiança de que o ministro Alexandre Padilha honrará o acordo de comparecer à audiência pública já agendada. O deputado Pauderney Avelino defendeu o papel da mídia e afirmou que as denúncias devem ser investigadas, sem fazer juízo de valor sobre as pessoas e partidos citados.  Havendo acordo, o Requerimento 298/12 foi retirado de pauta pelo presidente, de ofício, com o compromisso de que, caso o ministro não compareça à audiência já marcada, a Comissão voltará a apreciá-lo na reunião seguinte. 3 – REQUERIMENTO Nº 299/12, do Sr. Nelson Bornier, que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o intuito de que sejam esclarecidas as questões relativas aos hospitais públicos federais na cidade do Rio de Janeiro", sendo convidados os Srs. Edson Pereira de Oliveira (ex-assessor especial do Ministério da Saúde) e Cristiano José Rodrigues de Sousa (ex-deputado federal pelo PTdoB/RJ). Discussão feita conjuntamente com o requerimento 298/12. Retirado de pauta pelo presidente, de ofício, conforme acordo do plenário. 4 – REQUERIMENTO Nº 300/12, dos Srs. Vanderlei Macris e Cesar Colnago, que "requer que seja convocado o ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos acerca da compra e da utilização de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca no valor de R$ 31 milhões".  Retirado de pauta, a pedido do autor, deputado Vanderlei Macris. 5 – REQUERIMENTO Nº 301/12, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convocada a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sra. Ideli Salvatti, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca, em benefício de empresa privada que arcou com os custos de parte da candidatura de Ideli ao governo catarinense em 2010".  O autor defendeu a aprovação do requerimento.  Os deputados Eduardo Cunha, Odair Cunha, Edson Santos e Glauber Braga encaminharam contrariamente ao requerimento, alegando que a Ministra Ideli Salvatti não ocupava a pasta da Pesca à época da formalização do contrato. O deputado Mendonça Filho defendeu o requerimento alegando que foi a então ministra da Pesca Ideli Salvatti que efetuou o pagamento do contrato.  Em votação, o presidente declarou rejeitado o requerimento, mas, para que não houvesse dúvidas quanto ao resultado, determinou de pronto a verificação nominal da votação, também solicitada pelo deputado Vanderlei Macris. Em votação nominal, o requerimento foi aprovado com oito votos favoráveis e sete votos contrários. Votaram pela aprovação os deputados Aline Corrêa, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Hugo Motta, Vanderlei Macris, Carlos Magno, Mendonça Filho e Pauderney Avelino. Pela rejeição, votaram os deputados Devanir Ribeiro, Edson Santos, Vanderlei Siraque, Edio Lopes, Glauber Braga, Edmar Arruda e Eduardo Cunha. 6 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/11, do Sr. Carlos Brandão, que "com fulcro no art. 100, § 1º, combinado com os art. 60, inciso II, e art. 61 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização objetivando avaliar a regularização da gestão e execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)". Relator: deputado Daniel Almeida. Relatório Prévio: pelo arquivamento. Retirado de pauta pelo presidente, de ofício, devido à ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente informou que a Comissão realizará reunião de audiência pública sobre a má operação dos sistemas de telefonia fixo e móvel no país, no próximo dia dezessete de abril, às catorze horas e trinta minutos. Convocou também reunião ordinária deliberativa da Comissão para o próximo dia dezoito de abril, às dez horas, e, em seguida, encerrou os trabalhos, às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 28/03/2012 a 10/04/2012

Lista a ser distribuída na reunião de 11/04/2012

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
28/03/2012	Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira     Wagner Primo F. Júnior Diretor	Of. nº 13/12-COFF – em resposta ao Ofício nº 94/2012/CFFC-P, encaminha indicação de consultores de orçamento.
28/03/2012	Comissão de Turismo e Desporto   Dep. José Rocha Presidente	Of. Pres. 160/12 –CTD – agradecendo os cumprimentos recebidos e parabenizando o novo presidente desta Comissão, Dep. Edmar Arruda.
29/03/2012	Tribunal de Contas da União     Benjamin Zimler Presidente	Aviso 249-Seses-TCU-Plenário – encaminha cópia do Acórdão 563/2012-TCU-Plenário, referente ao processo TC-005.439/2011-6, acerca de fiscalização das atividades de gerenciamento das ações relativas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 no âmbito do Ministério do Esporte, no exercício de 2011.
30/03/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zimler Presidente	Aviso 161-GP/TCU – encaminha o Relatório das Atividades do TCU referente ao exercício de 2011.
30/03/2012	Tribunal de Contas da União     Benjamin Zymler Presidente	Aviso 179-GP/TCU – comunica o recebimento do Of. 101/2012/CFFC-P, pelo qual a CFFC solicita a designação de representante em viagem técnica aos hospitais do Rio de Janeiro. Indica o Secretário de Controle Externo do TCU, Osvaldo Vicente Cardoso Perrout.
30/03/2012	Controladoria Geral da União     Jorge Hage Sobrinho Presidente	Ofício 9415/2012/GM/CGU-PR – comunica o recebimento do Of. 110/2012/CFFC-P, pelo qual a CFFC solicita a designação de representante em viagem técnica aos hospitais do RJ, e indica o Secretário Federal de Controle interno Dr, Valdir Agapito Teixeira e o Sr. José Gustavo Lopes Roriz, Diretor de Auditoria da Área Social
03/04/2012	Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados     Deputado Eduardo Gomes Primeiro-Secretário	Ofício 1ªSec/RI/I/ 874/12 – Encaminha cópia do Ofício 44/2012-MEC, em complementação à resposta anteriormente encaminhada ao RIC 1507/2011, de autoria da CFFC, que questionou acerca dos convênios firmados entre estabelecimentos de ensino, fundações e ONG’S no Estado do Mato Grosso. Assunto referente ao REQ 253/2011, do Dep. Nilson Leitão.
04/04/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso 188-GP/TCU – comunica o recebimento do Of. 119/2012/CFFC-P, com solicitação acerca de investigações sobre contratos assinados pela Petrobrás com o Grupo Schahin, no âmbito da obra do gasoduto de Caraguatatuba/SP. Informa que o expediente foi autuado como TC-009.307/2012-5. Assunto referente ao REQ 288/12, dos deputados Carlos Magno e João Magalhães.
04/04/2012	Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais   Daniella Praxedes Silva Chefe de Gabinete	Ofício GAB.CG.077/12 – responde ao OF. 1033/2011/CFFC-P, acerca da gestão de contratos de concessão de rodovias federais. Assunto relacionado à PFC 23/11.
04/04/2012	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro   Cláudio Soares Lopes Procurador-Geral de Justiça	Ofício GPGJ nº174 – Em resposta ao OF. 1037/11/CFFC-P, encaminha manifestação  da Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto referente à PFC 23/11, sobre a gestão de contratos de concessão de rodovias federais.