CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro e Carlinhos Almeida - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Cleber Verde, Eliene Lima, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Marcelo Castro, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado e Silas Câmara - Titulares; Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Eli Correa Filho, Esperidião Amin, Izalci, Jonas Donizette, Josué Bengtson, Marçal Filho, Marcos Montes, Marina Santanna, Milton Monti, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira, Sabino Castelo Branco, Sandes Júnior e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Beto Mansur, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Miro Teixeira, Ratinho Junior, Rodrigo de Castro e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 28 de março de 2012. A Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1)      Convite do SindiTelebrasil, para participar do lançamento de sua Agenda Legislativa, hoje, às 20h, no Bottarga Ristorante, em Brasília/DF; 2)     Convite do Deputado Wellington Fagundes, para participar do 1º Seminário “Praticas Judiciais Inovadoras”, a realizar-se no dia 18, às 13 horas, no plenário 1, desta Casa; e 3)       Justificativa de ausência do Senhor Deputado Paulo Wagner, no dia 20 de março. O Presidente lembrou que a Comissão realizaria, hoje, Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a “Ciência Antártica na qual se encontra o Programa Antártico”. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 119/12 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discutir sobre o tema: Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia". O Deputado Sibá Machado usou da palavra. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 120/12 - do Sr. Eli Correa Filho - (REQ 116/2012) - que "solicita a inclusão de convidados a participar da Audiência Pública a fim de discutir os problemas que afligem os direitos do consumidor pela empresa B2W, de vendas pela internet". Os Deputados Eli Correa Filho e Júlio Campos usaram da palavra. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 121/12 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor:, Marco Antonio Raupp - Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Glaucius Oliva - Presidente do CNPq e Jorge Almeida Guimarães - Presidente da CAPES para discussão acerca do funcionamento do Programa Ciência sem Fronteiras". Os Deputados Antonio Imbassahy e Sibá Machado usaram da palavra. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 691/07 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 351/2004) - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 28/03/2012. DESIGNADO RELATOR, DEP. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT).PARECER DO RELATOR, DEP. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.657/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 74/2008) - que "altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 28/03/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 757/03 - do Sr. José Carlos Martinez - que "proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial". (Apensados: PL 2766/2003, PL 6593/2006, PL 3159/2008 e PL 2387/2003 (Apensados: PL 2404/2003, PL 866/2007, PL 3095/2008 e PL 3996/2008 (Apensados: PL 4414/2008, PL 4517/2008, PL 4954/2009 e PL 4996/2009))) RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2387/2003, do PL 2766/2003, do PL 6593/2006, do PL 3159/2008, do PL 2404/2003, do PL 866/2007, do PL 3095/2008, do PL 3996/2008, do PL 4414/2008, do PL 4517/2008, do PL 4954/2009, e do PL 4996/2009, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Vista ao Deputado Newton Lima, em 14/12/2011. O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 02/04/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 401/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"”. RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Sandro Alex, em 14/12/2011. DESIGNADO RELATOR, DEP. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PP-SP). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. O Deputado Ruy Carneiro solicitou a inclusão, entre os convidados da audiência pública/Requerimento nº 115/2012, de representante do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO. A solicitação foi acatada por unanimidade. O Presidente informou que irá escolher dois representantes da Comissão para comporem a delegação da Câmara na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20. Antes de encerrar, o Presidente informou que o próximo evento da Comissão será dia 17/04/2012 - Audiência Pública “A deficiência na prestação de serviços e o não cumprimento das normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelas operadoras de telefonia”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.