Às dez horas e vinte e dois minutos do dia onze de abril do ano de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Newton Lima – Presidente, Raul Henry - 1º Vice-Presidente, Pedro Uczai - 2º Vice-Presidente, Paulo Rubem Santiago - 3º Vice-Presidente, Acelino Popó, Alex Canziani, Alice Portugal, Artur Bruno, Biffi, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Paulo Freire, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Alessandro Molon, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Ariosto Holanda, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Jean Wyllys, João Bittar, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Mauro Benevides, Osmar Serraglio, Oziel Oliveira, Rogério Peninha Mendonça e Severino Ninho. Foi registrada a presença do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Ademir Camilo. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Pinto Itamaraty, Professor Setimo e Stepan Nercessian. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Newton Lima (PT/SP) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 4ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 28/3/2012; e 5ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 29/3/2012, dispensando suas leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores membros que trouxe à discussão as seguintes proposições: 1. Ato da Presidência nº 02/2012, que disciplina a realização das audiências públicas em 2012; e  2. Ato da Presidência nº 03/2012, que disciplina a criação de Subcomissões Especiais e Permanentes em 2012. Ato contínuo, o Presidente procedeu à leitura do Ato nº 02/2012. Concluída a leitura, o Presidente colocou em discussão. Discutiram a proposição os Deputados Costa Ferreira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho e Jorge Boeira. Houve consenso no sentido de aprovar apenas a alínea “a” do Ato em epígrafe, ficando, portanto, suspensa a alínea “b”, para posterior discussão. Ficou acordado, ainda, que os requerimentos individuais de realização de audiência pública não seriam apreciados até que fosse votada a referida alínea. Em votação, a alínea “a” do Ato nº 02 foi aprovada à unanimidade. Dando prosseguimento à apreciação dos expedientes, o Presidente convidou o Deputado Paulo Rubem Santiago 3º Vice Presidente, para fazer a leitura do Ato nº 03/2012. Findada a leitura, o Presidente colocou em debate. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, o Ato foi aprovado à unanimidade. Fez uso da palavra, para breves comunicações, a Deputada Fátima Bezerra, para informar a realização de reunião da Frente Parlamentar de Defesa do Piso Salarial do Magistério, dia 11 de abril, às 16 horas e 30 minutos na sala de reunião da Comissão de Educação e Cultura. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos. Antes de dar início à apreciação da pauta, o Presidente colocou em análise o Requerimento para inclusão na Pauta do Requerimento nº 157/2012 – Autor: Deputado Biffi. O Autor apresentou o Requerimento. Não houve debate. Em votação, o Requerimento de inclusão foi aprovado à unanimidade. EXTRAPAUTA - Apreciação do Requerimento nº 157/2012 – Autor: Deputado Biffi - que “requer que seja providenciado pelos órgãos competentes da Casa o desmembramento dos artigos 17 a 21 do Projeto de Lei nº 1.937/2007, de iniciativa do Governo Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública”. O Autor expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. O Requerimento foi aprovado com o total de 20 (vinte) votos, não houve votos contrários, tampouco abstenção. O Presidente convidou o Deputado Raul Henry (PMDB/PE) para sucedê-lo na presidência dos trabalhos. Dando continuidade à ordem do dia, o Presidente em exercício colocou à apreciação o Requerimento de Inversão de Pauta para apreciação do Requerimento nº 155/12, item 19 da Pauta. O Autor apresentou o Requerimento. Não houve debate. O Requerimento de inversão de pauta foi aprovado à unanimidade. 19 - Apreciação do Requerimento nº 155/12 - Autor Deputado Newton Lima - que "requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC para que seja submetido à apreciação da Presidência da Casa pedido, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que um grupo de parlamentares desta comissão participe da 25ª Feira Internacional do Livro de Bogotá, na Colômbia, no período de 18 a 22 de abril de 2012". O Autor constextualizou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Fátima Bezerra, Alice Portugal, Paulo Freire e Waldir Maranhão. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. O Presidente em exercício colocou à apreciação o Requerimento de Inversão de Pauta para apreciação dos Requerimentos nºs 133/12, 152/2012 e 156/2012, itens 2, 16 e 20 da Pauta - Autor Deputado Newton Lima. O Autor apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Costa Ferreira, Pedro Uczai e Rogério Marinho. Tendo este sugerido a votação em globo. Em votação, o Requerimento de inversão de pauta foi aprovado à unanimidade. Apreciação em globo dos seguintes requerimentos: 2 – Requerimento nº 133/12 - do Deputado Paulo Rubem Santiago - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação". 16 - Requerimento nº 152/12 - do Deputado Stepan Nercessian - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Cultura". 20 - Requerimento nº 156/12 - do Deputado Newton Lima - que "requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC para que seja criada Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Rio+20 - Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável, inclusive no tocante à apresentação de sugestões a serem incorporadas ao texto que será produzido ao final do encontro, especialmente nas áreas do desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e educação ambiental". Não houve debate. Em votação, os Requerimentos foram aprovados à unanimidade. O Presidente Deputado Newton Lima reassume a direção dos trabalhos. Em seguida, concede a palavra, para breves comunicações, aos Deputados Paulo Rubem Santiago e Fátima Bezerra. Dando continuidade à ordem do dia, o Presidente colocou à apreciação o Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Costa Ferreira – que requer a retirada de pauta do Requerimento nº 146/12. O Deputado Costa Ferreira defendeu o Requerimento de retirada de pauta. O Deputado Jean Wyllys contra-argumentou, apresentando as razões para a manutenção do Requerimento nº 146/12. Participaram do debate os Deputados Rogério Marinho, Professora Dorinha Seabra Rezende, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Luiz Noé, Artur Bruno, Fátima Bezerra, Chico Alencar, Raul Henry, Mara Gabrilli e Waldir Maranhão. Em votação, o Requerimento de retirada de pauta foi rejeitado pela maioria dos Deputados presentes, com os votos contrários dos Deputados Costa Ferreira e Paulo Freire. 11 - Apreciação do Requerimento nº 146/12 - do Deputado Jean Wyllys - que "requer a realização do 9º Seminário LGBT no Congresso Nacional por esta Comissão de Educação e Cultura, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a infância e adolescência de meninos e meninas que sofrem bullying e violência doméstica por escapar dos papéis de gênero definidos pela sociedade". O Autor expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Luiz Carlos Setim e Costa Ferreira, este apresentou voto em separado. Em votação, o Requerimento foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes, com os votos contrários dos Deputados Costa Ferreira e Paulo Freire. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os Deputados Luiz Noé e Jean Wyllys, este para agradecer ao Plenário pelas manifestações favoráveis ao requerimento. O Presidente convidou o Deputado Raul Henry para sucedê-lo na presidência dos trabalhos. Dando continuidade à ordem do dia, o Presidente em exercício colocou à apreciação o item 21 da Pauta. 21 – Apreciação do Projeto de Lei nº 1.000/07 - do Deputado Uldurico Pinto - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - Prouni, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação das emendas do Senado Federal. (Avulso Nº 7). O Relator procedeu à leitura do voto constante do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Chico Alencar, izalci e Pedro Uczai. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. O Deputado Newton Lima reassume a presidência da reunião. Ato contínuo, colocou à apreciação o Requerimento de Inversão de Pauta para apreciação do item 29 - Projeto de Lei nº 2.208/11. O Deputado Ariosto Holanda, autor da proposição, fez a defesa do Requerimento. Não Houve debate. Em votação, o Requerimento de inversão de pauta foi aprovado à unanimidade.  29 – Apreciação do Projeto de Lei nº 2.208/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 82). O Relator proferiu o Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Artur Bruno e Waldir Maranhão. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade. Apreciação em bloco dos pareceres apresentados aos seguintes Projetos de Lei: Bloco 1 – Proposições que autorizam o Poder Executivo a criar instituição de ensino, com parecer pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo: 25 -  Projeto de Lei nº 7.246/10 - do Senador Lobão Filho - (PLS 370/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Centro-Norte Maranhense, com sede no município de Santa Inês, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com o envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 70). 26 - Projeto de Lei nº 7.276/10 - da Senadora Rosalba Ciarlini - (PLS 298/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Assú -RN". Relator: Deputado Alessandro Molon. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 17). 32 - Projeto de Lei nº 5.531/09 - do Deputado Geraldo Resende - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008". Relator: Deputado Tiririca. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 27). 43 - Projeto de Lei nº 614/11 - do Deputado Marco Tebaldi - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 52). 49 - Projeto de Lei nº 1.303/11 - do Deputado Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Batatais, no Estado de São Paulo". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Legislativo. (Avulso Nº 63). Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram aprovados pela maioria dos parlamentares presentes, com abstenção do Deputado Pedro Uczai. Bloco 2 – Proposições inclusas no art. 32, IX, “f” - homenagem cívica e data comemorativa, com parecer pela rejeição: 28 - Projeto de Lei nº 7.786/10 - do Senador Inácio Arruda - (PLS 542/2009) - que "denomina "Dom Antônio Fragoso" a unidade do campus do Instituto Federal do Ceará, no Município de Crateús - CE". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 19). 35 - Projeto de Lei nº 6.925/10 - do Deputado Aelton Freitas - que "denomina "Rodovia Adelino Rufino Sampaio" o trecho da rodovia BR-364, entre a cidade de Campina Verde e o trevo de acesso à cidade de Gurinhatã, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Luiz Carlos Setim. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 39). 40 - Projeto de Lei nº 7.998/10 - do Deputado Homero Pereira - que "denomina "Francisco Ferreira Mendes" o trecho da rodovia BR-364 entre os Municípios de Diamantino e Campo Novo dos Parecis, no Estado do Mato Grosso". Relator: Deputado Antônio Roberto. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 46). 47 - Projeto de Lei nº 996/11 - do Deputado Neri Geller - que "denomina "Viaduto Pedro Zordan" o trecho da BR-163, Km 752,6, no perímetro urbano do município de Sorriso, Mato Grosso". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 14/12/2011. (Avulso Nº 61). Não houve debate. Em votação, os Pareceres foram aprovados à unanimidade. A Deputada Fátima Bezerra fez uso da palavra para levantar uma questão de ordem. Questionou quanto à existência de dispositivo regimental que legitime a votação em bloco. O Presidente, em resposta à interpelação da Parlamentar, afirmou não haver, de fato, um dispositivo específico que discipline esse tipo de votação, porém a prática não é totalmente desprovida de amparo legal, tampouco colide com dispositivos regimentais da Casa, vez que na Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, este procedimento é habitual para os projetos cujos objetos tenham a mesma natureza e finalidade. Dando prosseguimento à ordem do dia, o Presidente trouxe à apreciação o item 22 da Pauta. 22 -  Projeto de Lei nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. Deputado Raul Henry apresentou voto em separado em 29/05/2007. (Avulso Nº 8). O Relator proferiu o Parecer. O Deputado Chico Alencar, na forma do artigo 177 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu adiamento de discussão por dez sessões. Adiamento concedido. Fez uso da palavra, pela ordem, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 27. Apreciação do Projeto de Lei nº 7.507/10 - do Senador Cristovam Buarque - (PLS 185/2008) - que "acrescenta § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo anexo. (Avulso Nº 18). O Relator Proferiu o Parecer. O Deputado Pedro Uczai, na forma do artigo 57 - inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto. Vista concedida. Em virtude do avançado da hora, a apreciação das seguintes matérias foi adiada: B - Requerimentos: 1 -  Requerimento nº 132/12 - do Deputado Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação de dados pela CGU, resultado da fiscalização e acompanhamento da execução de recursos do Fundeb". 3 -  Requerimento nº 134/12 - do Deputado Jorginho Mello - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para promover o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico - Pronatec". 4 -  Requerimento nº 135/12 - do Deputado Luiz Noé - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas por Estados e Municípios na implementação do Piso Nacional dos Professores, Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008". 5 -  Requerimento nº 138/12 - do Deputado Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da segurança nas escolas públicas de educação básica". 6 -  Requerimento nº 139/12 - do Deputado Henrique Afonso - que "requer a realização de uma Audiência Pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia". 7 -  Requerimento nº 142/12 - da Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, de audiência pública sobre a implementação em todo o País da Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que estabelece o piso salarial do magistério público". 8 -  Requerimento nº 143/12 - da Deputada Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater a Rio + 20". 9 -  Requerimento nº 144/12 - da Deputada Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura sobre direitos autorais". 10 - Requerimento nº 145/12 - do Deputado Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil". 12 -  Requerimento nº 148/12 - do Deputado Paulo Freire - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura, para discutir os Projetos de Lei que tramitam nesta Casa com o objetivo de alterar a denominação do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo". 13 -  Requerimento nº 149/12 - da Deputada Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.436/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". 14 - Requerimento nº 150/12 – da Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação, com o objetivo de trazer para o âmbito dessa Comissão os temas que serão tratados na "XIII Semana em Defesa da Educação Pública promovida pela CNTE"". 15 -  Requerimento nº 151/12 - do Deputado Newton Lima - que "requer a realização pela Comissão de Educação e Cultura de audiência pública destinada a debater a instituição de bônus educacionais e financeiros que visem melhorar o ensino de forma generalizada e não apenas localizada". 17 - Requerimento nº 153/12 - do Deputado Luiz Noé - que "solicita indicação de seu nome para compor a Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (RIO+20)". 18 - Requerimento nº 154/12 - da Deputada Fátima Bezerra, da Deputada Erika Kokay e do Deputado Policarpo - que "requerem a realização de audiência pública conjunta com os servidores do Ministério da Educação-MEC, devendo, para tanto, ser convidado o Exmo. Senhor Ministro da Educação para tratar da criação/organização da Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC". D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade  - 23 -  Projeto de Lei nº 6.162/09 - do Senador Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". Relator: João Bittar. Parecer: pela aprovação, com Emenda. (Avulso Nº 12). 24 -  Projeto de Lei nº 7.032/10 - do Senador Roberto Saturnino - (PLS 337/2006) - que "altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas". (Apensado: PL 4/2011). Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 4/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo. (Avulso Nº 16). Tramitação Ordinária - 30 - Projeto de Lei nº 1.370/07 - do Deputado Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna". Relator: Deputado Penna. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 22). 31 - Projeto de Lei nº 4.543/08 - do Deputado Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Luiz Carlos Setim. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 26). 33 - Projeto de Lei nº 5.690/09 - do Deputado Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 03/08/2011. (Avulso Nº 29). 34 - Projeto de Lei nº 6.179/09 - do Deputado Bonifácio de Andrada - que "dispõe sobre o Bacharelado em Segurança do Trabalho e dá outras disposições". Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela rejeição deste. (Avulso Nº 33). 36 - Projeto de Lei nº 7.484/10 - da Deputada Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Avulso Nº 41). 37 - Projeto de Lei nº 7.532/10 - do Deputado Otavio Leite - que "institui o Dia 23 de Abril como o Dia Nacional dos Escoteiros". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 42). 38 - Projeto de Lei nº 7.746/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "inclui-se o inciso V ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de noções técnicas, não partidárias, de Ciência Política no ensino médio". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 44).  39 - Projeto de Lei nº 7.834/10 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 45). 41 - Projeto de Lei nº 220/11 - do Deputado Sandes Júnior - que "determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 49). 42 - Projeto de Lei nº 456/11 - da Deputada Andreia Zito - que "alterar o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 51). 44 - Projeto de Lei nº 706/11 - do Deputado Enio Bacci - que "cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências". Relator: Deputado Oziel Oliveira. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (Avulso Nº 55). 45 - Projeto de Lei nº 813/11 - do Deputado Roberto Dorner - que "denomina "Arlindo Viccini" ao Viaduto na Rodovia BR-163, que interliga a Avenida Perimetral Sudoeste à Avenida Idemar Rieli, no Município de Sorriso no Mato Grosso". Relator: Deputado Paulo Freire. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes. (Avulso Nº 56). 46 - Projeto de Lei nº 853/11 - do Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição. O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 14/03/2012. (Avulso Nº 58). 48 - Projeto de Lei nº 1.236/11 - do Deputado Ronaldo Fonseca - que "reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências". (Apensados: PL 1696/2011 e PL 2267/2011) Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1696/2011, e do PL 2267/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 62). 50 - Projeto de Lei nº 1.727/11 - do Deputado Romero Rodrigues - que "declara o "Maior São João do Mundo", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". Relator: Deputado Pinto Itamaraty. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 78). 51 - Projeto de Lei nº 1.732/11 - do Sr. Walter Tosta - que "dispõe sobre os cargos de direção e coordenação de cursos nas instituições de ensino". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela rejeição. (Avulso Nº 66). 52 - Projeto de Lei nº 2.172/11 - do Deputado Nelson Bornier - que "confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de "Capital Nacional dos Cosméticos"". Relator: Deputado Stepan Nercessian. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 80). 53 - Projeto de Lei nº 2.181/11 - do Deputado Homero Pereira - que "institui o Programa "Horta na Escola" e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Carlos Setim. Parecer: pela rejeição, envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 68). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e nove minutos, tendo antes convidado os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, dia 18 de abril, às 10 horas, plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, para posterior transcrição mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Newton Lima ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx