Às dez horas e trinta minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 04/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; André Zacharow, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Homero Pereira, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva; - Suplentes: Afonso Hamm, Alfredo Kaefer, Edinho Araújo, Edio Lopes, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Jaqueline Roriz, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes, Rodrigo de Castro e Ronaldo Caiado. Compareceu também o Deputado Vilson Covatti, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Filho, Domingos Sávio, Hélio Santos, Jairo Ataíde e Marcon. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lira Maia. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e nove de março do corrente distribuiu os Projetos de Lei nº 2.092/2007 e 1.099/2011; a Proposta de Fiscalização e Controle nº 61/2011 e o Projeto de Lei Complementar nº 156/2000 aos Deputados Junji Abe, Heleno Silva, Valdir Colatto e Zé Silva, respectivamente; e dia três de abril do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.366/2012 e 6.477/2009 aos Deputados Bohn Gass e Giovanni Queiroz, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros a ratificação dos Planos de Trabalhos das Subcomissões Permanentes e Especiais constituídas e em funcionamento neste Órgão técnico: 1) SUBCOMISSÃO ESPECIAL Destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras - SUBESTRA. - REQUERIMENTO Nº 83/2011 – que “Requer que a Comissão de Agricultura aprecie a proposta de Plano de Trabalho da SUBCOMISSÃO ESPECIAL Destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; 2) SUBCOMISSÃO ESPECIAL com a finalidade de discutir as questões acerca da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis SUBAGRIF - REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Sr. Zé Silva - que "requerimento apresentando Proposta de Plano de Trabalho da SUBAGRIF"; 3) SUBCOMISSÃO ESPECIAL para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do Bloco Econômico SUBMERCO – REQUERIMENTO Nº 92/2011 – QUE “Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie a proposta de trabalho da subcomissão especial para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico; 4) SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FUSÃO ENTRE PERDIGÃO E SADIA, JBS E BERTIN, MARFRIG E SEARA, E PROPOR MEDIDAS QUE EVITEM IMPACTOS NEGATIVOS AOS TRABALHADORES, PRODUTORES E ÀS REGIÕES ONDE AS EMPRESAS ESTÃO INSTALADAS -SUBFUSÃO – REQUERIMENTO Nº 545/2010 – que “Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FUSÃO ENTRE PERDIGÃO E SADIA, JBS E BERTIN, MARFRIG E SEARA, E PROPOR MEDIDAS QUE EVITEM IMPACTOS NEGATIVOS AOS TRABALHADORES, PRODUTORES E ÀS REGIÕES ONDE AS EMPRESAS ESTÃO INSTALADAS”; 5) SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PRODUÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA TRIBUTARIA SOBRE LEITE “IN NATURA”. SUBLEITE - REQUERIMENTO Nº 85/2011 – que “Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura. SUBLEITE – 2011”; e 6) SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional SUBENDIV – REQUERIMENTO Nº 81/2011 – que “Requeremos que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional.”. Submetidos à discussão e votação, os Requerimentos dos Planos de Trabalho das Subcomissões Permanentes e Especiais foram aprovados unanimemente. Logo após, o Presidente submeteu ao Plenário os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 7) REQUERIMENTO Nº 187/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer audiência pública para avaliar a aplicabilidade da Portaria nº 2.546, de 14 de dezembro de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no trabalho com máquinas e implementos agrícolas". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 188/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública com os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário; e da Integração Nacional para debater a estiagem na região Sul do Brasil". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Valmir Assunção, que sugeriu discutir os problemas da seca em todo o País; Heleno Silva; Nelson Padovani; Luis Carlos Heinze; e Sérgio Moraes. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta. O Presidente, deputado Raimundo Gomes de Matos, sugeriu ao Plenário que fosse solicitado apoio dos Líderes partidários para a realização de uma Comissão Geral no Plenário da Casa, a fim de discutir os problemas da seca no Brasil; a proposta obteve apoio unânime do Plenário da Comissão. 9) REQUERIMENTO Nº 189/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Aloizio Mercadante - Ministro da Educação, José Geraldo de Sousa Jr. - Reitor da Universidade de Brasília (UNB) e Daniel Kluppel Carrara - Secretario Executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), para discussão acerca da implantação do Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO)". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Valmir Assunção, que sugeriu convidar representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior/ANDIFES, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/CONTAG e Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar/FETRAF; e Bohn Gass, que sugeriu convidar representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/Embrapa e da Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural/Ater. Consultado sobre as sugestões, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões propostas; 10) REQUERIMENTO Nº 190/12 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional de Audiência Pública destinada a discutir o combate a pobreza no mundo em virtude dos dias 16 e 17 de outubro em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, e o Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 191/12 - dos Srs. Nilson Leitão e Cesar Colnago - que "requer que seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos acerca da compra e da utilização de 28 lanchas por parte do Ministério da Pesca no valor de R$ 31 milhões". Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta. Prosseguindo, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto da reunião, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Nilson Leitão. Este por sua vez anunciou o próximo item da Pauta: 12) REQUERIMENTO Nº 192/12 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o fortalecimento e a revitalização das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAS)". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, o Deputado Jesus Rodrigues subscreveu o requerimento e o defendeu. Discutiu a matéria o Deputado Lira Maia, que subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: B - Matéria Sobre a Mesa: 13) REQUERIMENTO Nº 195/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com os ministros da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para prestarem informações dos motivos que levaram o governo a não incluir a cadeia produtora e exportadora de carnes e lácteos entre os beneficiados da desoneração da folha de pagamentos". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO Nº 196/12 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer sejam convidados os ministros da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública, prestarem informações dos motivos que levaram o governo a não incluir a cadeia produtora e exportadora de carnes e lácteos entre os beneficiados da desoneração da folha de pagamentos". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moreira Mendes, Celso Maldaner, que solicitou subscrever o requerimento; Vitor Penido; e Nilson Leitão, que solicitou subscrever o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/10 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. O Deputado Vitor Penido leu o relatório. Submetido à discussão e votação, o relatório final pelo arquivamento da matéria foi aprovado unanimemente; 16) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. O Deputado Moreira Mendes leu o relatório. Discutiu a matéria o Deputado Lira Maia. Submetido à votação, o relatório final pelo arquivamento da matéria foi aprovado unanimemente; 17) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/99 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os Ministérios da Fazenda e da Agricultura e do Abastecimento, quanto à omissão na fiscalização do aumento abusivo do preço da vacina contra a febre aftosa". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. RELATÓRIO FINAL: pelo Arquivamento. O Deputado Luiz Nishimori leu o relatório. Submetido à discussão e votação, o relatório final pelo arquivamento da matéria foi aprovado unanimemente; 18) PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008). RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 19) PROJETO DE LEI Nº 5.751/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências" RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues; 20) PROJETO DE LEI Nº 755/11 - do Sr. Hugo Leal - que "proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 21) PROJETO DE LEI Nº 820/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências". (Apensado: PL 1090/2011). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1090/2011, apensado. Vista ao Deputado Francisco Araújo, em 14/09/2011. Adiada a discussão do PL 820/2011, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado, em 19/10/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 22) PROJETO DE LEI Nº 939/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/12/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 23) PROJETO DE LEI Nº 2.331/11 - do Sr. Waldenor Pereira - que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 24) PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 25) PROJETO DE LEI Nº 2.588/11 - do Sr. Marcon - que "dispõe sobre a aquisição, por órgãos e entidades da administração pública federal, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, mediante alteração do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 26) PROJETO DE LEI Nº 5.631/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni, em 23/11/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia dezessete de abril do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.