CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 478-A, DE 2010, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHISTAS ENTRE OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E OS DEMAIS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/04/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 478/2010 com os seguintes convidados:

1) Drª Solange Barbosa de Castro Coura, Juíza de Direito;

2) Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Desembargador;

3) Dr. Hamilton Rovani Neves, Advogado do Sindicato de Campinas e Assessor Jurídico da FENATRAD - Federação Nacinal das Trabalhadoras Domésticas;

4) Srª Maria Regina Teodoro, representante da CUT na Comissão Tripartite do Trabalho Doméstico sobre a Convenção 189 da OIT;

5) Drª Comba Marques Porto, Juíza do Trabalho aposentada/RJ;

6) Srª Cláudia Rejane de Barros Prates, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-DF;

7) Dr. Humberto Jorge, Assessor Legislativo da CUT;

8) Drª Adriane Reis de Araújo, Procuradora Regional do Trabalho 10ª Região - DF;

 9) Srª Eleuza de Cássia Bufelli Macari, Secretária de Mulheres da União Geral dos Trabalhadores - UGT".