ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2012

Aos dez dias do mês de abril de dois mil e doze, às quinze horas e quinze minutos, no plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Erika Kokay – 1ª Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Edio Lopes, Flaviano Melo, Geraldo Thadeu, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Luiz Couto, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Nelson Pellegrino, Paulo Freire, Severino Ninho e Teresa Surita - Titulares; João Magalhães, Marinha Raupp e Roberto de Lucena - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Davi Alves Silva Júnior, Fernando Francischini, Jaqueline Roriz, João Campos, Missionário José Olimpio e Rebecca Garcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 03 de abril de 2012, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Marinha Raupp. Não havendo orador(a) para discuti-la, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício enviado pela Liderança do PMDB, indicando o Deputado Asdrubal Bentes para o cargo de Terceiro-Vice-Presidente da Comissão. ORDEM DO DIA: Elaboração do roteiro dos trabalhos; eleição do 3º Vice-Presidente e deliberação de requerimentos. O Presidente reiterou às senhoras e senhores deputados que a apreciação de requerimentos extrapauta só seria possível quando antecedido de votação nominal de outro requerimento, de um terço dos membros da CPI, solicitando tal procedimento (Art. 52, § 5º do RICD). O Presidente deu início a eleição para a 3ª Vice-Presidência esclarecendo que, por acordo de lideranças partidárias, encontravam-se na cabine de votação cédulas com o nome do Deputado Asdrubal Bentes, indicado pela Liderança do PMDB. Havia ainda cédulas em branco caso a escolha não recaísse sobre o nome indicado. Informou que os parlamentares membros assinariam a Lista de Presença e, logo empós, a Lista de Votação e, de posse da sobrecarta, deveriam dirigir-se à cabine e selecionasse a cédula, colocando-a no envelope, o qual deveria ser depositado na urna. Para agilizar os trabalhos o Presidente informou que daria prosseguimento às deliberações da Reunião até o encerramento da eleição. O Presidente sugeriu alguns encaminhamentos para a realização dos trabalhos da CPI. Informou que solicitaria Delegados da Polícia Federal e Agentes da ABIN, além dos funcionários da Casa, como a Secretaria da Comissão e a Consultoria. Explicou que solicitaria cópia do Relatório Parcial da CPI em curso no Senado Federal, Presidida pela Senadora Vanessa Grazziotin, além de cópias de Relatórios dos Núcleos existentes nas Secretarias de Direitos Humanos nos Estados, que tratam do tráfico de pessoas. Passou a palavra ao Deputado Geraldo Thadeu que teceu várias considerações sobre o tema da Comissão e solicitou que se detalhassem aos membros da CPI todos os Requerimentos de diligências para que as Audiências Públicas tenham resultados mais positivos. Sugeriu ainda nomes para serem convidadas e/ou assessorarem a CPI.  A Relatora, Deputada Flávia Morais informou sobre a questão de Goiás relacionada ao tema e sugeriu que a CPI separasse, para análise, as várias formas de tráfico de pessoas. O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy colocou em discussão e votação o Requerimento nº 1/12, da Deputada Flávia Morais, que “Requer a realização de diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2001, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, em GOIÂNIA, Estado de GOIÁS”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. O Presidente informou que a data da diligência será analisada em reunião a ser realizada oportunamente. Após tecer alguns comentários sobre o tema o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy informou que convocaria uma reunião de trabalho entre todos os participantes da CPI. O Deputado Paulo Freire solicitou alguns esclarecimentos sobre o tema à Relatora, Deputada Flávia Morais e ao Presidente e teceu alguns comentários. O Presidente informou que, com o objetivo de criar celeridade aos trabalhos da Comissão, vez que certamente teriam deslocamentos de parlamentares para outras regiões do país, com o intuito de apurar denúncias, a Presidência, requereu ao Plenário a outorga para que as Comissões Representativas recebam autonomia para deliberar, enquanto e somente durante os deslocamentos da CPI. Tal Requerimento se faz necessário quando da necessidade de realizar alguma diligência no local ou mesmo convocações e posterior oitiva de testemunhas. Informou ainda que, um dos membros dessa Comissão deverá ser escolhido para fazer um Relatório do que foi realizado e apresenta-lo ao Plenário da Comissão.  A Presidência colocou o caso em discussão e empós, colocou o assunto em votação. Os Deputados Paulo Freire e Flaviano Melo discutiram a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a sugestão do Deputado Flaviano Melo para que o mínimo de parlamentares presentes nas reuniões fossem três parlamentares para as deliberações. O Presidente encerrou a votação para a 3ª Vice-Presidência, verificou  que o número de sobrecartas eram coincidentes com o número de votantes e, após apurar os votos, proclamou o resultado, sendo eleito o Deputado Asdrúbal Bentes com dezesseis votos favoráveis de dezesseis parlamentares votantes. Declarou empossado o eleito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quatorze minutos, antes convocando reunião para o próximo dia 17 de abril, às onze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _____________ Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________________________, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.